Projeto Multa Do Art 475 J Do Cpc

JOSILENE NASCIMENTO DE SOUZA MATRÍCULA: 070107971 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Nível: Graduação TEMA: A Nova Lei de Falência: A Recuperação DATA DEFESA 28/05/2005 Judicial em Observância ao Princípio da Continuidade PROFESSORES ITEM AVALIADO COMPONENTES Projeto de Trabalho Prof. Validação e Qualificação Tarefas de execução da Prof. Monografia Apresentação Domínio BANCA Estrutura Metodologia Prof. Argumentação Textual Prof. Respostas aos Prof. Objetivos e ao problema Central TOTAL DOS PONTOS RESSALVA ___

ou naturais entre os paises signtarios daquele tratado. Nacionalidade é o elemento primordial de ligacao entre a pessoa e pais. Ex a naturalidade inglesa p[ode entrar em juizo na inglaterra ainda que nunca la tenham pisado, ex dos filohos. Ver art. 12 da CF. Nacionalidade é o vinculo juridico politico que une o individuo ao estado. Relaçao jurídica entre o nacional eo estado:direito e deveres. -protecao diplomatica e lealdade, serviço militar, protecao do estado e requisicao de…

mesma economia, sob a mesma direção”.7 Aprofundando-se no assunto, Beatrice Marinho Paulo leciona: O que parece mais importante na caracterização da família são os laços de afeto que se formam entre pessoas que convivem, dividem experiências e têm um projeto de vida em comum, encontrando umas 4 Ibid., p. 328. OLIVEIRA, Euclides de; HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Do direito de família. In: Direito de família e o novo código civil. Coord. Maria Berenice Dias e Rodrigo da Cunha…

regras, como os princípios. Antes, entendia-se que os princípios não gozavam de efetividade, pois não eram considerados normas, mas sim mero valor ideológico. Um exemplo disso é o art. 4º da antiga LICC (lei de introdução ao código civil), que dizia que os princípios tinham um caráter supletivo, secundário. Esse art. 4º, hoje, está suplantado. Os princípios hoje apresentam grande relevância, servindo inclusive como guia para todo o ordenamento jurídico. Os princípios adquirem relevância…

entro Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JA NEIRO/ESPÍRITO SA NTO Rua Visconde de Santa Isabel,113 a 119 -Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRA NDE DO SUL A v. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001/3371-1467/3371-1567 Porto A legre SÃ O PA ULO A v. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PA BX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN : 9788502097377 Dados Internacionais de C atalogação no…

edi~ao da Lei das S.A. (nO 6.404/76), a Fipecafi foi procurada pela CVM para editar 0 Manual de concabifidade das sociedades par afoes, que visava orientar as empresas, os profissionais eo mercado em geraJ a respeito de tamas e importantes evolu~6es, j a que praticameme tude 0 que havia de novidade em materia concabil nessa lei ja vinha sendo pesquisado e ensinado no Departamento de Contabilidade e Arua ri a da FEA/ USP. A partir principaimcnrc de ] 990, com a criac;ao da Comissao Cons…

O injuriado segundo o jurisconsulto Domitius Ulpianus, poderia pleitear perante o magistrado certa satisfação pecuniária pelas ofensas injuriosas sofridas. Neste contexto os recuperadores (juízo colegiado) tinham a autorização de fixar multas segundo seus critérios de justiça e equidade adotando o principio do actio de iniuriis aestimandis . Após a queda do Império Romano, ainda repercutiram por séculos os preceitos da ação pretoriana. Até o surgimento do Direito…

para si à administração da justiça. E, a justiça privada, que era regra passou a ser exceção do sistema jurídico sob pena de quem se valesse dela sem estar respaldado nas exceções legais praticar o crime de exercício arbitrário das próprias razões (art.345 do CP). O CPP deve respeitar dois prismas ou planos quando for aplicar a sanção penal: 1-Plano Material: o Estado deve eleger bens fundamentais para exercer a tutela penal como o princípio da intervenção mínima, o princípio da…

...36 LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993...............................................................................38 TIPOS DE LICITAÇÃO......................................................................................................39 PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA...........................................................41 CONTRATO ADMINISTRATIVO......................................................................................44 PREMISSAS PARA ENTENDIMENTO GERAL.........

entro Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JA NEIRO/ESPÍRITO SA NTO Rua Visconde de Santa Isabel,113 a 119 -Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRA NDE DO SUL A v. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001/3371-1467/3371-1567 Porto A legre SÃ O PA ULO A v. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PA BX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN : 9788502097377 Dados Internacionais de C atalogação no…