Projeto Monografia Sucessoes

defeso ao Estado e à sociedade qualquer tipo de interferência. Dessa forma, “o acesso aos modernos métodos de concepção assistida é igualmente garantido em sede constitucional, pois o planejamento familiar também significa buscar a realização do projeto de parentabilidade.” (DIAS, 2011, pg. 360). DIREITO DE FILIAÇÃO E INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL Primeiramente cabe esclarecer o que é inseminação artificial. Para Fachin (apud DIAS, 2011, pg. 366), “as expressões ‘fecundação artificial’,…

BACHARELADO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA WILTON DA SILVA BRITO JUNIOR A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Serra Talhada 2014 1 WILTON DA SILVA BRITO JUNIOR A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Monografia Jurídica do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Integração do Sertão – FIS, como requisito parcial para a elaboração da monografia, no…

como juiz ou advogado em simulações de julgamentos. Em geral, a carreira e a especialização a ser obtida numa pós-graduação começam a ser definidas no quinto ano, na escolha das disciplinas de formação específica. São obrigatórios o estágio e uma monografia para obter o diploma. Depois de terminado, o bacharel precisa obter aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) para que o seu nome passe a figurar nos quadros da OAB. Duração média: cinco anos. Faculdade de Direito …

rso de Direito, concedendo dois anos de prazo para adequação do curso. Considerando que o Projeto Pedagógico aprovado pela Resolução CONSEPE de nº 091 de 22 de dezembro de 2003 já estava em implantação, quando foi alterado o regime seriado anual para o regime seriado semestral foi proposta apenas alteração na matriz curricular do curso, uma vez que o projeto pedagógico em sua essência, contemplava as exigências contidas na Resolução CNE. …

Caldana Da concorrência entre o cônjuge sobrevivente e os descendentes Monografia apresentada à Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Orientador: Prof. Jamil Andraus Hanna Bannura Porto Alegre 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS Monografia apresentada à Faculdade de Direito, da Universidade…

por meio da revisão bibliográfica valorizando apreciação de doutrinas, jurisprudência, artigos veiculados na Internet, bem como a Constituição Federal de 1988, leis e demais referenciais teóricos para se efetuar o aprofundamento do estudo. Na monografia em lume se traz no primeiro capitulo diversas noções sobre direito sucessório, assim como sua origem e histórico seus conceitos e espécies, demonstrando o momento de abertura da sucessão, a liberdade de testar do dono do patrimônio,…

Direito Disciplina de Projeto de Pesquisa I Prof. Esp. Shakespeare Teixeira Andrade Jeysllany Pereira da Silva A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Juazeiro do Norte-CE 2012 2 Jeysllany Pereira da Silva A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Projeto apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará - FAP, como requisito à obtenção da nota na disciplina de Projeto de…

DIREITO AO ESQUECIMENTO E DIREITO À INFORMAÇÃO Projeto de pesquisa apresentado pelo acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no Curso de Direito - ano 2012, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso I do 9º. Sem. Matutino. AGRADECIMENTO SUMÁRIO CAPÍTULO I

A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS PRINCIPAIS DESAFIOS HERMENEUTICOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Dr JUAREZ FREITAS Porto Alegre 2015 SUMÁRIO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇAO DO PROJETO......................................4 2. TEMA...............................

estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Dessa forma, são elementos caracterizadores da união estável: continuidade, união pública, diversidade de sexos, união duradoura (não tem prazo mínimo) e o objetivo de constituir família. A monografia visa analisar os direitos sucessórios do companheiro ou companheira na união estável. Será feita um análise do artigo 1790 do CC, o qual trata da sucessão do companheiro e prevê que: “a companheira ou o companheiro participará da…