SOPA e a PIPA

empregos americanos. Qualquer pessoa ou empresa acusada de disponibilizar na rede sem permissão material sujeito a direitos autorais dentro e fora do país, inclusive as empresas brasileiras podem serem afetadas com isto. A lei obrigaria aos sites de busca, provedores de domínios e empresas de publicidade americanas a bloquear os serviços de qualquer site que esteja sob investigação do Departamento de Justiça por ter publicado material violando os direitos de propriedade intelectual. Outro projeto semelhante tramita no Senado americano. Chamado de Protect Intellectual Property Act (PIPA), o projeto propõem penas de até cinco anos de cadeia para pessoas condenadas por compartilhar material pirateado 10 ou mais vezes ao longo de seis meses. Suas propostas também preveem punições para sites acusados de “permitir ou facilitar” a pirataria. Em tese, um site pode ser fechado apenas por manter laços com algum outro site suspeito de pirataria. O Stop Online Piracy Act (SOPA) é uma proposta que tramita no Congresso dos EUA e que propõe significativas alterações na forma de combate a pirataria no ambiente da internet. A justificativa da lei informa que o PL moderniza as leis americanas na esfera Penal e Civil para atender aos novos desafios e proteger os empregos americanos. Qualquer pessoa ou empresa acusada de disponibilizar na rede sem permissão material sujeito a direitos autorais dentro e fora do país, inclusive as empresas brasileiras podem serem afetadas com…

as normas para os trabalhos acadêmicos são facultativas, pois não são documentos públicos, e sim privados, e como tal, são protegidos por direitos autorais. As normas para trabalhos acadêmicos são vendidas pela própria associação. 2. O que são as Normalizações da ABNT (NBR/ABNT)? R: Atividade que estabelece, em relação a problemas existentes ou potenciais, prescrições destinadas à utilização comum e repetitiva, com vistas à obtenção do grau ótimo de ordem, em um dado contexto. 3.…

Comissão de Juristas destinada a elaborar um Anteprojeto de Novo Código de Processo Civil que entregou, em 08 de junho de 2010 seu trabalho final, dando início ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 166 de 2010. A “menina-dos-olhos” da Comissão ficou por conta do inicialmente denominado Incidente de Coletivização e, em sua redação final, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, disposto nos artigos 895 a 906 do Anteprojeto, objeto de análise deste trabalho. Através deste…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I 2015.1 P03 PROFESSOR: FELIPE VENTIN ALUNA: LUMA DÓREA FICHAMENTO: MONTEIRO, Claudia Servilha. Manual de Metodologia da pesquisa no Direito. Págs. 134-165. 3. PROJETO DE PESQUISA As chances de sucesso ao final do caminho estão diretamente relacionadas a um bom planejamento do projeto. O projeto manifesta as pretensões de pesquisa. É o documento elaborado pelo investigador no qual ele apresenta…

UNIVERSIDAD DE BUENOS AIRES FACULDAD DE DERECHO PROGRAMA DE POSGRADO ANÁLISE DE TESE DE DOUTORADO Tese a ser analisada: A função promocional do direito no panorama das mudanças climáticas: a ideia de pagamento por serviços ambientais e o princípio do protetor-recebedor. Lilianne Luiza de Figueiredo Moreira BUENOS AIRES 2011 LILIANNE LUIZA DE FIGUEIREDO MOREIRA ANÁLISE DE…

Projeto ético político do serviço social: limites e possibilidades Project ethical political from social work: limits and possibilities ALESSIVÂNIA MÁRCIA ASSUNÇÃO MOTA  RESUMO – O objetivo deste estudo consiste em analisar a produção teórica e empírica do Serviço Social sobre o projeto ético político, referente às possibilidades e entraves encontrados para sua efetivação na prática profissional. Para tanto, foi realizada revisão de publicações científicas que abordavam essa temática…

que foi publicado na ferramenta Fórum. (2,5 pontos) Tema: Perícia Forense Computacional Problema: Qual a importância da perícia forense computacional para o direito eletrônico? 2. Faça um levantamento bibliográfico acerca do tema e do problema escolhidos para a sua pesquisa. Para isso, consulte as bases de dados listadas a seguir ou a Biblioteca Virtual da Unisul. Apresente, pelo menos, uma referência física (livro) e mais três referências on-line (artigos, teses, dissertações…

DIREITO AO ABORTO LEGAL E OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE ~Apresentação~ Boa noite aos membros da banca e demais presentes. Gostaria de agradecer, antes de mais nada, à presença de minha professora orientadora, Taysa. Meu nome é Maria Eduarda Trevisan Kroeff. Sou bolsista de Iniciação Científica PPSUS no Programa de Pós-Graduação em Direito aqui da UNISINOS, desde o início desse ano, graduanda do 3º semestre também desta universidade. Estou inserida no projeto de…

Livro: Como Se Faz Uma Tese Resumo Cap. I São Paulo 2012 Resumo do Livro: Como se Faz uma Tese. Cap. I Uma tese, ou mais conhecida como uma monografia para outros conhecedores consiste em vários tipos de aspectos um deles é a questão da formatação, a organização das letras, as pesquisas á fundo sobre o tema e assunto escolhido da proposta, os tipos de fontes utilizadas para elaboração da tese. Dentre esses aspectos utilizados para elaboração do projeto, é abordada ao longo…

como herança o conhecimento intelectual - ferramenta mestra do Direito. Na opinião de Clemente Nóbrega, pensador gerencial, inovar è uma disciplina do que propriamente criatividade. O "feijão-com-arroz" jurídico nunca conduziu ninguém ao sucesso profissional. Muito menos o '"corta-cola-copia" ou o "CTRL+C/CTRL+V", tão comum nos tempos da informática. É preciso correr mais riscos do que a média e banir essas práticas que levam, a lugar nenhum. Não existe alternativa ou mesmo meio-termo.…