Projeto De Tese Direito

grandes projetos empresariais que normalmente não seriam viáveis para uma só empresa. Nesse contexto, qual a diferença entre a joint venture societária e a não-societária (apenas contratual)? Distinga ambas e seus efeitos jurídicos, ou seja, enquanto sociedade empresarial e como parceria ou simples contrato empresarial. 5) As sociedades cooperativas necessitam de autorização governamental para funcionar? Por que motivo a cooperativa de trabalho é utilizada comumente como forma de…

FACULDADE EDUCACIONAL DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Jéssica Ananda Rosa de Souza PROJETO DE PESQUISA Monografia I ANICUNS 2011 Jéssica Ananda Rosa de Souza Ressocialização do condenado no atual sistema penitenciário Projeto de pesquisa do curso de Direito pela Faculdade de Anicuns como requisito avaliativo da disciplina MTPM sob orientação do Professor MS. Cleumar de Oliveira Moreira. Anicuns 2011 SUMÁRIO …

mostrado muito presente no Brasil, que em matéria de Direito Privado tem havido a intervenção do Estado na propriedade de fora a tentar regulamentar a cobrança ou não dos estacionamentos do shopping center e em outros estabelecimentos comerciais. Vale ressaltar que tal investida estatal tem criado uma insegurança nas relações comerciais desenvolvidas nesses locais, insegurança esta onde o proprietário do espaço entende que o seu direito de propriedade não pode sofrer uma…

Clones: Uma Antropologia das Novas Tecnologias Reprodutivas, fruto da tese de Doutorado de Naara Luna, é a publicação mais recente na interface da Antropologia e da Saúde Pública. A questão de pesquisa de Luna foi eminentemente antropológica – o impacto das tecnologias reprodutivas nas concepções de parentesco e pessoa – mas seus dados de campo extrapolam a Antropologia e tocam em questões fundamentais à Saúde Pública, como o direito à saúde, o estatuto do embrião e a…

licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo ela concluída em 1963. Ademais lhe foi concebido destaque por ter sido o melhor aluno de Direito Criminal, premiado com o Prof. Beleza dos Santos. Ainda neste mesmo ano, ele começou a cursar a Pós-Graduação em filosofia na Faculdade Livre de Berlim, concluindo-a em 1964. No ano de 1969, Boaventura mudou-se para os Estados Unidos da América para cursar seu mestrado, na Universidade de Yale e sustentou a…

do Extremo Sul Catarinense Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Dimitri Dimoulis – Direito e Moral Lição 3 Segundo Dimitri Dimoulis na lição 3, a Moral define-se como o conjunto de convicções de uma pessoa, de um grupo ou da sociedade interna sobre o bem e o mal. E que, a mesma, funciona como dever ser em relação a atuação das pessoas. Analisando a semelhança entre a definição da moral com a definição do direito, em ambos os casos, existe a presença de regras de…

grandes projetos empresariais que normalmente não seriam viáveis para uma só empresa. Nesse contexto, qual a diferença entre a joint venture societária e a não-societária (apenas contratual)? Distinga ambas e seus efeitos jurídicos, ou seja, enquanto sociedade empresarial e como parceria ou simples contrato empresarial. 5) As sociedades cooperativas necessitam de autorização governamental para funcionar? Por que motivo a cooperativa de trabalho é utilizada comumente como forma de…

PROFESSORES DO EJA EM RELAÇÃO AO PREPARO ACADÊMICO E PRATICA A configuração legal da EJA no Brasil refere se predominantemente ao direito à escolarização1, uma vez que é “destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria”2 (BRASIL, 1996). Desse modo, a legislação em vigor a define como ação relacionada ao ingresso ou retorno à escolarização e lhe dedica uma seção específica no âmbito do capítulo da Educação Básica (seção V - Cap. II). Além dessa…

E JURÍDICAS, EM TESE ESTÃO CERTOS? PENEDO/AL 2014 ÁTILA ARAGÃO CRISLAYNE KEYLA D. FELIX EBSON COSTA SANTOS EDSON ISAAC SANTANA “A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA SERÁ CONSTITUIDA POR UMA ÚNICA PESSOA”, ALGUNS JURISTAS ENTENDEM QUE MEDIDA VALE PARA PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS, EM TESE ESTÃO CERTOS? Pesquisa bibliográfica apresentada como requisito parcial à obtenção de nota da disciplina Direito…

Cabe salientar que tais ideias não são pioneiras, pois diversos instrumentos similares já existem no âmbito jurídico brasileiro com eficácia vinculante. o PLC nº 8.046/2010 foi o projeto que tratou de elaborar um Novo Código de Processo Civil através do ato 379/2009 do Presidente do senado. Tal projeto teve por objetivo central a uniformização da jurisprudência bem como de dar eficácia vinculante a tomadas de decisões dos tribunais. Com isso, a proposta era de que os Tribunais deveriam