Projeto Monografia Di Penal

CURITIBA 2009 OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL A APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS: considerações a respeito da imputação de ato de improbidade administrativa no crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso de Preparação à Magistratura em nível de Especialização. Escola da Magistratura do Paraná, Núcleo de Curitiba. Orientador: Prof. Dr. Evandro Portugal CURITIBA 2009 TERMO…

A primeira formulação do imperativo categórico de Kant. Crítica. Lisboa, 2006. REALE, Miguel. A Problemática da Justiça. Revista CEJ, n.14, 2001, p.121126. ROUANET, Luiz Paulo. O Conceito de razoável na História da Filosofia: de Hume a Rawls. Projeto de pesquisa de docente. Campinas: Mestrado em Filosofia, 2001. ROUSSEAU, J.J. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. São Paulo: Abril Cultural, 1979. (Os Pensadores) ROUSSEAU, J.J. O Contrato Social.…

Livros Recomendados Livros/Revistas Digitais outra consulta enviar p/ amigo A+ Os atos de improbidade administrativa: uma análise das características da Lei nº 8.429/92 Material do Professor Modelos de Contratos » Ana Luisa de Oliveira Ribei Monografias/TCC/Teses Notícias Jurídicas Peças Jurídicas Publicações Oficiais Resultado das enquetes Sites interessantes Súmulas Organizadas Vade Mecum Brasileiro Vade Mecum Estrangeiro CONCURSOS PÚBLICOS Apostilas e Resumos…

mediação, conciliação e arbitragem. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008. BRASIL, Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº4827, de 1998, Mediação . A cesso em 15 out.2010. 82 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1 988 . Planalto. Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2010. BRASIL. Projeto de lei nº 2.285, de 2007. Estatuto das famílias . Disponível em: . Acesso em:15 out. 2010. BRASIL. Projeto de Lei nº 94, de 2002. Institucionaliza e disciplina a…

Científica Linguagem e Comunicação Jurídica II Teoria Geral do Processo Direito Penal I Direito Constitucional I Direito Civil II – Obrigações Ciência Política e Teoria Geral do Estado Seminários Interdisciplinares II Total Direito Constitucional II Psicologia Jurídica Direito Civil III – Contratos Direito Penal II Antropologia Jurídica Direito Processual Civil I Seminários Interdisciplinares III Total Direito Eleitoral Direito Penal III Direito Civil IV – Contratos em Espécie Direito…

INTRODUÇÃO 6 2 PRODUÇÃO ACADÊMICA 8 2.1 Trabalho Científico 8 2.2 Monografia, Dissertação e Tese 10 2.3 O Trabalho de Conclusão e a Dissertação na ESDHC 11 2.4 Redação Acadêmica 12 2.4.1 Características 12 2.4.2 Aspectos Linguísticos da Redação Acadêmica 12 2.4.2.1 Objetividade 12 2.4.2.2 Impessoalidade 13 2.4.2.3 Uso da Língua Padrão 13 2.4.2.4 Organização Estável 14 3 PROJETO DE PESQUISA 15 3.1 Conceito 15 3.2 Estrutura do Projeto de Pesquisa 15 3.2.1 Elementos Pré-Textuais 15 3.2.1.1…

DIREITO PBLICO X DIREITO PRIVADO AS RELAES JURDICAS DE HORIZONTALIDADE E VERTICALIDADE ENTRE ESTADO E INDIVDUO Florianpolis Outubro de 2013 DIREITO PBLICO X DIREITO PRIVADO AS RELAES JURDICAS DE HORIZONTALIDADE E VERTICALIDADE ENTRE ESTADO E INDIVDUO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduao em Direito da Faculdade de Cincias Sociais de Florianpolis para avaliao parcial na disciplina Metodologia da Pesquisa em Direito. Orientador Florianpolis Outubro de 2013 SUMRIO . 1…

estrita obedincia previso legal, no h que se falar em responsabilidade especfica do militar enquanto servidor e representante do Estado, ainda que haja previso de ao de regresso.Vale salientar que,sendo as responsabilidades civil, administrativa e penal, independentes, mister se faz que haja um cismo entre as mesmas para que, quando houver deciso no juzo criminal, no se traga mais em voga os aspectos de fato e autoria,sendo que o militar, ao cumprir suas funes previstas em lei,…

deve ser levado em consideração, não mais excluindo os agentes políticos das responsabilidades dos crimes previstos na mencionada lei. DELIMITAÇÃO Tanto esta Lei 8.429/92 quanto a doutrina trazem a lume sanções administrativas, civis e penais. O presente trabalho limitar-se-á às aplicação das sanções civis. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Em uma sociedade na qual a corrupção, a má utilização e desvio do dinheiro público e o prejuízo ao erário ocorrem com tamanha frequência,…

FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO Projeto apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Unirg como requisito inicial para a elaboração e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador: Prof. Ivanilson da Silva Marinho GURUPI-TO MAIO, 2012 FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO AUTORA: RAFAELA WODZIK DA SILVA ORIENTADOR: PROF. IVANILSON DA SILVA MARINHO Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso aprovado em 03 de maio