Projeto De Tese Direito

NÃO FALE DO CÓDIGO DE HAMURÁBI! A pesquisa sócio-jurídica na pós-graduação em Direito Luciano Oliveira 1. NOTA INTRODUTÓRIA Antes de esclarecer o sentido do seu enigmático – e um tanto provocador – título, gostaria de começar por situar o presente artigo. Mesmo não sendo exatamente a continuação de um texto anterior tratando do ensino da Sociologia Jurídica nas faculdades de direito (Oliveira, 2002), de certa forma dele deriva, na medida em que foi a partir daquele outro que…

DE CIÊNCIAS HUMANAS – FCH NOME DO ALUNO PROPEDÊUTICA DA VERDADE NO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Belo Horizonte 2012 2 FOLHA DE ROSTO Além das mesmas informações da capa, na folha de rosto contém o texto explicativo sobre o projeto, mencionado a quem se detina a pesquisa e o orientador. NOME DO ALUNO PROPEDÊUTICA DA VERDADE NO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado à UNIVERSIDADE FUMEC como requisito…

lavagem utilizados por terroristas e outras organizações criminosas. No projeto poderá contribuir de uma forma mais consistente no tema. Referência 2 – Artigo NUNES, Fernanda M. Milagres P. As implicações da Lei de Lavagem de Dinheiro. Gazeta do Povo 2013. Disponível em: . Acesso em: 19 nov. 2013. Este artigo foi escolhido porque expõe alterações das leis introduzidas sobre crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, adequações a legislação brasileira aos…

DIREITO E MORAL 1. Características da moral Qual relação entre o direito e moral? A resposta depende da nossa visão sobre a definição e a função do direito, não existindo uma única solução certa. A moral define-se como o conjunto de convicções de uma pessoa, de um grupo ou de uma sociedade inteira sobre o bem e o mal. A moral pode decorrer da vontade de Deus, da necessidade do convívio social, da reflexão humana sobre o justo ou mesmo da propaganda dos poderosos. E todos nós concordamos

Texto publicado domingo, dia 4 de agosto de 2013 ENTREVISTAS 'Ativismo judicial é uma imbecilidade que inventaram' POR ALESSANDRO CRISTO E MARCOS DE VASCONCELLOS Em 1977, Nelson Nery Junior se formou em Direito na Universidade de Taubaté. No ano seguinte, entrou para o Ministério Público do Estado de São Paulo, onde ficou até 2004. Cinco dias depois de se desligar do cargo de promotor, foi procurado por um colega advogado, que lhe pediu para fazer seu primeiro parecer, sobre uma

Referências: DIMOULIS, Dimitri: Manual de introdução ao estudo do direito definição e conceito básicos, norma jurídica./ Dimitri Dimoulis. -5 .ed. ver. atual e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013 Características da moral Para dar uma relação entre direito e moral, precisamos conhecer o que é a moral, assim analisaremos suas relações com o direito. Podemos definir a moral como um conjunto de opiniões de uma pessoa, grupo ou da sociedade inteira sobre o bem e o…

TRABALHOS ACADEMICOS Questão I a) Projeto de Pesquisa: É o documento que possui as idéias principais de uma pesquisa que será realizada, cada um de seus itens deve aparecer em seqüência e sem mudança de folha a cada novo item. Visa responder a algumas questões que serão norteadoras para a investigação, tais como: qual o assunto central da pesquisa? Por que essa pesquisa é importante? Que material será lido? Quanto tempo levará? Haverá algum custo financeiro? Quais os métodos para…

A ocupação histórica A partir do descobrimento, em 1500, até 1822, asterras brasileiras foram controladas pela Coroa Portuguesa, que repassava o direito de uso da terra de acordo com a confiança, conveniência e interesse. A distribuição de terras era utilizada como meio de ocupar as áreas desabitadas e principalmente para facilitar o controle do território, além de visar à produção de produtos tropicais apreciados na Europa. Foi nesse período que foram introduzidas as plantations…

FACULDADE DIREITO PÓS-GRADUÇÃO STRICTO SENSU PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO OS DIREITOS DO CONSUMIDOR E O (IN)ACESSO À JUSTIÇA nas comarcas do interior do Pará Belém/PA 2011 OS DIREITOS DO CONSUMIDOR E O (IN)ACESSO À JUSTIÇA nas comarcas do interior do Pará Pré-projeto de trabalho de tese de doutorado apresentado à banca de seleção do Programa de Pós-Graduação em Direito da pelo candidato, como requisito parcial para

específica que desenvolvi, exatamente para facilitar a compreensão, de forma pragmática e didática. A referida técnica envolve a extração dos seguintes elementos, em relação às decisões constantes nos informativos e eleitas como relevantes: Tema, Extrato da Tese e Síntese da Fundamentação. Muitas vezes a compreensão dos referidos elementos, constantes num precedente jurisprudencialmente importante, na forma veiculada nos acórdãos ou textos dos informativos, impõe razoável custo cognitivo…