Projeto De Tese Direito

FLUMINENSE INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA E DIREITO PROJETO DE PESQUISA Associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis: paradigma para inclusão social e emancipação econômica? Candidata: Nathalia Thami Chalub Prezotti Juíza do Trabalho – Titular da Vara do Trabalho de Três Rios (RJ) E-mail: natchalub@gmail.com Linha de Pesquisa: Direitos Humanos, Justiça Social e Cidadania RESUMO…

deputado estadual Marcelo Freixo discorre sobre um tema atualmente em voga na sociedade e matéria de Projeto de Ementa à Constituição: a redução da maioridade penal. Sua tese é a de que, antes que se pense em transformar em detentos criminosos que já completaram 16 anos, deve-se discutir sobre a educação dada aos jovens brasileiros e sua ressocialização uma vez autores de delitos. Para fundamentar sua tese, Freixo utiliza de alguns argumentos. O primeiro deles é um dado estatístico:…

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL 5.1) Hermenêutica Filosófica: É a ciência que estuda a atribuição de significado aos elementos do mundo da vida. Hermenêutica Jurídica: É a ciência que estuda o processo de atribuição de sentido às normas jurídicas ao Direito. ▪ Diferença de quem faz a norma de quem a aplica → Distribuição dos poderes ▪ Segurança jurídica 5.2) Giro linguístico a guinada hermenêutica-pragmática: Wittgenstein Gadamer ▪ Tomada de consciência de que as coisas não…

geralmente é usada com uma certa imprecisão para designar teses a propósito do Direito não só heterogêneas senão abertamente contraditórias. Em minha opinião, as teses mais valiosas e que merecem ser preservadas não tem muito a ver com a existência de alguma forma de justiça constitucional: nem a ideia das fontes sociais do Direito, nem a ideia que postula a separação conceitual entre o Direito e a Moral, nem, em fim, aquela que liga/vincula o Direito com a força “se resinten” ou…

o volume financeiro movimentado por essa prática movimenta cerca de 2 bilhões de dólares, ou seja, que equivale a 2 % do PIB mundial. Tradicionalmente, define-se lavagem de dinheiro como um conjunto de operações por meio dos quais os bens, direitos e valores obtidos com a prática de crimes são integrados ao sistema econômico financeiro, com a aparência de terem sido obtidos de maneira lícita. É uma forma de mascaramento da obtenção ilícita de capitais. Segundo o Gafi, lavagem…

caminho percorrido pela lei no Congresso Nacional ocorreu sem vícios. O artigo 65, da CF, no qual se fundamentou o partido para ajuizar a ação, determina que todo projeto aprovado em uma das Casas do Congresso Nacional deve ser revisto pela outra. O projeto poderá se tornar lei se a Casa revisora o aprovar. Se ela o rejeitar, o projeto deverá ser arquivado. ADI 2182 – discutiu a inconstitucionalidade da lei 8.429/92 – A ação foi julgada improcedente quanto a inconstitucionalidade…

Repetitivas e análise das modificações trazidas pela Lei 8.046 de 2010, também denominado como Projeto 166/2010 sendo apresentadas suas peculiaridades e características principais. O fator tempo é a verdadeira limitação à garantia da efetividade jurídica, pois, coloca-se em risco determinados direitos que não podem coexistir com o extenso ato processual do julgador na atividade cognitiva, fazendo com que tais direitos findam-se sem a solução do litigio. Salientado que o processo…

Nova Estratégi a Hegemôn ica Neolibera l do grande capital Globalização Universalização cede lugar a Focalização e Descentralização Novo trato à Questão Social Cria-se uma forma de resposta às necessidade s INDIVIDUAIS Perdendo o status de direitos sociais e Substituindo por FILANTROPI A VOLUNTÁRI A OU SERVIÇO A Solidariedade Social passa a ser Localizada, Pontual e de AutoAjuda  A realidade social não se divide em primeiro, segundo e terceiro setor, a divisão consiste num…

de outubro de 1955. Graduou-se em Direito pela UnB Mestre em Direito pela UFSC11981) e Doutor em Sociologia pela Université Catholique de Louvain (1991), com põs-doutorado na França, Université de Paris VIII - Saint Denis, sob orientação de Michael Lòwy 11995/ 1996). Escreveu/organizou treze livros: Direito e Século XXI Conflito e Ordem na onda neolíberal pós-moderna (Ensaios de Sociologia do Direito) po»«-*5 EDMUNDO L. ARRUDA JR. Direito e Século XXI Conflito e…

A vida A vida é motivação de tudo o que a humanidade produz. Motor das atividades, razão última das cogitações. Sem ela nada faz sentido. Na esfera do direito, significativa a expressão bens da vida. O direito existe para quem desfruta desse milagre da existência. Sem o fluxo vital, não interessam as regras. Daí o conceito de pessoa. Pessoa é o ser humano capaz de conferir valor e significado à própria existência. Vida é um ciclo ininterrupto iniciado na fecundação e que deve…