Projeto Monografia Maioridade Penal

destituídos do poder familiar; É o Múnus Público Estatal que trata dos menores de 18 anos sem poder familiar. Sua Finalidade é substituir o poder familiar. Existem TRES tipos de TUTELA: * Testamentária; * Legítima; * Dativa; A tutela cessa com a maioridade ou emancipação, quando volta a estar sob o poder familiar em virtude de reconhecimento, legitimação ou adoção, ou ainda sendo destituído o tutor. ADOÇÃO É a aquisição de vinculo jurídico em um ambiente familiar. Sua…

DO DESARMAMENTO NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE ANDERSON POZZEBON VIEIRA FRANCISCO BELTRÃO – PR 2012 Monografia divulgada pelo Instituto DEFESA sob autorização expressa do autor. ANDERSON POZZEBON VIEIRA A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE Monografia apresentada como requisito parcial para aprovação da Disciplina de orientação a Monografia II, do curso de Graduação de direito da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, mantida pelo…

FACULDADES SUDAMÉRICA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Fernanda Bella Romanhol CATAGUASES 2010 FERNANDA BELLA ROMANHOL A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito das Faculdades Sudamérica como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Michelle Felipe Camarinha de Almeida Cataguases 2010 "O mundo é um lugar perigoso…

INTERNAÇÃO MASCULINA CUIABÁ 2010 OTIMIO BRANDÃO Análise do Custo unitário para manutenção de adolescente em medida socioeducativa: Unidade de internação masculina Cuiabá Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do titulo de Contador, Instituto Cuiabano de Educação. Nota Obtida Pelo Aluno: ____________ Membros da Banca Examinadora:…

escolhas, apoiando-me e esforçando-se junto a mim, para que eu suprisse todas elas; Ao professor e orientador Marcelo Bareato por seu apoio e inspiração no amadurecimento dos meus conhecimentos e conceitos que me levaram a execução e conclusão desta monografia. Agradeço também aos meus professores que durante muito tempo me ensinaram e que me mostraram o quanto estudar é bom. À minha amiga desde a infância Mariana Teles, pelos desabafos, por me compreender nas horas difíceis e pelo…

povos. Na Grécia antiga, por exemplo, o pai mantinha relações sexuais com os filhos menores, para inicialização da vida sexual dos mesmos e somente no século XIX, é que tal prática foi considerada crime. No Brasil, mesmo com a modificação do Código Penal, o qual trata de crimes contra crianças e adolescentes com mais rigidez, conforme a Lei n° 12.015/2009, e alteração dos artigos 240 e 241, o qual recepcionou alíneas ao Estatuto da Criança e do adolescente, o número de abusos…

área de omissão do Estado. Nesse sentido, segundo Maria da Glória Ghon citada por Rosmeri Aparecida Dalazoana Gebeluka, são muito ilustrativas para caracterizar precisamente tal período: “O Código Penal de 1891 já se preocupava com a questão da infância e da juventude e traz regras de inimputabilidade penal de acordo com as faixas etárias. Em seguida, em 1899 surge no Rio de Janeiro o Instituto de Proteção e Assistência à Infância, entidade filantrópica que atuava diante da omissão do…

institucional a crianças e adolescentes no Brasil exemplificado pela ACICLAR – Aninha Gomes da comarca de Turmalina/MG Monografia apresentada à Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.ª Simone Rosiane Corrêa Araújo MONTES CLAROS/MG 2012 FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA Monografia ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: um estudo do atendimento institucional a crianças e…

exercício da função de Juiz. Assim, considerando a margem de erro, pode-se afirmar que praticamente metade dos Juízes não dá importância ao mestrado acadêmico.7 Por fim, com relação ao crime, 61% é favorável ou totalmente favorável à redução da maioridade penal; 75% defendem o aumento do tempo da internação de menores infratores; 89,3% defendem o aumento do cumprimento de pena para obtenção de progressão de regime e 81% defendem o aumento do cumprimento de pena para obtenção da…

instituição (opcional), o nome do autor, o título, o subtítulo (se houver), o local (cidade) da instituição onde deve ser apresentado o trabalho e o ano de depósito (entrega). * Tudo em letra maiúscula e em negrito. → 3 CM 2 CM ← TÍTULO DA MONOGRAFIA Observar essas margens em todo o trabalho (superior e esquerda 3 cm, inferior e direita 2 cm). (letra arial ou times new roman tamanho 12, caixa alta, negrito, espaçamento entre as linhas 1,5, centralizado) …