Projeto Lei Das Empregadas

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 empregado doméstico 4 3 ampliação dos direitos constitucionais 6 4 EMPREGADA DOMÉSTICA LEGALIZADA 7 5 aspectos negativos e positivos da pec das domésticas 12 6 formalidades para abertura de casa de repouso 15 7 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS 19 1 INTRODUÇÃO Durante muito tempo os empregados domésticos viveram à margem de

fraldas descartáveis, que podemos atender as nossas mamães, pois sabemos as dificuldades que as mesmas enfrentam. Direito fundamental de proteção à maternidade e ampliação da licença-gestante Flávia Moreira Guimarães Pessoa Resumo: A edição da Lei 11.770, de 09 de setembro de 2008, gerou muita controvérsia no âmbito da sociedade civil, uma vez que estabeleceu novas regras relativas à ampliação da licença maternidade. O artigo trata do tema, a luz dos direitos fundamentais…

formalizar um contrato ou acordos: verbalmente, princípios da formalidade ou um padrão legal, sendo este registrador em cartório, que registrado determina os deveres e obrigações de empregadores e empregador. Ambos amparados legalmente por normas e leis. Para atender as necessidades dos idosos e domesticas algumas normas foram criadas para resguarda-los. Com o crescente numero de idosos por um aumento na expectativa de vida, cerca 14,9 milhões (7,4% do total) de indivíduos em nosso…

BEIRAGERALDINA BORGES FERREIRAJAQUELINE GOMES SOUZA DOS SANTOSLARA RUBIA DE TARSO LIMA SANTOSLEYLA ANDRADEMARCUS DE SOUZA LINHARESMARISA INOCNCIO DE LIMA VITORINOSIMIRAMIS ABADIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PRECONCEITOS RACIAIS CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA Projeto apresentado ao Curso de Especializao Metodologia do Ensino Fundamental do Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada Educao da Universidade Federal de Gois, como parte dos requisitos parcial para aprovao na disciplina Educao…

the matter. Keywords: Labor Law. Domestic servants. Workday of the household. Control of working hours of household. LISTA DE ABREVIATURAS CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania CLT Consolidação das Leis do Trabalho FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço INSS Instituto Nacional do Seguro Social MTE Ministério do Trabalho e Emprego PEC Proposta de Emenda Constitucional TST Tribunal Superior do Trabalho

JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA DA POSSIBILIDADE DO RECEBIMENTO DE ADICIONAL NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Projeto de Monografia submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a título de conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica Giuly Simara Portela Orientador: Professor Itajaí (SC), Outubro de 2012 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 3 1.1 Título Provisório 3 1.2…

suas bases e sua prática. As formulações dos documentos de Araxá e Teresópolis são consideradas canônicos da perspecti­va modernizadora do Serviço Social em no país. Além disso, configuraram a sincronização da auto representação profissional ao projeto e à realidade global da “modernização conservado­ra” que o Estado ditatorial levava a cabo. O documento preparado na cidade de Araxá, pelos 38 assistentes sociais presentes, traz a tona a importância que deveria ter o fato de o Serviço…

direitos aos profissionais da categoria. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no entanto, a maioria desses trabalhadores ainda está na informalidade Os dados levam em conta trabalhadores como motoristas, cuidadores, empregadas mensalistas e até as diaristas, formando um universo de 6,6 milhões de trabalhadores De cada dez trabalhadores domésticos, só três tinham registro na carteira de trabalho, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de…

que não é aceitável um modelo de poder público se permitir ser tão deficitário no que concerne ao seu índice de congestionamento quando já existem no Brasil soluções possíveis. Merecem destaque os seguintes fatos: I) a aprovação, no Senado, do projeto de lei de mediação do senador Ricardo Ferraço, em tramitação desde 2011; II) a organização da I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação Judicial e da I Conferência Nacional de Mediação de Família e Práticas Colaborativas; III) a…

PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO Para registrar sua empresa você precisa de um contador. Profissional legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa, auxiliá-lo na escolha da forma jurídica mais adequada para o seu projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas. Além disso, ele é conhecedor da legislação tributária à qual está subordinada a nossa produção e comercialização. Mas, na hora de escolher tal…