Projeto Monografica Completo Sobre Leitura E Escrita

finalidade lucrativa, suprem deficiências do Estado na área educacional. Contudo, o Poder Público, em especial a União, vem mitigando a regra imunizante das entidades educacionais sem fins lucrativos exigindo o recolhimento de contribuições sociais sobre as atividades por elas desenvolvidas e, por conseguinte, onerando a atividade da educação e impossibilitando o acesso de todos os cidadãos à educação. Considerando a vinculação do produto da arrecadação das contribuições sociais à…

2, Satz 2 BVerfGG) = § 30, parágrafo 2º, Período 2º da BVerfGG ABREVIATURAS 7 CINQÜENTA ANOS DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO Nota Preliminar 2: As siglas 1 BvA até 1 BvT e 2 BvA até 2 BvT designam dados sobre o processo movido junto ao TCF. O número indica qual dos dois Senados do TCF prolatou a decisão e a letra indica o tipo de processo. a. F. AFG AFP AktG AöR ApothekenG Ass. AsylVfG / AsylVG AtomG / AtG AuslG BAG Bay VfGH…

Editora 34 Ltda., 1998 Economia brasileira: uma introdução crítica © Luiz Carlos Bresser Pereira, 1998 A FOTOCÓPIA DE QUALQUER FOLHA DESTE LIVRO É ILEGAL, E CONFIGURA UMA APROPRIAÇÃO INDEVIDA DOS DIREITOS INTELECTUAIS E PATRIMONIAIS DO AUTOR. Capa, projeto gráfico e editoração eletrônica: Bracher & Malta Produção Gráfica Imagem da capa: Amilcar de Castro, Sem título, 1990, tinta acrílica s/ tela Revisão: Maria Clara de Lima Costa 1ª Edição - 1982, 3 reimpressões (Editora Brasiliense,…

Além disso, tem como função buscar exaurir o exame dos fatos, ainda que sejam possíveis novas reflexões; focali- zar os mais diferentes ângulos de uma questão, de um fato, para chegar a uma elucidação, eis os pontos principais de abordagens monográficas. Visamos reunir autores diversos para tratar, além dos temas atuais, dos mais variados assuntos jurídicos discutidos pela doutrina, quer para apre- sentar novas soluções, quer para repensar questões insuficientemente esclare- cidas ou

especial às questões que demandam maior profundidade teórica e prática, quando assim exige o aspecto estudado. Sempre que conveniente, foi feita referência aos institutos do Processo Civil relacionados com os temas da responsabilidade civil. NOTA SOBRE O AUTOR SÍLVIO DE SALVO VENOSA foi juiz no Estado de São Paulo por 25 anos. Aposentou-se como membro do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil, passando a integrar o corpo de profissionais de grande escritório juridico brasileiro.…