Projeto Monografia Nova Lei Do Divorcio

orientações já consagradas pela doutrina e pela jurisprudência. Recentemente, com a publicação da Lei 12.424 de 16 de junho de 2011, cujo objetivo era regulamentar o “Programa Minha Casa, Minha Vida”, pode-se afirmar que o Direito de Família foi prontamente surpreendido com a imensa perplexidade trazida pelo artigo 1.240-A inserido no Código Civil. O novo artigo trouxe para o ordenamento jurídico uma nova modalidade de usucapião, denominada pela doutrina como “usucapião pró-familiar”…

DIREITO PÁTRIO CONTEMPORÂNEO Melina Amaral Belo Horizonte 2013 MELINA AMARAL A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO PÁTRIO CONTEMPORÂNEO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva. Orientador: Prof. Fernando Coelho Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1…

separada das demais, da análise de um tema recentíssimo, tanto para o Brasil quanto para grande parte das legislações internacionais, que é a união civil de pessoas de mesmo sexo. Observar-se-á que, apesar do direito 1 Este artigo faz parte da monografia intitulada "O Direito comparado moderno e suas formas de constituição e dissolução das entidades familiares", elaborada pelas mestrandas Ana Claudia Marassi Spineli e Jackeline Guimarães Almeida Franzoi, como requisito parcial à …

GEANE ALVES VIEIRA MEDIAÇÃO COMO PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES Monografia para obtenção do grau de Bacharel em Direito apresentada à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce. Orientadora: Marlene Franklin Alves Governador Valadares/MG 2010 GEANE ALVES VIEIRA MEDIAÇÃO COMO PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES Monografia para obtenção do grau de Bacharel em Direito apresentada à Faculdade…

administração de empresas, mas, também é possível ver a coragem delas na construção civil que a algum tempo só contratava homens. Hoje quando se olha pra trás se vê quanta coisa mudou quantos projetos saíram do papel e se tornou realidade na vida das pessoas. Os homens também tiveram que aceitar essa nova realidade feminina e suas conquistas que além de trabalhar fora cuidar da casa ainda tem que tirar um tempo para ela, para os filhos e para o marido. No passado a mulher era…

como requisito parcial de avaliação da disciplina de Orientação a Monografia, Turma N02, Curso de Direito, ministrado pelo Professora Angelica de Fátima Piovesan, no 1º semestre de 2014. PROPRIÁ/SE ABRIL, 2014 A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL E O PODER JUDICIÁRIO PROPRIÁ/2014 SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Pré-projeto apresentado á Universidade Tiradentes - UNIT, para a disciplina Orientação a Monografia, ministrada pela professora Angelica de Fátima Piovesan,…

As falsas acusações de abuso sexual no âmbito da alienação parental. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Existe no ordenamento jurídico a possibilidade de se verificar as falsas acusações de abuso sexual? JUSTIFICATIVA A presente monografia tratará sobre os reflexos da Síndrome de Alienação Parental no meio jurídico. Esse tema é de suma importância devido à freqüente incidência de falsas acusações na seara de direito de família, direito infanto-juvenil e direito penal,…

principais sobre os quais o tabelião tem competência exclusiva, encontram-se previstos no art. 7º da Lei 8.935/94: I - lavrar escrituras e procurações, públicas; II - lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; III - lavrar atas notariais; IV - reconhecer firmas; V - autenticar cópias.  2 – ATOS PRATICADOS NO TABELIONATO DE NOTAS Escritura Pública de Compra e Venda: Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que…

disponibilizados pela legislação brasileira, principalmente pela Lei 12.318/10 ( Lei de Alienação Parental), como forma preventiva e repressiva da Alienação Parental. Nessa busca destaca-se a necessidade da demonstração do surgimento do fenômeno, sua definição, os modos e as dificuldades de identificação, os efeitos sofridos pelas crianças, além dos meios empregados para o cometimento e combate da Alienação Parental. Palavras-Chave: Alienação Parental. Lei 12.318/10. Efetividade dos…

FACULDADE FRUTAL - FAF Rua Nova Ponte, 439 – Jardim Laranjeiras – Frutal – MG – CEP 38.200-000. CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Autorizado pela Portaria MEC 4583/2005 GRAZIELE FERNANDA DE SOUZA AS FAMÍLIAS CHEFIADAS POR MULHERES NO MUNICIPIO DE COLÔMBIA- SP ATENDIDAS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Serviço Social da faculdade FRUTAL/FAF,como requisitos para elaboração da monografia de conclusão de curso