Projeto Inconstitucionalidade Maria Da Penha

CONTRA A MULHER: UMA NEGAÇÃO A CIDADANIA Aluna: Belém – Pará 2011 RESUMO Os temas relacionados à violência doméstica e à desigualdade de gênero demandam interesse por diversas razões. A promulgação da Lei Maria da Penha incitou diversos debates, tanto no mundo jurídico quanto na sociedade civil. Isso leva a reflexões e estudos sobre a lei que ampliou os conceitos de violência familiar contra a mulher, propôs um sistema de proteção e centrou as…

À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11340/2006) THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM RIO DE JANEIRO 2014 THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM O ESTUDO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006) Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO DE JANEIRO 2014 THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM O ESTUDO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA…

física, psíquica e financeira das mulheres vítimas, eis que tais fatores são responsáveis pela relevante alteração à legislação que criou mecanismos para coibir e prevenir à violência contra a mulher, lei nº. 11.340/2006, tão conhecida por “Lei Maria da Penha”. Para analisarmos e estudarmos melhor as questões inerentes à alteração será necessário o estudo da ADI nº. 4424/DF, responsável pela modificação normativa, e de julgados que confirmam hoje a necessidade de atribuir ao Ministério…

Construindo a Igualdade de Gênero 5º prêmio Redações, Artigos Científicos e Projetos Pedagógicos Premiados Secretaria de Políticas para as Mulheres 5° Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero Programa Mulher e Ciência 5° Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero Redações, Artigos Científicos e Projetos Pedagógicos Premiados www.igualdadedegenero.cnpq.br Brasília 2010 Programa Mulher e Ciência • 5ª Edição 5° Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero Promoção Secretaria…

LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/06) Murillo Salles Freua – Especialista em Direito Militar. Coordenador do site Academia de Direito Militar. Policial Civil do Estado de São Paulo desde 1994. Bacharel em Direito – havendo colado grau em 2005. Aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil em 2005. Pós-graduado lato sensu em Direito Militar (2006 e 2007). Cursou extensão universitária em Direito Constitucional (2007). 1 – INTRODUÇÃO A Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da…

de 2008 – 9às 12 h Ana Teresa Iamarino – Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República Realizou um apanhado geral da Lei Maria da Penha e da política governamental de proteção às mulheres. Apresentou histórico do processo de formação política da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, que teve ampla participação social na sua formulação, nascendo com sua “legitimidade pronta”. Cita pesquisa do Ibope em que 83% da população tem conhecimento…

VITÓRIA FCV CURSO DE DIREITO ARIANY PEREIRA DE CARVALHO A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS FISCALIZADORES NA LEI MARIA DA PENHA E O RESPECTIVO (DES) CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA VITÓRIA 2012 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE COMUNITÁRIA DE VITÓRIA FCV CURSO DE DIREITO ARIANY PEREIRA DE CARVALHO A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS FISCALIZADORES NA LEI MARIA DA PENHA E O RESPECTIVO (DES) CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA Monografia…

Acadêmica do 10º Período de Direito VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER GURUPI-TO NOVEMBRO/2006 MUNICÍPIO DE GURUPI FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GURUPI FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DE GURUPI VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER Projeto de monografia elaborado pela acadêmica TATIANA CRISTINA MOURÃO, como exigência do curso de graduação em DIREITO da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Gurupi, sob a orientação da professora VERÔNICA DA SILVA PRADO…

diga-se de passagem, “fora de moda”. Nesse contexto tem-se a elaboração da Lei nº 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, com o objetivo de criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica, especificamente contra a mulher, na tentativa de eliminar esse tipo de violência no Brasil. O alcance da Lei Maria da Penha A intenção de coibir a violência doméstica contra a mulher através da criação da Lei nº 11.340 é válida,…

1 síntese do papel feminino na história Inicialmente, para adentrar no estudo da Lei Maria da Penha, importante se faz a análise histórica do papel das mulheres nas sociedades antigas, isto porque é a partir daí que se obtêm respostas para o comportamento atual dos homens frente às mulheres, bem como a submissão destas perante aqueles, resultando, pois hoje, em completa dependência física, psicológica e sentimental do sexo feminino pelo sexo masculino. Assim, pode-se resgatar dos…