Projeto Para Implementação Da Medida Socioeducativa De Pr

após a promulgação do Estatuto do Idoso, ainda é incipiente o conhecimento do público alvo sobre seus direitos. Diante de tal realidade, mostrou-se imperiosa a realização de um projeto de extensão que viabilize aos idosos o conhecimento jurídico de seus direitos e dos meios cabíveis para sua aplicação e eficácia. O projeto de extensão em apreço, “A Busca pela Efetividade e Aplicabilidade do Estatuto do Idoso”, busca garantir a efetivação dos direitos dos idosos através da…

Projetos Selecionados 1 Norte Acre Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Apae Em Ação AC - Cruzeiro do Sul Busca a inclusão social de 200 crianças e adolescentes, de 0-18 anos, com deficiência ntelectual e múltiplas em situação de exclusão social e/ou vítimas de maus tratos e abusos no município de Cruzeiro do Sul (AC). Para isso prevê estruturação de sala, identificação dos participantes e sensibilização dos familiares, atendimento especializado e campanhas nas escolas. *…

após a promulgação do Estatuto do Idoso, ainda é incipiente o conhecimento do público alvo sobre seus direitos. Diante de tal realidade, mostrou-se imperiosa a realização de um projeto de extensão que viabilize aos idosos o conhecimento jurídico de seus direitos e dos meios cabíveis para sua aplicação e eficácia. O projeto de extensão em apreço, “A Busca pela Efetividade e Aplicabilidade do Estatuto do Idoso”, busca garantir a efetivação dos direitos dos idosos através da…

após a promulgação do Estatuto do Idoso, ainda é incipiente o conhecimento do público alvo sobre seus direitos. Diante de tal realidade, mostrou-se imperiosa a realização de um projeto de extensão que viabilize aos idosos o conhecimento jurídico de seus direitos e dos meios cabíveis para sua aplicação e eficácia. O projeto de extensão em apreço, “A Busca pela Efetividade e Aplicabilidade do Estatuto do Idoso”, busca garantir a efetivação dos direitos dos idosos através da…

a lei: Projeto Justiça juvenil sob o marco da doutrina da proteção integral - Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude - ABMP.................... 10 Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa: Prêmio Sócio-Educando – Ilanud.............................................................................................................................................. 15 Alimentação adequada: Projeto Bandeira

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente MUNICÍPIO QUE RESPEITA A CRIANÇA MANUAL DE ORIENTAÇÃO AOS GESTORES MUNICIPAIS 3ª EDIÇÃO ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36/2009, DO TCE/PR E LEI Nº 12.696/2012 APRESENTAÇÃO: Ao decidir pela reedição desta Cartilha, mesmo em meio a estreitos limites orçamentários - que acabam por dificultar o desempenho da plenitude de atribuições institucionais - o Ministério Público…

divide-se em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais a pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos. Encontram-se os procedimentos de adoção (Livro I, capítulo V), a aplicação de medidas socioeducativas (Livro II, capítulo II), do Conselho Tutelar (Livro II, capítulo V), e também dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Adolescente É considerado adolescente a pessoa com idade entre 12 e 18 anos. A maioridade…

admiração pelo autor reside no fato de estar ele, como jurista orgânico que é, dedicando sua existência à causa da infância e juventude, com a crença sincera de que a instalação de desejada sociedade melhor e mais justa só se dará com a real implementação das promessas de cidadania contempladas no ordenamento jurídico - especialmente na Constituição Federal e na Lei nº 8.069/1990 para as nossas crianças e adolescentes. Esse verdadeiro ideal de vida é também compartilhado por sua…

2 Sociais na Política de Saúde SÉRIE: TRABALHO E PROJETO PROFISSIONAL NAS POLÍTICAS SOCIAIS Brasília - 2010 ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO Grupo de Trabalho “Serviço Social na Saúde” Conselho Federal de Serviço Social (CFESS): Neile d’Oran Pinheiro Kátia Regina Madeira Pedro Alves Fernandes Rodriane de Oliveira Souza Sâmbara Paula Francelino Ribeiro Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS): Helcia Noyma Ramalho de Lacerda CRESS 23ª Região/RO - Região Norte Heleni Duarte…

dia 13 de setembro de 1946 surge o SESC - Serviço Social do Comércio, por meio do Decreto-lei n° 9.853, assinado pelo então presidente general Eurico Gaspar Dutra, que explicitava logo em seu artigo 1º a finalidade de "planejar e executar (...) medidas que contribuam para o bem-estar e a melhoria do padrão de vida dos comerciários e suas famílias (...)". A iniciativa partiu de empresários da indústria, do comércio e da agricultura de todas as partes do país durante a Conferência das…