Projeto De Tese Processo Penal

La teoria general del processo y la ensenanza de derecho procesal ZAMORA, Nicetto,CASTILLO “Porque desde os tempos distantes (ano 1932) quando me opunha aos professores catedráticos na Espanha, até à data, os problemas associados com a teoria geral do processo tem atraído uma vez ou outra minha atenção. De fato, já em memória pedagógica que apresentei para obter a cadeira de Santiago de Compostela, ou seja, o trabalho sobre o conceito, método, fonte e programa de curso, me ocupei

COLMÉIA. Projeto de Monografia apresentado ao Centro Universitário UNIEURO, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Elizabete Moreira Dias. Palavras-chave: Sistema Prisional Feminino. Trabalho Externo. Ressocialização e Reinserção social. SUMÁRIO 1. TEMA 3 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 3. FONTES 3 4. PROBLEMAS 4 5. HIPÓTESES OU TESES 4 6. VARIÁVEIS 5 6.1. AUMENTO DA…

O PROCESSO LEGISLATIVO DA MEDIDA PROVISÓRIA O Direito constitucional brasileiro nos traz a medida provisória como um ato somente do presidente da República, sendo uma força imediata da lei, sem participação do Poder Legislativo. Em nosso artigo 62, está previsto que o pressuposto da Medida Provisória é a relevância e a urgência. A relevância e urgência dispostas no texto constitucional podem ser classificadas como conceitos indeterminados ou vagos, portanto, todo conceito jurídico…

importância para o país, com a implantação de um novo Código Penal. A ATUAL ESTRUTURA PENAL BRASILEIRA Muito têm se falado, em reformas para o nosso Código Penal, originariamente sancionado através do Decreto-Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940, na Lei de Execuções Penais, instituído através da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 e no Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 Com quase uma década de tramitação encontra-se na Câmara Federal o Projeto de Lei n° 3.473 de 2000.…

RESUMO DIREITO PENAL I Conceito: Ramo do ordenamento jurídico que define os crimes, estabelece as penas e as medidas de segurança aplicáveis a condutas incriminadas. Essa definição de crime é feita nas Leis Penais por meio dos Tipos Penais, que são as descrições de condutas proibidas sob ameaça de pena e medidas de segurança. As condutas proibidas contidas nos Tipos Penais podem se dar de duas maneiras distintas: - Ações: proibição de fazer algo, criando um dever jurídico de abstenção de ação

referências on-line (artigos, teses, dissertações etc.), conforme os dados solicitados a seguir. (2,5 pontos) A - Locais onde as referências podem ser buscadas: 1. Google livros: Possibilita o acesso a inúmeros livros de várias áreas. Na maioria dos casos não é possível o acesso a todo o livro, mas apenas em algumas partes, liberadas pela editora. Ainda assim, é um recurso bastante válido. 2. Portal Domínio Público. Neste endereço podem ser acessadas teses e dissertações de…

4. Do Plano Político Criminal 4.1 Intervenção Penal Mínima e Direito Penal Mínimo Uma alternativa sempre preconizada diante da constatação da deslegitimação do sistema penal tem sido a denominada intervenção penal mínima, também conhecida como direito penal mínimo. Partindo-se de uma obrigação constitucional de descriminalizar, evoluindo-se para uma utilização da pena privativa de liberdade cada vez menor. Colocando como proposta inegociável à utilização cada vez maior dos substitutivos – mais

públicas sobre drogas. Votado em regime de urgência a pedido do ministro-chefe do Gabinete Institucional, general Jorge Armando Felix, o texto legal é um sopro de oxigênio na anacrônica legislação criminal, cujos principais códigos - o Penal e o de Processo Penal - datam do início dos anos 40, quando eram outras as condições socioeconômicas do País. Um dos objetivos da nova lei é criar um Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, para coordenar as atividades de prevenção,…

Adorno de. A academia de Direito de São Paulo no projeto de construção do Estado Nacional. In: ______. Os aprendizes do poder: o bacharelismo liberal na política brasileira. Rio de Janeiro: Paz e terra, 1988, p. 77-89. Sérgio Adorno é graduado em Ciência Sociais pela Universidade de São Paulo (1974), Doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (1984), Pós-Doutorado pelo Centre de Recherches Sociologiques sur le Droit et les Institutions Pénales, CESDIP, França. Autor de mais…

dispositivo. Por óbvio, a Lei 12.015/2009 contextualiza os delitos contra a dignidade sexual e surgiu para renovar aspectos dos delitos de tal natureza. Esse dispositivo alterou o Título VI do Código Penal, intitulando-o “Dos crimes contra a dignidade sexual”, que veio a introduzir novos tipos penais incriminadores, unificar tipos antigos e modificar normas gerais, as quais serão tratadas aqui. Verificar-se-á uma positividade na alteração de tal título, pois além de dignidade estar…