Projeto Liberdade Assistida

jurídicas causadas pelas técnicas de reprodução humana assistida. Em seguida, o leitor foi levado à especificidade das células-tronco e à legislação a ela relacionada, à clonagem humana, e à reprodução humana assistida. Finalizando o trabalho discorremos sobre a Lei de Biossegurança e a ADI n° 3510 que constituíram um marco para a ciência biotecnológica brasileira. Palavras-chave: Bioética. Biodireito. Células-tronco. Reprodução humana assistida. ABSTRACT This study was…

que um adolescente pode cometer dispondo sobre as medidas de proteção e sócioeducativas, especificando esta bem como relatando a experiência de uma entrevista realizada no Projeto Alerta na cidade de Presidente Prudente em que a medida sócioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade é realizada numa perspectiva no Projeto Profissional Ético-Político do Serviço Social (PEPSS). No terceiro item, faremos uma análise do Sistema Nacional de Atendimento SócioEducativo (SINASE),…

JURÍDICA NA VIDA DO ESTUDANTE/PROFISSIONAL DO DIREITO São Leopoldo 2012 everton borges A IMPORTÂNCIA DO DIREITO NA VIDA DO ESTUDANTE/PROFISSIONAL DO DIREITO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS.…

Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, indica um número total de 20.532 adolescentes em restrição e privação de liberdade (internação, internação provisória e semiliberdade), bem como de 88.022 em meio aberto (prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida), conforme informações do Censo do Sistema Único da Assistência Social - MDS, 2012. De acordo com informações do Censo Demográfico, a população total do…

discussões sobre dilemas bioéticos, como clonagem, pacientes terminais e reprodução assistida. Esses debates, que também podem ocorrer na Câmara dos Deputados quando está em pauta um projeto como a legalização do aborto, por exemplo, servem para que a sociedade tome posição sobre temas novos que vêm surgindo com a evolução da ciência. Os princípios básicos da bioética são três: Autonomia ou princípio da liberdade: ele se baseia no fato de que na relação médico-paciente, este último…

adolescentes autores de ato infracional, se apurada a sua responsabilidade mediante o devido processo legal, estão previstas medidas sócio-educativas, que são as seguintes: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. Através de tais medidas, o adolescente é responsabilizado pelos seus atos, considerando-se a sua condição peculiar de pessoa em…

apoio familiar. Tendo a definição de cada item citada no relatório. Além deste tipo de serviço, a associação também realiza um trabalho de serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, sendo elas de liberdade assistida ou de prestação à comunidade, encaminhados pelo poder judiciário. Fugindo um pouco do tipo de atendimento oferecido, possui também um programa que oferece verduras para as pessoas inscritas no mesmo, e prestam serviço voluntário em festas

Governo Presente, Ministério Público, Secretaria da Juventude do Município de Caruaru, Instituto de Protagonismo Juvenil (IPJ), pastoral do menor, SENAI, SENAC, CINE,Tribunal de Justiça ( vara da infância e juventude), Governo do Estado de Pernambuco (projeto fortalecer e DIASE), TV Asa Branca, ASCES. Dados do responsável pelo preenchimento deste relatório Nome: Maria Elizabete Nunes de Azevedo Profissão: Assistente Social Organização: CENTRO DE INTERNAÇAO PROVISORIA ( CENIP…

Ato Infracional – Desestrutura Familiar 1 INTRODUÇÃO Este Projeto de Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso trata sobre o estudo do ato infracional cometido por adolescente que por sua vez cumprem medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade no CREAS-Ladário-MS. O tema proposto surgiu a partir das atividades desenvolvidas ao longo do estágio supervisionado realizado no Centro de Referência…

conceituar as principais formas de reprodução humana assistida Disciplina: CCJ0017 - DIREITO CIVIL VI Roberto, casado com Kátia, em 2009 descobriu ser portador de grave forma de câncer. Ao ser informado sobre que uma das consequências do tratamento poderia ser uma possível infertilidade, Roberto, em decisão conjunta com sua esposa, resolve armazenar seu sêmen em clínica de Curitiba para que, recuperando-se, pudesse dar continuidade ao projeto parental sonhado pelo casal. No entanto,…