Projeto De Pesquisa Pronto Sobre Direito Do Consumidor E O Onus Da Prova

intelectual 28 2.2.7 Dano informático 31 2.2.8 Pornografia infantil 32 CAPÍTULO III - ASPECTOS RELEVANTES DOS CRIMES VIRTUAIS 35 3.1 Legislação nacional referente aos crimes virtuais 35 3.2 Legislação internacional em relação aos crimes virtuais 41 3.3 Provas no meio eletrônico 44 3.4 Competência para processar e julgar 58 3.5 Responsabilidade dos provedores 65 CONCLUSÃO 72 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 73 INTRODUÇÃO A internet se tornou uma ferramenta de extrema necessidade para o…

Universidade Católica de Brasília PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA STRICTO SENSU EM EDUCAÇÃO Mestrado A EDUCAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE INTERRUPÇÃO DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL: UM PROJETO REALIZADO. Autor: Alexandre Mascarenhas Orientadora: Profa. Dra. Clélia de Freitas Capanema BRASÍLIA 2010 ALEXANDRE DE ANDRADE MASCARENHAS A EDUCAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE INTERRUPÇÃO DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL: UM PROJETO REALIZADO. Dissertação apresentada ao Programa de…

Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito ANDRÉ FREIRE DA SILVA DIREITO À INFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL: Uma análise do modelo normativo de Portugal à luz do direito comparado Brasília - DF 2011 ANDRÉ FREIRE DA SILVA DIREITO À INFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL: Uma análise do modelo normativo de Portugal à luz do direito comparado Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito do Centro Universitário do…

humana, as quais, por sua vez, como imperativos de Justiça, redundam em normas de agir efetivas, sancionadas pelo poder do Estado (França, 1974, p. 4). Dessa forma, no âmbito do direito criminal, sempre que um bem penalmente tutelado é ofendido, surge para o Estado, responsável pela garantia da ordem pública, o direito de punir o autor do delito. Todavia, esse jus puniendi não é aplicado discricionariamente, já que implica o ingresso na esfera do status dignitatis do cidadão, surgindo, então, a

publicação, revogadas as disposições em contrário. TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL CAPÍTULO I DO MUNICÍPIO SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º - O Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa, financeira e legislativa nos termos desta Lei Orgânica…

MOACIR MARTINI DE ARAÚJO Delegado de Polícia Federal, doutor em Direito pela UNIMES, mestre em Direito pela UniFIEO, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia, professor nos cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino. INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES CAMPUS DE SANTO ÂNGELO CURSO DE DIREITO FELIPE DALL AGO LIMA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS Santo Ângelo 2011 FELIPE DALL AGO LIMA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS Monografia apresentada à Universidade Regional Integrada do…

Reitor: Marcio de Moraes Pró-Reitoria de Graduação: Vera Lúcia Gouvêa Stivaletti Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa: Fábio Botelho Josgrilberg Direção da Faculdade de Administração e Economia: Luiz Silvério Silva Coordenação do NEAD: Adriana Barroso de Azevedo Coordenador do Curso de Administração - EAD Eder Polizei Editoração Eletrônica Editora Metodista Projeto gráfico Cristiano Leão Professores Autores Barbara Mourão dos Santos Eder Polizei Marcelo Roque da…

Coordenação Geral Antônio Celso Alves Pereira Cleyson de Moraes Mello Coordenação Acadêmica Antonio D´Elia Jr. Fernando de Alvarenga Barbosa Revista da Faculdade de Direito de Valença-RJ 2010 Prefácio de José Rogério Moura de Almeida Filho (Presidente da Fundação D. André Arcoverde) Autores Alan de Carvalho Souza Alfredo Canellas Guilherme da Silva Alexandre Fernandes Coelho Antonio Campos Ribeiro Antônio Celso Alves Pereira Anderson Roberto Moreira Silveira Arilton…

Público destina-se ao provimento de cargos efetivos vagos, que vierem a vagar e que forem criados no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no montante de 200 (duzentos) cargos, sendo: 84 (oitenta e quatro) para Analista Judiciário área/especialidade Direito; 23 (vinte e três) para Analista Judiciário - outras áreas/especialidades; 25 (vinte e cinco) para Oficial de Justiça Avaliador e 68 (sessenta e oito) para Auxiliar Judiciário, descritos no Anexo I deste Edital, bem como a…