Projeto Maria Da Penha

beneficiando da lei e o que muito acontece acabam assumindo crimes que foram cometidos por um adulto “de maior idade”. No entanto esta sendo analisado o projeto de lei que pretende mudar a maioridade para 16 anos, com o intuito de dar mais responsabilidades e tentar diminuir a criminalidade dos menores infratores. E no caso da Lei Maria da penha onde defende as mulheres dos crimes domésticos, tem de ter um conjunto de ações, como prisões preventivas e medidas restritivas, para dar…

ESPECIAL Maria da Penha: STJ dispensa representação da vítima e Legislativo quer rever lei A Lei Maria da Penha (Lei n. 11340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, desperta polêmica no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde sua promulgação. Principalmente sobre a natureza jurídica da ação penal, se condicionada ou não. Ou seja, pode a ação penal com base nessa lei ser proposta pelo Ministério Público ou ter continuidade independentemente da

1. INTRODUÇÃO O presente artigo versa sobre a Lei Maria da penha e sua aplicação em uniões homoafetivas, de acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006, publicada no DOU de 08/08/2006. Esta Lei “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, nos termos do §8º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de…

1 – Sobre Maria da Penha 1.1 Explicações sobre os fatos – Entrevista com Maria da Penha. 1.2 – Instituto Maria da Penha. 2 – A lei: Maria da Penha 2.1 – Da criação da lei. 2.2 – Da vigência da lei. 3 – Considerações finais - Positivas 3.1 – Das considerações - Negativas 4 – Referencias Bibliográficas 1 – Sobre Maria da Penha e sua historia. Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza, Ceará, 1945) Cearense de Fortaleza, Maria da Penha é farmacêutica bioquímica

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA BÁRBARA BRESSAN SÔNEGO LOCKS LEI MARIA DA PENHA: NECESSIDADE OU NÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE Tubarão 2009 BÁRBARA BRESSAN SÔNEGO LOCKS LEI MARIA DA PENHA: NECESSIDADE OU NÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

Projeto ser criança Meu nome é Roberto, tenho 10 anos e nasci no Rio de Janeiro. Através dessa história quero contar como conheci o Centro Brasileirinho. Eu sofria muito, porém nunca deixei de sonhar por algo melhor, na verdade sou um sonhador, apesar da condição tão difícil que é a minha vida. Tenho pai e mãe, falando assim parece até que eu tinha uma família, porém só hoje reconheço que passei a ter uma família de verdade depois que participei das atividades do Centro

Trabalho Sobre a Lei Maria da Penha 1. Caracterize o que seja VIOLÊNCIA DOMÉSTICA para fins da Lei Maria da Penha. Inclua um posicionamento doutrinário e um jurisprudencial. Resposta: Distinção entre violência doméstica e a violência não doméstica: O que distingue a violência doméstica da violência que não acontece no âmbito doméstico é, em termos gerais, a relação de afeto entre a vítima e o agressor. Tipificando a violência doméstica: - a física, que consiste em…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL PROJETO DE AÇÃO “ESTRATEGIAS COLETIVAS PARA A SENSIBILIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DO PUBLICO FEMININO E PARA O ENFRETAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA." Januária 2013. PROJETO DE AÇÃO “ESTRATEGIAS COLETIVAS PARA A SENSIBILIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DO PUBLICO FEMININO E PARA O ENFRETAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA." Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social VI da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a…

PESQUISA SOBRE A LEI MARIA DA PENHA 1. Introdução Tendo em vista o modelo de família patriarcal adotado pelo Brasil até alguns anos atrás e a maneira como a mulher era e ainda é vista e tratada pela sociedade brasileira, entende-se a importância da criação de uma legislação que se encarregasse de proteger os direitos humanos das mulheres . Este trabalho tratará da lei Maria da Penha que é considerada o marco recente mais importante da história das lutas feministas brasileiras e…

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA CIDADE DE ARAPIRACA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Pedagogia da Faculdade de Ensino Regional Alternativa - FERA, como requisito parcial para obtenção de nota em Conhecimento Científico. Orientador(a): JOELMA AGRIPINO ARAPIRACA-AL 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 JUSTIFICATIVA 5 1.2 PROBLEMA 6 1.3 HIPÓTESE 7 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8 2.1 O QUE É A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 8 2.2 LEIS QUE DEFENDEM A MULHER 8-9 2.3 A