Projeto Execução Fiscal

Publico Estadual para a boa prática administrativa. No campo da contratação tem a atribuição de fiscalizar os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, tanto quanto aos processos licitatórios, sua dispensa ou inexigibilidade, quanto à execução dos respectivos contratos, zelando pela lisura dos procedimentos, pela correta aplicação dos recursos, bem como pela obediência aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade, impessoalidade, eficiência e publicidade.…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO DO CURSO O curso de direito processual civil abordará neste bimestre a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais, sob o viés da efetividade, com base em casos concretos que expressem as interseções entre o direito processual e o direito material e foco no aprendizado do aluno a partir de situações-problema. Objetiva-se desenvolver as seguintes competências e habilidades: • Análise dos custos, tempo,

efeitos dos embargos à execução fiscal diante do novo posicionamento do Superior Tribunal de JustiçaO disposto no art. 739-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº. 11.382/06, também pode ser empregado subsidiariamente aos executivos fiscais? RESUMO: Em razão de diversas reformas produzidas pelo legislador brasileiro procurando atribuir maior efetividade ao processo, foi publicada a Lei nº. 11.382, de 06 de dezembro de 2006, que modificou toda a sistemática da execução…

conteúdo do nosso último edital: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Funções do Governo. 1.1 Falhas de mercado e produção de bens públicos. 1.2 Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora). 1.3 Federalismo Fiscal. 2 Orçamento público: conceitos e princípios. 2.1 Evolução conceitual do orçamento público. 2.2 Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. 3 Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964. 3.1 Orçamento na…

Apresentar a real relevância na elaboração do orçamento público, proporcionando uma visão geral, de seus princípios, planejamento, execução e controle, sendo este um instrumento, onde estarão discriminados os programas de governo que serão desenvolvidos ao longo de uma gestão. RESUMO Entendemos que o Orçamento público é o planejamento e execução dos gastos públicos de cada exercício financeiro, que compreende sempre o ano civil, podemos dizer também que…

PROJETO DE LEI Nº 064/03 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Esporte Amador no Município de Parnamirim. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no Município, o Programa de Apoio ao Esporte Amador, com…

análise de riscos, cronograma etc. Projeto Lógico Considerada a fase nobre do desenvolvimento de sistema, é onde a equipe de desenvolvimento procura entender os detalhes funcionais do sistema. O entendimento do sistema deve ser materializado em termos de modelos que constituem as especificações de análise. A participação do usuário é fundamental nesta fase, pois é ele que conhece os detalhes e as necessidades funcionais e informacionais do sistema. Projeto Físico É a fase…

TRT e outros. y PODER EXECUTIVO: exercido pelo Presidente da República, e tem a colaboração e auxilio dos Ministros de Estado. Compete ao Presidente da República entre as suas atividades remeter ao Congresso Nacional o Plano Plurianual (PPA), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Propostas de Orçamento, como também, prestar contas, ao Congresso Nacional referentes ao exercício anterior. 3 . CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL y Pelo Congresso Nacional,…

DA LRF NAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCÃO DO DE PICOS - EXERCICIO DE 2013 Picos - PI 2014 DAVID BEZERRA HOLANDA APLICAÇÃO DA LRF NAS DESPESAS DO MUNICIPIO DE PICOS - EXERCICIO DE 2013 Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Piauí – UESPI - Campus Prof. Barros Araújo – Picos/PI, como requisito parcial à obtenção de…

Gerência de Projetos Sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas GERENCIA DE PROJETOS Sistema de emissão de notas fiscais eletrônica Pré-Projeto apresentado ao curso de Tecnologia em Redes de Computadores como requisito inicial para a elaboração e apresentação do trabalho de conclusão de curso SUMARIO INTRODUÇÃO............................................................................................................. JUSTIFICATIVA....................................