Projeto Liberdade Assistida

Introdução No Brasil e no mundo vem sendo discutidos assuntos polêmicos, como a maioridade penal, o aborto, o uso de drogas, a união homoafetiva e a morte assistida, que serão temas tratados neste trabalho, com o objetivo de buscar uma relação entre a Sociologia e o Direito nesses campos. Estes temas estão diretamente ligados ao conceito de crimes, que são condutas inconformistas que contrariam a lei, e desvios, que são ações que estão em desconformidade com um conjunto de normas, mas que são

adolescentes tem uma série de direitos: a vida e a saúde, a educação, a alimentação, a convivência familiar e comunitária, a proteção contra o trabalho infantil ou qualquer outra forma de exploração e exclusão social, a profissionalização a dignidade, a liberdade etc., então a doutrina do Estatuto é de promover e defender o direito da criança e do adolescente, garantir a sobrevivência, o desenvolvimento, e integridade, ou seja, proteger a criança das situações de risco (negligencia,…

Tramita-se ainda hoje questões sobre a maioridade penal, projetos que visam à redução da maioridade penal, alguns legisladores. Alguns legisladores tentam reduzir acreditando que haverá mudanças, caso seja aprovada, já outros defendem que o defeito não está nos jovens, mas sim nas ineficazes leis produzidas. A nossa constituição federal define que é imputável ao código penal os maiores de 18 anos, os menores são julgados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por certo, as medidas

incapacidade de procriar representa uma falha em atingir o destino biológico, além de ser um estigma social. Existem algumas formas de realizar a inseminação, entre elas: Fertilização in vitro (FIV), como o próprio nome já diz, é a técnica de reprodução assistida em que a fertilização e o desenvolvimento inicial dos embriões ocorrem fora do corpo e os embriões resultantes são transferidos habitualmente para o útero. Esta técnica surgiu para resolver o problema das mulheres com dano…

rompidos. São exemplos destes serviços: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, Serviço Especializado em Abordagem Social, Serviço de Proteção Social e Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade, Serviço de Proteção Social Especial a Pessoas com Deficiência, Idosos (as) e suas Famílias, Serviços Especializados para Pessoas em Situação de Rua. Aponte os objetivos e finalidade do…

tem diversos fundamentos sendo um deles a possibilidade de casais estéreis realizarem o sonho de ter um filho e dar continuidade a sua linhagem hereditária já que a adoção ainda é a última opção buscada por estes. 1 TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA A evolução da sociedade vem modificando os padrões sociais, antes tidos como rígidos, hoje flexibilizados pelas novas tecnologias, o que inevitavelmente acaba por 398 influir também nas tradicionais concepções da família. No não…

“medidas socioesducativas” por no máximo três anos, que é o período máximo de internação que um menor pode ficar de acordo com a lei, independente do crime que tenha cometido. Podendo voltar ao regime fechado em caso de mau-comportamento enquanto em liberdade, ou podendo extendê-lo até 21 anos no caso de tê-lo cometido aos 17 anos. Novas medidas vem sendo propostas e debatidas entre especialistas e autoridades de diversas áreas em vista de alterar essa maioridade penal, reduzindo-a para…

implementação de políticas públicas de atendimento básico e assistência integral à criança e adolescente que abrangem a ressocialização dos infratores. Consideramos ainda, que o recrudescimento das propostas punitivas, priorizando a privação de liberdade, não tem se mostrado capaz de reduzir os índices de violência. O adolescente infrator deverá ser tratado como alguém que errou que precisa ser responsabilizado, mas que ainda tem uma chance de se tornar um verdadeiro cidadão,…

1988, em seu artigo 288 que, os mesmos, são penalmente inimputáveis, o que se repete, também, no Código Penal em seu artigo 27. São aplicadas, a esses menores, medidas sócio-educativas, como advertências, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e, por último, internação em estabelecimento educacional. (art. 112, ECA). Ou seja, eles não são punidos pelo Código Penal. A idade penal, que decide se a pessoa será ou não punida pelos…

1 TEMA O corpo na fronteira entre a medicina e a psicanálise: experiência subjetiva e reprodução medicamente assistida. 1.1 Pergunta de partida: Quais as implicações da concepção de corpo da ciência médica e seus métodos de reprodução medicamente assistida, para aqueles que buscam nestes a realização do desejo de conceber filhos? 2 JUSTIFICATIVA Sabemos que os avanços da ciência têm contribuído ao longo dos anos para uma melhoria da qualidade de vida das pessoas. É…