Projeto De Tese Direito

Fundação de direito privado: Instituição, dotação e estatutos sociais Arcênio Rodrigues da Silva As Fundações de Direito Privado são constituídas a partir de um patrimônio ou viabilidade econômica, estabelecendo seu funcionamento e organização através de um Estatuto, que passa a ser a lei que rege as relações jurídicas envolvidas. O estatuto tem por escopo estabelecer as relações entre órgãos da fundação, e as conseqüências para os beneficiários. Tem a força de observância…

APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ORIENTANDO MARCELLUS AUGUSTO VALLE D’ALBUQUERQUE LIMA MATTOS DA COSTA PROJETO DE MONOGRAFIA A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUA INCIDÊNCIA AOS AGENTES POLÍTICOS. ORIENTADOR PROF. M. Sc. CÍCERO DE OLIVEIRA SABINO RIO BRANCO-AC JULHO 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA A LEI…

IV – não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; Hoje, existe entendimento consolidado no sentido de que o juiz não é obrigado a enfrentar todas as teses, desde que esteja suficientemente demonstrado aquilo que formou seu livre convencimento. Esse dispositivo acabou com esse entendimento, pois estabelece que todos os argumentos relativos à tese devem ser enfrentados pelo juiz, não importando quantos sejam. Isso…

Projeto foi aprovado com 50 votos a favor e 49 contra. Matéria será analisada ainda pelo Senado. Da France Presse Mulher pinta o corpo durante manifestação a favor do aborto. (Foto: Matilde Campodonico / AP Photo) A Câmara dos Deputados do Uruguaiaprovou na noite desta terça-feira (25) o projeto de lei que descriminaliza o aborto durante as primeiras 12 semanas de gestação, sob certas condições. O projeto, aprovado após quase 14 horas de intenso debate, recebeu 50 votos a favor e 49 contra,

TCC A Tese de Conclusão de Curso (TCC), eventualmente chamada trabalho de conclusão de curso, trabalho de graduação interdisciplinar, trabalho final de graduação, projeto de formatura ou projeto experimental, com suas respectivas siglas, é um tipo de trabalho acadêmico amplamente utilizado no ensino superior, no Brasil, como forma de efetuar uma avaliação final dos graduandos, que contemple a diversidade dos aspectos de sua formação universitária. Introdução Em muitas instituições, a TCC é

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO CURSO DE HISTÓRIA CLEIDE DA SILVA Projeto de Pesquisa: A autonomia escrava RIO DE JANEIRO 2013 Projeto concluído Cleide da Silva 1. Introdução O presente estudo é um projeto de pesquisa acadêmica que tem como finalidade principal abordar aspectos da luta dos escravos pela autonomia como indivíduos e membros de uma sociedade que procurava reduzí- los

UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO BRASILEIRO O autor traça um perfil das tentativas de unificação do direito privado, sendo a primeira tentativa em 1867, quando o civilista Teixeira de Freitas propôs ao governo a unificação das regras de direito civil e comercial, porém o Governo Imperial rejeitou tal proposta e rescindiu o contrato do jurista. Após quase meio século, em 1912, o jurista Inglês de Souza, apresentou emendas e aditivos ao Projeto do Código comercial transformando-o em um…

Descobri este site via pesquisas na internet e posso dizer que ele tem sido uma mão na roda para mim, na hora de fazer os meus trabalhos. São muitos trabalhos, muitos temas, muita coisa boa para ser pesquisada e aproveitada, sempre respeitando os direitos autorais, claro. Este site caiu do céu! Sônia P. A. Sônia P. A.Ajuda para Trabalho Não há nada pior do que ter a reprovação do autor, quando o seu trabalho é devido. Felizmente, o TrabalhosFeitos.com pode ajudá-lo a produzir um…

consequência. Explicação: por consequência, como (= porque). Texto Dissertativo/Argumentativo É uma modalidade de texto em que se defende um ponto de vista. Nele a argumentação é importante, uma vez que apresenta fundamentos para sustentar a tese. Quanto o produzimos, devemos observar certas normas de organização bastante particulares. Em geral, para se obter maior clareza na exposição do ponto de vista, organiza-se em três partes: Introdução: apresenta-se a ideia ou ponto de…

sistema processual relativo à efetividade da atividade jurisdicional nos TribunaisSuperiores e nos próprios Tribunais de origem, as normas processuaisinfraconstitucionais devem ser interpretadas teleologicamente, tendo em vista não só arealização dos direitos dos consumidores mas também a própria viabilização daatividade judiciária, de modo a efetivamente assegurar o disposto no art. 81 do Códigode Defesa do Consumidor, de forma que se deve manter a orientação firmada noTribunal de…