Projeto Maria Da Penha

JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA. ORIENTANDA: JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE ORIENTADOR: PROFª MS. CARMEN DA SILVA MARTINS GOIÂNIA 2013 JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA. Artigo Jurídico apresentada para conclusão do curso de …

1 síntese do papel feminino na história Inicialmente, para adentrar no estudo da Lei Maria da Penha, importante se faz a análise histórica do papel das mulheres nas sociedades antigas, isto porque é a partir daí que se obtêm respostas para o comportamento atual dos homens frente às mulheres, bem como a submissão destas perante aqueles, resultando, pois hoje, em completa dependência física, psicológica e sentimental do sexo feminino pelo sexo masculino. Assim, pode-se resgatar dos…

A Lei Maria da Penha e sua Aplicação nas DEAMs de Salvador: reflexões sobre o que pensam e dizem as mulheres em situação de violência Ermildes Lima da Silva1 Simone Oliveira de Lacerda2 Márcia Santana Tavares3 RESUMO Este artigo aborda resultados de uma pesquisa que, dentre outras atividades de monitoramento, foi desenvolvida pelo Observatório pela aplicação da Lei Maria da Penha – OBSERVE. Esta pesquisa foi realizada nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAMs…

NÚCLEO DE ATENDIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA Equipe responsável pela elaboração do projeto: Carlos Alberto Costa Eliane Rodi de Jesus Cola Pereira Elizabete Cintra Marquesini Peruzzo José Carlos Cola Pereira Lorena Monteiro Carneiro Araújo Luciane Garcia Miranda de Souza Luiza Resende Rodrigues 1. JUSTIFICATIVA Historicamente as mulheres viveram situações de violência e opressão. Desde pequenos, educamos os meninos para agirem num determinado padrão

a distribuição desse texto para leitura: VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES A Lei Maria da Penha já está em vigor A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi sancionada pelo presidente Lula, dia 7 de agosto, e receberá o nome de Lei Maria da Penha Maia. “Essa mulher renasceu das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica no nosso país”, afirmou o presidente. O projeto foi elaborado por um grupo interministerial a partir de um anteprojeto…

APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA FRENTE AOS REFLEXOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4424. RESUMO Disserta-se sobre a Lei Maria da Penha, a qual se refere à Lei n° 11.340, que entrou em vigência em 7 de agosto de 2006, sobre os reflexos da nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4424. Apresentando, preliminarmente, breve histórico sobre a Lei Maria da Penha e…

Lei 11.340/2006 Wânia Pasinato Este artigo tratará das experiências de aplicação da Lei Maria da Penha a partir da participação de diferentes setores, instâncias e atores envolvidos nesta tarefa. Para tanto, serão apresentados alguns dos resultados obtidos por pesquisa recém-concluída pelo Observe – Observatório da Lei Maria da Penha, a respeito das Condições para Aplicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas DEAMS e Juizados de Violência Doméstica e Familiar nas capitais e no…

A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente da república Luís Inácio Lula da Silva em sete de agosto de 2006. Tal lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. A introdução da lei cita seu principal objetivo: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS LEI MARIA DA PENHA: UM AVANÇO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Dourados 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS LEI MARIA DA PENHA: UM AVANÇO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 1. Introdução O fenômeno da violência contra a mulher…

nobre manifestação da cultura, é dever de todo homem à catar-lhes os princípios. c) Como se deu a proteção internacional dos direitos humanos no caso da brasileira Maria da Penha? R: A trajetória jurídica internacional até formação da lei brasileira no caso Maria da Penha. No ano de 1983, a cearense e biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes sofreu uma dupla tentativa de homicídio perpetrada pelo seu marido Marco Antônio Herredia Viveiros, um professor universitário de economia.…