Projeto Liberdade Assistida

processo a que se submeterão, conscientes da responsabilidade assumida pela criação e educação do filho.” Ainda, em análise ao aludido artigo, precisamente inciso III, na união estável, a mulher também para se submeter às técnicas de reprodução assistida com o material genético do falecido, terá que estar na condição de viúva, sendo que haja autorização escrita do companheiro para que seja utilizado o seu material genético após sua morte. Portanto, tendo em vista a pluralidade de…

que tem o compromisso de, associando-se à bioética, estudar as conexões entre o direito, a medicina e a biotecnologia, pois o direito não pode furtar-se aos desafios levantados pela biomedicina. A Constituição proclama em seu art. 5º, inciso IX, a liberdade da atividade científica como um dos direitos fundamentais do indivíduo, daí a relevância deste estudo, para que haja uma readequação das normas, principalmente de caráter civil, em conformidade com os avanços científicos do mundo…

.....................................................................P11 * IDENTIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS PARECEIROS.........................P12 * CRONOGRAMAS DE ATIVIDADES...............................................P13 * ORÇAMENTO DO PROJETO...........................................................P14 FEFFERMANN(2006,P13)AFIRMA QUE A “JUVENTUDE”,POR SUAS CACTERÍSTICAS,SUA PERPLEXIDADE E AMBIVALÊNCIA,QUE ALTERNA DÚVIDA E CONSTRUÇÃO DE CERTEZAS,MANIFESTA MOMENTOS DE…

para que as crianças e os adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos. A lei do ECA assegura às crianças e aos adolescentes todas as facilidades e oportunidades a fim de ajudar no seu desenvolvimento físico, mental, moral, social e com liberdade e dignidade. Seus direitos devem ser tratados com prioridade absoluta. MEDIDAS PROTETIVAS E SÓCIO EDUCATIVAS DE ACORDO COM O ECA. Conforme determina a Lei 8.069- ECA, as medidas protetivas serão aplicáveis “ sempre que os…

natural impossibilidade ou dificuldade humana no ato da reprodução. O objetivo deste trabalho é esclarecer os principais conceitos acerca da prática de reprodução medicamente assistida, em especial a que possibilita e evidencia a gestação de substituição, com a identificação jurídica da maternidade. A procriação medicamente assistida tem desembocado em diversos conflitos jurídicos, alguns dos quais sem qualquer solução legislativa presente, como é o caso da determinação da maternidade…

abordagem pedagógica, no intuito de que reconheça os limites que lhe são impostos pela convivência em sociedade. Porém reservemos as medidas restritivas de liberdade para os casos mais graves, entendendo a sua aplicação como excepcional. Devemos assim privilegiar as medidas de orientação e acompanhamento, tais como: a liberdade assistida, a reparação do dano e a prestação de serviços à comunidade. Não esqueçamos de promover, ao lado da aplicação dessas medidas a reinserção…

crianças e adolescentes sob medida protetiva de abrigo, em famílias acolhedoras e reintegradas ao convívio familiar; 6. adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade; 7. adolescentes e jovens após cumprimento de medida sócio-educativa privativa de liberdade, quando necessário suporte à reinserção sócio-familiar. Os municípios em gestão inicial e básica que implantarem o CREAS deverão atender à situação contida no item…

decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia; descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família em decorrência de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade por adolescentes, dentre outras. 4. OBJETIVOS DA UNIDADE DE SERVIÇO SOCIAL: O CREAS tem como principal objetivo, oferecer serviços especializados a indivíduos e famílias na qual…

em atingir o destino biológico, além de ser um estigma social. Um entre seis casais apresentam problemas de fertilidade e para 20% deles, o único modo de obter gestação é através de técnicas de Reprodução Assistida. 2 - Definição: A inseminação artificial faz parte da reprodução assistida, e consiste num método de fertilização onde há a injeção de espermatozóides dentro do útero da mulher, no seu período fértil, ou seja, quando ela está ovulando, facilitando assim a união dos…

Oliveira Guimarães Ribeirão das Neves 2 011 S U M Á R I O Anexo I (Plano de Estágio II) __________________________________________ 01 ____________________________________________________________ _____ 02 Projeto de Ação - Intervenção Social Anexo II (Projeto de Ação) ___________________________________________ 03 ____________________________________________________________ _____ 04 ____________________________________________________________ _____ 05…