Projeto Monografia Redução Maioridade Penal

ed. São Paulo: RT, 2011. Prática Forense Penal. 5. ed. São Paulo: RT, 2011. Código Penal co1nentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2010. Doutrinas Essenciais. Diretto Penal. Organizador, em conjunto com Alberto Silva Franco. São Paulo: RT, 2010. volumes Ia IX. Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. ·' Le1s penats e processuais penais co1nentadas. 5. ed. São Paulo: RT, 2010. Princípios constttuc1onais penais e processuais penais. São Paulo: RT, 2010. Código de Processo

proteção dos direitos humanos fundamentais: a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). .................................................... 13 2.3. Direito Penal e Direito Processual Penal: 2.3.1. Crime: conceitos. ................................................................................................................................................................................... 01 2.3.2.…

passado, pelo direito à convivência familiar. Monografia apresentada ao curso de Especialização em Metodologia de Atendimento a Criança e ao Adolescente em Situação de Risco, como requisito para obtenção do título de especialista. Orientador: Dra. Sílvia Fávero Arend. Florianópolis/SC 2006 3 MUNIQUE ALVES GALLETTA NETO ACOLHIMENTO FAMILIAR X ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Uma busca no passado, pelo direito à convivência familiar. Monografia aprovada como requisito parcial…

campanhas incentivando a adoção, desmistificando, assim, sua questão legal onde por meio do instituto da adoção, menores terão oportunidade de receber amor e carinho, e que um filho biológico não é diferente de um adotivo, concorrendo, desse modo, para a redução de crianças abandonadas, à margem da sociedade, com conseqüente diminuição, significativa, no índice de práticas infracionais no referido município. Alem de dados históricos a respeito do instituto, foi realizadas pesquisa…

SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS FERNANDA MACHADO DA SILVA Itajaí (SC), junho de 2004 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS FERNANDA MACHADO DA SILVA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI , como requisito…

Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-13432-4 Greco Filho, Vicente Manual de processo penal / Vicente Greco Filho. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Processo penal 2. Processo penal - Brasil I. Título. CDU-343.1 Índices para catálogo sistemático: 1. Processo penal : Direito penal 343.1 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de…

infratoras. Em 1989, foi inaugurado o Instituto Carlos Santos (ICS), para abrigar menores infratores em regime de semi-liberdade. Em 1997, após 13 inúmeras adaptações, reformas ou ampliações nas unidades existentes, a Febem começou um projeto de regionalização, construindo os Centros da Juventude (CJ). Os CJs foram voltados para atender menores infratores nas suas localidades, em Santa Maria, Santo Ângelo, Porto Alegre, Uruguaiana, Pelotas, Caxias do Sul, e Passo Fundo. Em…

palavras-chave do seu resumo. Onde tem os números romanos deixar como está. MARANHO, Vivian da Silva. MORENO, Cecília Sabrine. Drogas na Escola: conceitos e prevenção / Vivian da Silva Maranho; Cecília Sabrine Moreno – Jacarezinho–PR: 2011. 64 f. Monografia (Graduação em Pedagogia) – Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP – Centro de Ciências Humanas e da Educação – Campus Jacarezinho – CCHE/CJ. Orientadora: Profa. Márcia Luiza Traskurkemb Funatsu Banca Avaliadora: Profa. Banca…

BERETTA DA SILVEIRA Desembargador ERICSON MARANHO Desembargador ITAMAR GAINO Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP Desembargador RONALDO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA SUMÁRIO Clique nas chamadas para ser remetido diretamente ao texto 1- Doutrina a) Um Projeto de Cultura 25 b) Divagações Sobre o Amor 28 2- Jurisprudência Cível: Seção de Direito Privado: a) Agravos de Instrumento 37 b) Agravos Regimentais 100 c) Apelações 103 d) Conflitos de Competência 328 e) Embargos de Declaração 335 f)…

são isentos de multas, custas e emolumentos, gozando de absoluta prioridade. Título III Da Prática de Ato Infracional Capítulo I Disposições Gerais Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei. Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato. …