Projeto Liberdade Assistida

entorpecentes, de armas e outras frentes, a exemplo de crimes contra a propriedade privada (roubos, assaltos, furtos) e a vida (homicídios, sequestros). As experiências de atuação com adolescentes infratores e de estudos desenvolvidos em dois projetos de vinculados ao departamento de Serviço Social da UEL, os quais entendem a violência urbana como um fenômeno complexo, decorrente das contradições próprias do modo de produção capitalista. Desta forma, os…

Através da Lei nº 7.209/84, foi dada nova redação à Parte Geral do Código Penal, mantendo a imputabilidade penal aos 18 anos, observando assim um critério objetivo, conforme diz a exposição de motivos da Parte Geral do Código Penal: "Manteve o Projeto a inimputabilidade penal ao menor de 18 (dezoito) anos. Trata-se de opção apoiada em critérios de Política Criminal. Os que preconizam a redução do limite, sob a justificativa da criminalidade crescente, que a cada dia recruta maior…

idosas, pessoas com deficiência e mulheres) e famílias com direitos violados e adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade), no âmbito do SUAS, prestados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). 1. – Natureza dos programas e projetos (objetivos e finalidades organizacionais) Os serviços especializados de proteção desenvolvidos nos CREAS têm impacto direto na…

acessibilidade. Ao mesmo tempo, os professores podem sentir-se desorientados diante de tantos recursos gráficos, tendo que considerar tantos critérios, regras e recomendações de projeto na autoria de páginas. Este artigo apresenta o EditWeb, um mecanismo de autoria especificamente projetado para guiar o autor na tarefa de projeto e de geração de páginas HTML que respeitam critérios de usabilidade e de acessibilidade. Neste artigo discutimos primeiramente, a importância destes…

histÛrica, abrangÍncias tem·ticas e principais vertentes. Em seguida s„o apresentados os principais argumentos religiosos sobre a utilizaÁ„o de cÈlulas-tronco embrion·rias em pesquisas e reproduÁ„o assistida. PALAVRAS CHAVES: BioÈtica. Religi„o. CÈlulas-tronco embrion·rias. ReproduÁ„o assistida. ABSTRACT: This article presents a brief analysis about basic principles of the Bioethics, its historic evolution, its thematic variety and the principal slopes. Afterwards, are…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Desenvolver uma análise frente ao Código de Ética e o Projeto Ético Político do Serviço Social, e a Lei da Regulamentação, com destaque para os artigos que referenciam a atuação ética do profissional e /ou estagiário diante da Proteção Social Especial..............................................................................................................................4

227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Da leitura do dispositivo supracitado, percebe-se que a Constituição adotou a…

instituições de ensino público é tida como uma resposta para minimizar as tensões sociais, como uma importante intervenção junto aos alunos com ações sócio-educativas, palestras quanto aos seus direitos sociais, alternativas de êxito frente aos programas e projetos sociais oferecidos a crianças e adolescentes com perfil para tal. Além da decodificação e encaminhamentos a rede social das diversas demandas sociais. Perspectiva de mudanças na escola publica O debate da inserção do…

e jovens em medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade ou após cumprimento de medida socioeducativa de internação estrita; idosos vinculados a serviços de longa permanência; dentre outras especificidades de público usuário com seus direitos violados nos municípios da Região de Desenvolvimento em que o CREAS Regional esteja instalado. 2.Objetivo Institucional: 2.1Natureza dos Programas e Projetos. O plano de…

Nacional de Assistência Social FUNABEM- Fundação Nacional do Bem Estar do Menor FUNABEM- Fundação Nacional do Bem–Estar do Menor GUIAINC- Ficha de Inclusão ao Programa JIJ- Juizado da Infância e Juventude JR- Justiça Restaurativa LA - Liberdade Assistida LOAS- Lei orgânica da Assistência Social MSE- Medida Sócio-Educativa PAI- Programa de Atendimento ao Idoso PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PAIF – Programa de Atendimento Integral a Família PEMSE –…