PROFESSORES DO EJA EM RELA O AO PREPARO ACAD MICO E PRATICA

PROFESSORES DO EJA EM RELAÇÃO AO PREPARO ACADÊMICO E PRATICA

A configuração legal da EJA no Brasil refere se predominantemente ao direito à escolarização1, uma vez que é “destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria”2 (BRASIL, 1996). Desse modo, a legislação em vigor a define como ação relacionada ao ingresso ou retorno à escolarização e lhe dedica uma seção específica no âmbito do capítulo da Educação Básica (seção V - Cap. II). Além dessa seção, diretamente referente à EJA, destacam-se na LDB outras referências indiretas, como, por exemplo, no Art. 4º, a menção à oferta de “ensino noturno regular, adequado às condições do educando” e de “educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola” (BRASIL, 1996). Por sua vez, o Conselho Nacional de Educação trata, com detalhamento, das diretrizes nacionais para a educação de jovens e adultos no âmbito da educação básica, definindo-as nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA (BRASIL, 2000).Tais documentos a definem como modalidade de ensino e apresentam o reconhecimento da sua especificidade como “uma categoria organizacional constante da estrutura da educação nacional, com finalidades e funções específicas” (BRASIL, 2000).Entre as funções atuais da EJA expressas neste Parecer, está claramente o acesso ao processo de,escolarização com qualidade socialmente referenciada, bem como a criação de projetos educativos que considerem os trabalhadores como sujeitos cujas potencialidades cognitivas advêm exatamente da sua vivência particular. Acrescenta-se que a referência à função reparadora, entendida como “restauração de um direito negado: o direito a uma escola de qualidade” (BRASIL, 2000) responsabiliza os sistemas de ensino por construírem modelos pedagógicos próprios que considerem as particularidades deste