Projeto De Tese Processo Penal

JURÍDICO BRASILEIRO Petrópolis 2013 APLICABILIDADE DA TEORIA DA COCULPABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de monografia apresentado ao curso de Direito, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Petrópolis, como requisito parcial de aprovação na disciplina Projeto de Monografia. Professores: Petrópolis 2013 1. INTRODUÇÃO A culpabilidade é vista, em geral, como juízo de censura ou…

dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes. Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o…

CESAMA FACULDADE DE DIREITO METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO PROJETO DE PESQUISA PARA O TCC ALUNO: SHANIA JÉSSIKA CAVALCANTE RORIGUES PROFESSORA: MARIA JOSÉ Área do Direito: Constitucional - Penal Palavras-Chave: Tribunal do Júri – Conselho de Sentença – Garantismo Penal TÍTULO Aspectos Dissonantes do Tribunal do Júri: A soberania das decisões do Conselho de Sentença à luz dos fundamentos do Garantismo Penal TEMA E MARCO TEÓRICO DA PESQUISA…

Porto Velho/RO 2014.2 NOME CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICIDIO NO TRANSITO Projeto de Pesquisa para obtenção da avaliação semestral na disciplina de TCC l (projeto). Sob orientação da professora Mestre Rosa Mª R. de Araújo. Porto Velho/RO 2014.2 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO..............................

estudiosos querem buscar a sedimentação da probabilidade da existência de tal execução, no parágrafo único, do art. 2o. da Lei de Execução Penal, que diz o seguinte: "Esta lei aplicar-se-á igualmente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária". Neste particular, não vinga a tese da provisoriedade da execução, pois outra foi a intenção do legislador. Basta para tanto uma leitura atenta ao que se…

Brasileiro (PMDB) doestado do Rio Grande do Norte. A Câmara dos Deputados está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal. À Câmara dos Deputados compete privativamente: eleger os membros do Conselho da República e autorizar a abertura de processo contra o presidente da República e seus ministros. Juntamente com o Senado forma o Congresso Nacional, cabendo a esta instituição: a aprovação, alteração e revogação de Leis; autorização ao Presidente para a declaração de guerra;…

DE PENAMBUCO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – LATO SENSO A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NO BRASIL José Alves Malafaia Novembro/2014 JOSE ALVES MALAFAIA A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NO BRASIL Artigo apresentado pelo pós-graduando José Alves Malafaia, à mestra do Módulo Crimi - nologia, Renata Celeste, no Curso de pós - Graduação em Direito penal e Processo Penal. Recife,…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE DIREITO DIREITO PENAL DO INIMIGO E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Thayane Grossklauss Barbato Campinas 2013 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Thayane Grossklauss Barbato DIREITO PENAL DO INIMIGO E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como exigência da disciplina TGI III. Orientador Prof: Vinícius Pacheco Fluminhan Campinas

acredita que o feto passa a ter vida a partir da concepção, esta também é a opinião do nosso ordenamento jurídico, já a escola desenvolvimentista defende a tese de que o feto necessita ter um desenvolvimento mais avançado não basta apenas ser concebido mas sim ser concebido e se desenvolver, para esta escola a vida começaria a partir da nidação, tese da qual também compartilho, e para a ultima escola, a vida começaria a partir de um determinado evento social. Outra discusão gerada…

AÇÃO PENAL – UMA LEITURA ATUALIZADA Juliana A. Picinin Professora de Direito Penal e Processual Penal Curso A.Carvalho 1. Introdução. 2. A natureza híbrida da ação penal – o caráter penal e o processual penal. 3. A razão de ser da divisão da iniciativa da ação penal em pública e privada. 4. Principiologia do Direito processual penal e, conseqüentemente, das ações penais: 4.1. Devido processo legal; 4.2. Contraditório; 4.3. Duplo grau de jurisdição; 4.4. “Verdade real”; 4.5.…