Projeto Monografia Imunidade Tributária

administrativo, caso seja comprovada qualquer irregularidade, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 11.24. A conclusão de cursos de pós-graduação deverá ser comprovada, no mínimo, com a ata de homologação da defesa de tese, dissertação ou monografia. 11.25. Os certificados de pós-graduação expedidos no exterior somente serão aceitos se revalidados por Instituição Pública de Ensino Superior no Brasil. 11.26. Todo documento da Prova de Títulos expedido em língua estrangeira…

_________________________________________ Prof. Dr. José Américo de Lacerda Júnior – Orientador ___________________________________________ Prof. Examinador Aparecida de Goiânia, ______de_________________de 2013. Dedicamos essa monografia a Deus em primeiro lugar, e a todas as pessoas que com seu pessimismo acabaram nos dando mais forças para que pudesse realizar mais essa etapa de nossas vidas, mais uma etapa, porque o próximo passo é a…

Garantias Eleitorais: conceito e espécies. Da Liberdade de Escolha: proteção à liberdade de voto, à liberdade física de eleitores e aos agentes do processo eleitoral. Da Atuação da Força Pública nas Eleições. Modalidades de Garantias: isenção tributária, gratuidade de atos eleitorais, licenças para concorrer a cargo eletivo, transporte e alimentação de eleitores e outras garantias. 3.5. Dos Partidos Políticos: conceito, evolução histórica e legislação partidária (Lei n. 9.096/95).…

obrigações contábeis da pessoa jurídica. São Paulo 2014 Byanca Lima Camila Amaral Larissa Sousa Priscilla Santos Responsabilidade do contador no novo código civil e as obrigações contábeis da pessoa jurídica. Monografia apresentada no curso de Contabilidade na Etec Jardim Ângela de São Paulo. Orientação: Silvana Herculan São Paulo 2014 Sumário INTRODUÇÃO O que nos vem na cabeça quando falamos a palavra…

desenvolvimento deste trabalho o método dedutivo que tradicionalmente foi considerado o método da Ciência Jurídica. Nele se parte do geral para o particular, de uma norma Constitucional para uma infra-constitucional, de um tributo para uma espécie tributária, da legislação de um modo geral para os casos concretos transformados em ações contra a cobrança da CPMF. A dedução é a argumentação que torna explícitas verdades particulares contidas em verdades universais. O ponto de partida…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO IMOBILIÁRIO CAMPUS CABO FRIO - RJ PROJETO DE MONOGRAFIA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CARTÓRIOS Marlene Pacheco Cardoso 2009-2 Tema: Responsabilidade Civil dos Cartórios Introdução: Os Cartórios, em suas atividades notariais e registrais, constituem relevante serviço público, que devem ser regidos pelos princípios Constitucionais e…

do pedágio. Ademais, através da opção pela concessão rodoviária, foram criadas novas receitas fiscais, como a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN sobre uma atividade que, enquanto exercida pelo Estado goza de imunidade tributária, sendo, atualmente, inúmeros os municípios beneficiados com a atividade concedida, havendo alguns cuja receita advinda da cobrança do pedágio supera aquelas que lhe são reservadas pelo Fundo de Participação dos Municípios.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS O Terceiro Setor na Economia Brasileira O TERCEIRO SETOR NA ECONOMIA BRASILEIRA Monografia submetida ao Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de Bacharelado. Área de Pesquisa: Terceiro Setor Palavras-Chaves: 1. Terceiro Setor 2. Sociedade Civil 3. Economia…

CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS CAMILA DE ALMEIDA LUCA O Terceiro Setor na Economia Brasileira Florianópolis, novembro de 2008. CAMILA DE ALMEIDA LUCA O TERCEIRO SETOR NA ECONOMIA BRASILEIRA Monografia submetida ao Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de Bacharelado. Orientador: Prof. Dr. Helton Ricardo Ouriques Área de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ Pró-Reitoria de Graduação Coordenadoria de Projetos e Acompanhamento Curricular Divisão de Planejamento e Avaliação de Projetos Pedagógicos Projeto Pedagógico do Curso de Administração Diurno – Código UFC: 001 Colegiado do Curso de Administração Diurno Núcleo Docente Estruturante Fortaleza, Outubro, 2013 PRESIDENTA DA REPÚBLICA Dilma Vana Rousseff MINISTRO DA EDUCAÇÃO Aloizio Mercadante UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ REITOR Prof. Jesualdo Pereira Farias…