Projeto Liberdade Assistida

avalia, no âmbito estadual, programas sociais nas áreas da assistência jurídica, da educação, da cultura, da capacitação profissional e do trabalho para as pessoas que se encontrem privadas de liberdade, contribuindo para a inclusão social dos mesmos. Na área de assistência jurídica, a FUNAP criou, em 1977, o “Projeto Jus - Apoio Jurídico ao Preso”, com o objetivo de prestar assistência jurídica integral aos presos carentes de recursos financeiros. Atualmente, conta com 271 advogados…

técnicas de reprodução humana assistida, iniciou-se uma importante discussão acerca dos impactos trazidos por tais técnicas à sociedade e, por conseqüência, ao direito. O vácuo legislativo existente, impulsionou a doutrina a debruçar-se sobre o tema, analisando-o sobre diversas perspectivas – ética, jurídica, filosófica, científica, médica, tecnológica – buscando desnudar os inúmeros efeitos jurídicos decorrentes da utilização da biotecnologia na reprodução humana assistida. Os…

PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial para avaliação e qualificação na disciplina de Iniciação à Produção Acadêmica, no Curso de Direito, ao Centro Universitário Nove de Julho – UNINOVE, sob orientação do Prof. MS Célio dos Santos Vieira CENTRO UNIVERSITÁRIO NOVE DE JULHO UNINOVE São Paulo 2005 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................

escolas etc., pelo tempo máximo de seis meses e até oito horas por semana (art.117); * liberdade assistida – acompanhamento do infrator por um orientador, por no mínimo seis meses, para supervisionar a promoção social do adolescente e de sua família; sua matrícula, freqüência e aproveitamento escolares; e sua profissionalização e inserção no mercado de trabalho (arts.118 e 119); * regime de semi-liberdade – sem prazo fixo, mas com liberação compulsória aos 21 anos, o regime…

...............................01 1. DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA ..................................................................02 1.1 CONCEITO E ESPÉCIES ...........................................................................02 1.2 BREVE HISTÓRICO ...................................................................................05 2 REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA ..................................................07 2.1 A REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM NO DIREITO INTERNACIONAL ....

agrupamento das peças segundo um desses dois modos é chamado tecnologia de grupo. Forma generativa A forma generativa de planejamento de processos consiste na geração de um plano de trabalho a partir de uma base de dados que contém informações do projeto. O plano é gerado sem intervenção do operador. Ao receber o desenho da peça e as informações de material, o sistema seleciona a seqüência, as operações das máquinas, ferramentas e parâmetros de corte para fabricar a peça. Por…

de 0 a 18 anos a) Apoio Sócio Educativo em Meio Aberto (ASEMA) b) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) c) Trabalho Educativo: - Profissão Futuro d) Programas de Execução de Medidas Sócio-educativas não Privativas de Liberdade:- Liberdade Assistida - Prestação de Serviço à Comunidade e) Abrigos para Crianças e Adolescentes: São 06 instituições, sendo 02 de médio porte (Casa das Meninas e Casa do Carinho) e 04 Casas Lares. 1.1.2. Programas de Proteção à Família…

penas exemplares. Um dos acusados, G. N. A. J., então com 16 anos, é libertado por decisão do Tribunal de Justiça. Em sessão secreta, juízes substituem a internação do adolescente em instituto correcional, que deveria durar três anos, por liberdade assistida O Estatuto da Criança e do Adolescente sob fogo O principal argumento dos defensores do rebaixamento da idade penal é que o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - não pune criminalmente; ao contrário, "protege"…

........................................ 05 2.4. Intervenção Pedagógica – Terapia Assistida com Animais .................... 06 2.4.1. Animais a Serem Utilizados nas Intervenções ............................. 06 2.4.2. Estratégias de Tratamento e Propostas Pedagógicas: Objetivos Gerais e Específicos. Acompanhamento e Avaliação. .............................. 07 2.5. Resultados Esperados pela Implantação do Projeto ............................. 08 3. CONSIDERAÇÕESFINAIS .........................

tendo como base a orientação doutrinária, buscando esclarecer, consolar e reerguer moralmente o irmão necessitado; - Compete à Ação Social: * Planejar e executar os programas e projetos socioeducativos junto à pessoa e ao grupo familiar atendido pelos programas sociais da SEF, tendo por princípio o respeito à liberdade, à ética e ao compromisso da construção de uma sociedade fraterna e solidária. * Oferecer oportunidade de trabalho voluntário na SEF, para que através da…