Projeto Lei De Incentivo A Cultura

FINANCIAMENTO DA CULTURA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS CULTURAIS: POSSIBILIDADES E DESAFIOS DO PLANO NACIONAL DE CULTURA Raquel Moreira1 Resumo: Visando verificar pontos em comum e/ou divergentes com os preceitos da democracia cultural, neste artigo analisamos Plano Nacional de Cultura - PNC, com ênfase no tema financiamento, na perspectiva do acesso e da cidadania cultural. Será feito um breve panorama das percepções acerca da cidadania passando a análise de alguns dos paradigmas do PNC- com

Um dos focos da Apsen, alem da preocupaçao com seus colaboradores, e destinar parte do seu lucro a obra sociais de grande importancia. Transformando em pratica o exercicio de responsabilidade social. Um dos exemplos e sua parceria com o Teleton, projeto da AACD (Associaçao de Assistencia a Criança com Deficiencia). Em 2003, a Apsen foi certificada com o celo de qualidade “empresa legal”, que representa o cumprimentoaos requisitos de responsabilidade social, certificado este validado in…

na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005- relativamente à atividade rural: a) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 128.308,50 ; b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2013 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário…

Lei Estadual 13.694 de Janeiro de 2011 Estatuto Estadual da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa contra qualquer religião, como ação de desenvolvimento do estado pelo fim do preconceito, a superação da discriminação e das desigualdades sociais. Discriminação Racial: Toda exclusão, distinção ou restrição baseada em raça, cor, etnia, origem nacional, descendência que vise cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais em…

Luciana Holanda Raquel Lira Raquel Pontual Sammara Cavalcanti Objetivo: Instrumentalizar o participante a incrementar os processos comunicacionais nas atividades organizacionais em que atua; construir um plano de marketing do Ponto de Cultura para promover a autogestão. I) Programa: |Data |Conteúdo Programático | |15/03/2007 |1ª Parte: Dinâmica de…

Parecer: PROJETO CULTURAL – LEI 8313/91 I. REGULAMENTAÇÃO: O projeto deve ser elaborado de acordo com a Instrução Normativa (IN) nº 1, de 09 de fevereiro de 2012 (que regula procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet) II. PRAZO DE CADASTRAMENTO: A proposta deve ser cadastrada entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada…

o direito de participar dos resultados. Participação nos resultados corresponde a uma técnica de remuneração variável, que compromete o colaborador com metas e objetivos da organização. Legalmente, no Brasil, a participação é regulada pela Lei 10.101/2000. OBJETIVOS Podermos citar alguns objetivos de um programa de participação nos resultados: Melhorar a motivação do quadro funcional; Propiciar melhoria da renda dos colaboradores, sem encargos sociais ou…

consigo mesmo é que o homem pode desenvolver bens de natureza materiais ou imateriais que acabam se tornando essenciais para o desenvolvimento humano, o produto de tais relações acaba constituindo um patrimônio de valor inestimável que chamamos de cultura. O acesso a tal patrimônio é um direito já consolidado pela constituição federal segundo o principio da cidadania cultural expressa no artigo 215 da nossa carta magna, tal dispositivo se deve a uma tendência global de proteção aos…

saudável, devemos fazer os materiais terem um ciclo de vida maior. Se cada um fizer sua pequena parte a favor do meio ambiente, diminuindo resíduos, separando as embalagens e os materiais recicláveis, o mundo, aos poucos, irá melhorar. Cultura e meio ambiente Assim, quando se fala em proteção do meio ambiente, não se está restringindo o cuidado apenas aos exemplares da flora e da fauna, já que a definição de meio ambiente é ampla e abarca tanto o homem quanto a…

SILVA, Liliana Sousa e. Sustentabilidade na Cultura – da Diversidade Cultural à Sustentação Financeira. 2011. CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE “Sustentabilidade designa o ato ou efeito de dar apoio, conservar, manter algo” (SILVA, 2011, p.01). Partindo deste pressuposto, sustentabilidade consiste em preservar. É um jeito de pensar e de viver, visando sempre o desenvolvimento no presente sem gerar ações que possam prejudicar o futuro. A princípio, a ideia de sustentabilidade possuía um caráter