Financiamento da cultura

FINANCIAMENTO DA CULTURA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS
CULTURAIS: POSSIBILIDADES E DESAFIOS
DO PLANO NACIONAL DE CULTURA
Raquel Moreira1
Resumo: Visando verificar pontos em comum e/ou divergentes com os preceitos da democracia cultural, neste artigo analisamos Plano Nacional de Cultura - PNC, com ênfase no tema financiamento, na perspectiva do acesso e da cidadania cultural. Será feito um breve panorama das percepções acerca da cidadania passando a análise de alguns dos paradigmas do PNC- com destaque para os princípios, objetivos e diretrizes.
Em seguida, discutimos se e como tais paradigmas podem resultar na desconcentração da distribuição de recursos para a cultura, e quais seus sinalizadores, onde apresentamos alguns exemplos de ações práticas previstas no PROCULTURA.

Palavras-chave: Plano Nacional de Cultura; cidadania cultural; financiamento à cultura; Procultura.

Tratar hoje de políticas públicas para cultura no Brasil é pensar a cultura sob o foco dos direitos humanos, como elemento consolidador de identidades, fator de desenvolvimento econômico-social e preservador da diversidade cultural. Nesse sentido as políticas culturais se inserem no universo das políticas públicas empreendidas no
Brasil ao longo dos últimos 50 anos, devendo se considerar o processo histórico de constituição dos direitos sociais, iniciado na década de 30.
Desta forma, ao discutir sobre o Plano Nacional de Cultura, aprovado em 2010, nos debruçamos na análise de importante documento norteador das politicas públicas de cultura para o país, buscando identificar sinalizadores que pudessem demonstrar ainda que como um Plano, o claro posicionamento do poder público no compromisso com o exercício dos direitos culturais e, por conseguinte da cidadania, no seu sentido mais amplo. 1

Raquel Moreira – Mestre Ciência Política – UFF - [e-mail].

Em Cultura e Democracia, Marilena Chauí menciona acerca do lugar da cidadania nas politicas