Projeto De Trabalho A Eficácia Da Medida Socioeducativa

Com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Brasil (1990), em 1990, o Juizado de Menores passou a ser denominado Juizado da Infância e Juventude. O trabalho do psicólogo foi ampliado, envolvendo atividades na área pericial, acompanhamentos e aplicação das medidas de proteção ou medidas socioeducativas. A Atuação do Psicólogo encontra-se estabelecida no art. 151 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente .

FREITAS IRALA POLÍTICAS DE ATENDIMENTO POLÍTICAS DE PREVENÇÃO MEDIDAS DE PROTEÇÃO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS CURITIBA 2013 MÁRCIA VALDECY CRUZ RODRIGO ANDREY FREITAS IRALA POLÍTICAS DE ATENDIMENTO POLÍTICAS DE PREVENÇÃO MEDIDAS DE PROTEÇÃO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Trabalho apresentado na disciplina Estatuto da Criança e Adolescente, da Universidade Tuiuti do Paraná.

profissionais (entre eles os assistentes sociais) precisam estar intensamente envolvidos na sua implementação crítica, apresentando propostas de trabalho que ultrapassem a mera demanda institucional e endossem a luta pela efetivação das diretrizes propostas na legislação.” (2009, p. 110). Nesse sentido, este estudo derivou da recente experiência de trabalho no Centro * A autora é especialista em Gestão Pública. Graduada em Serviço Social. Atua como Assistente Social no…

de 2012. POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso, do 6º período, do Curso de Serviço Social, da Universidade Anhanguera e ministrado pela professora Ivanda Martins. Universidade Anhanguera – FACNET Taguatinga - DF, 27 de Novembro de 2012. SUMÁRIO PROJETO DE…

| |“ O monitoramento pode ser entendido como uma ferramenta, que se bem utilizada, pode intervir no curso de um programa, plano ou | |projeto corrigindo sua concepção e apresentando novo delineamento para o seu futuro, evitando assim que o investimento proposto | |seja mal utilizado”.(LIVRO-TEXTO, 2010, p. 23).

Pontifícia Universidade Católica de Goiás Departamento de Ciências Jurídicas Trabalho de Curso I Acadêmico: Tiago Ferreira Teixeira PROJETO DE PESQUISA TEMA A inviabilidade da redução da maioridade penal no Brasil, como solução para a violência e criminalidade no país. OBJETIVO GERAL Sistematizar a proteção do desenvolvimento pleno e integral do adolescente de acordo com o preconiza a Constituição e o ECA, demonstrando que a redução da maioridade penal no Brasil…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Maria Luiza dos Santos Eguchi AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS APLICÁVEIS AO ADOLESCENTE INFRATOR FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E A REDUÇÃO PENAL NO BRASIL Belo Horizonte 2013 Maria Luiza dos Santos Eguchi AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS APLICÁVEIS AO ADOLESCENTE INFRATOR FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E A REDUÇÃO PENAL NO BRASIL

9Orientado do trabalho. Professor do Curso de Direito da Universidade Vale do Rio Doce e-mail: RESUMO O presente artigo visa tratar sobre a maioridade penal no Brasil, assunto que tem sido muito discutido na atualidade. Atualmente a maioridade penal se dá aos 18 anos, a discussão em torno deste assunto é para sua redução para 16 anos. Neste sentido serão apresentados os princípios do direito do menor, os critérios usados para a criação do limite etário, a função social da medida…

tratar os usuários e dependentes de drogas como pessoas doentes, e não criminosas. Nesse sentido, a lei sobre drogas brasileira, de 2006, passou prever penas restritivas de liberdade apenas para traficantes. Os usuários passaram a receber medidas socioeducativas e outras penas alternativas. Contudo, a legislação não explicitou a diferença entre traficante e usuário, julgamento que ficou a cargo do Poder Judiciário, a cada caso concreto. Por fim, vale destacar que diversos crimes…

infantojuvenil são os mais variados e, muitas vezes, complexos, o objetivo principal dessa monografia é fazer uma análise da possibilidade da redução da maioridade penal e comparar a eficiência das medidas sócioeducativas e das penas elencadas no Código Penal Brasileiro, além de sugerir novos projetos e programas de prevenção à violência envolvendo crianças e jovens. PALAVRAS-CHAVE: Proteção Integral; Maioridade Penal; Delinquência; Políticas-Públicas. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...