Projeto Multa Do Art 475 J Do Cpc

ausência. Ao mestre SÉRGIO LUIZ MONTEIRO SALLES, por ter despertado em mim o gosto pela docência. Ao mestre JOSÉ IGNACIO BOTELHO DE MESQUITA, pela orientação em meu mestrado. À amiga FERNANDA TARTUCE, pela oportunidade desta obra – e pelos demais projetos. Aos meus alunos, pelo estímulo para a elaboração desta obra – com destaque para os bacharéis da turma de 2004 da FADITU, que me honraram com a escolha como paraninfo. LUIZ DELLORE PREFÁCIO Honrou-nos muito o convite formulado…

criadas para tanto são, portanto, o ponto principal do presente estudo, que busca nas lições doutrinárias o fundamento para demonstrar a adequação dos dispositivos legais existentes à tal tutela, considerando para tanto a atuação jurisdicional e os projetos legislativos atualmente em trâmite. Palavras-chaves: Tutela coletiva; Interesses individuais homogêneos; Interesses coletivos; Direitos difusos; Interesses sociais relevantes; Acesso à justiça. ABSTRACT BRANCO, José Eduardo.…

| www.editorametodo.com.br ■ O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro

FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS CURSO DE DIREITO CAIO ANTONIO PASSOS MACHADO FREIRE AÇÃO MONITÓRIA: BENEFÍCIOS E LIMITAÇÕES Santarém - PA 2014 CAIO ANTONIO PASSOS MACHADO FREIRE AÇÃO MONITÓRIA: BENEFÍCIOS E LIMITAÇÕES Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito da FIT (Faculdades Integradas do tapajós), como pré-requisito à realização de monografia jurídica de conclusão de curso. Orientador (a): Rosa Macambira …

a) Conduta não culposa (total respeito às regras de trânsito) b) Falta de causalidade (caso fortuito e força maior) Exceto: disposição expressa em contrato; obrigação de resultado e fortuito externo. c) Inexistência de dano Obs.: redução equitativa (art. 944 CC). d) Culpa exclusiva da vítima e) Não comprovação do ônus probatório. f) Excludentes de ilicitude  Responsabilidade civil 3. Responsabilidade civil estatal 4. Responsabilidade prestadora de serviço público 5. Responsabilidade…

Especial Cível é facultativo para o autor. ENUNCIADO 2 - SUBSTITUÍDO pelo ENUNCIADO 58. ENUNCIADO 3 - Lei local não poderá ampliar a competência do Juizado Especial. ENUNCIADO 4 - Nos Juizados Especiais só se admite a ação de despejo prevista no art. 47, inciso III, da Lei 8.245/1991. ENUNCIADO 5 - A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor. ENUNCIADO 6 - Não é necessária a presença do Juiz…

GARAGEM FOI UTILIZADA PROVAVELMENTE COM A ANUÊNCIA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO, SENDO DE SE PRESUMIR A BOA-FÉ, RAZÃO PELA QUAL É DE SE ACOLHER O PEDIDO ALTERNATIVO DO APELANTE DE CONVERSÃO DA DEMANDA DEMOLITÓRIA EM PERDAS E DANOS. INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE, DO ART. 1.258 DO CCB. REPERCUSSÃO ECONÔMICA[1]: GRAU MÉDIO, LEVANDO EM CONTA O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. |Apelação Cível …

JHONATHAN PEREIRA DE CARVALHO ISAEL NASCIMENTO SILVA WEBERT DA SILVA 5° PERIODO ‘’B’’ DIREITO TÍTULO: NOVOS PARADIGMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REDENÇÃO – PARÁ 2014 TÍTULO NOVOS PARADIGMAS DO CPC NOME DO (A) ACADÊMICO (A) ADRIANO SOUZA DE OLIVEIRA DULCIDIO SEVERINO DE CARVALHO JUNIOR FLAYTOON ALVES DE OLIVEIRA GIULIA DE ALMEIDA PRADO LORDEIRO JHONATHAN PEREIRA DE CARVALHO ISAEL NASCIMENTO SILVA WEBERT DA SILVA 5°…

julgamento definitivo do mérito, caso se tornasse julgar a causa, afinal, de modo diverso. Foi à luz do quadro já bem delineado no direito europeu que se promoveu nos últimos anos a uma reforma no CPC brasileiro, onde um dos pontos altos foi, sem dúvida, a introdução, mediante novo texto dado ao art. 273, do instituto da “antecipação de tutela”. Dentro dessa perspectiva de estimular as responsáveis pela prestação jurisdicional a outorgarem às partes litigantes um processo…

outros. Ao garantir os direitos disciplinados no CDC (Código de Defesa do Consumidor) o legislador quis, dessa forma, proteger os consumidores, já que as normas devem sempre ser interpretadas de forma mais favorável ao consumidor, conforme art. 47, do CDC in verbis “Art. 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.” A partir daí, o presente artigo científico tem como escopo a análise da responsabilidade do consumidor nas assinaturas de…