APOSTILA JUR DICA

que aqui não se percebe o rigor científico que or-namenta os trabalhos de alto gabarito técnico. São apenas informações pre-ciosas (ao menos assim as considero) e que na medida em que saíam da boca dos ilustres e reconhecidos professores, eram por mim anotadas em ritmo frenético, na avidez de quem anseia por conhecimento. A simplicidade do trabalho, contudo, não lhe retira a importância, uma vez que o seu conteúdo, repito, foi extraído de aulas ministradas por professores renomados e premiados no mundo jurídico brasileiro. Esta apos-tila poderá ser utilizada como complemento de estudos mais aprofundados, proporcionando ao estudante um contato direto, rápido e eficaz com as seis disciplinas básicas do Direito, que são cobradas em qualquer prova de con-curso da área jurídica: constitucional, administrativo, penal, processual penal, civil e processual civil. Muitas das informações que o estudioso encontrará neste trabalho não serão encontradas em livros jurídicos, justamente porque foram repassa-das no momento da aula, no lampejo de uma idéia, no meio de uma sinapse, no calor da emoção proporcionada pelo contato simultâneo do professor com o aluno. Desejo a quem tiver a oportunidade de ler esta apostila a maior re-compensa que se pode oferecer ao estudioso: o conhecimento. Passar em con-curso é conseqüência, e certamente não é o mais importante. Bom estudo! Dídimo Heleno. ÍNDICE DIREITO CONSTITUCIONAL…

termos do voto da Relatora. Brasília, 18 de março de 2010 — Ellen Gracie, Relatora. RELATÓRIO A Sra. Ministra Ellen Gracie: 1. O Ministério da Justiça encaminhou a esta Corte, por meio do Aviso 1.203, de 24‑6‑2009 (fl. 2), pedido de extradição (fl. 4) formulado pelo Governo da Argentina em desfavor do nacional argentino Gustavo Francisco Bueno. O pedido, consubstanciado no Ofício 235, de 29‑5‑2009 (fl. 3), que enca‑ minha a Nota Verbal 232, de 26‑5‑2009, da Embaixada da República…

direito as construções vão-se alteando umas sobre as outras, sempre com amparo no que foi dito, explicado, legislado e decidido. Ninguém se abalança a efetuar um estudo qualquer, sem humildemente reportar-se ao que foi exposto pelos doutos e melhor dotados. O que especialmente me estimula nesta publicação é um conjunto de influências, de que sobressaem duas proposições básicas: por um lado, as questões se multiplicam no dia-a-dia dos conflitos, sugerindo uma elaboração constante,…

eficiência do indivíduo como pessoa na­ tural. Tutelando esses bens físicos do indivíduo, a lei penal está servindo ao próprio interesse do Estado, pois este tem como elemento primacial a população, e à sua prosperidade não é indiferente a saúde ou vitalidade de cada um dos mem­ bros do corpo social. E por isso mesmo que correspondem SAIR 16 IMPRIMIR AJUDA ÍNDICE VOLTA SEGUE N èlso n H üngkia a interesses imediatos ou diretos do Estado, esses bens são inalienáveis, indisponíveis,…

....................... 2 PREFÁCIO ....................................................................................................................................................... 5 UMA INTRODUÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL .................................................................... 10 O QUE É PROPRIEDADE INTELECTUAL .......................................................................................................... 10 A LEGISLAÇÃO EM VIGOR…

direito de uma delas, alterando a esfera jurídica da outra. A atuação do órgão judicial, por isso mesmo, no processo de conhecimento é bem distinta daquela observada no processo de execução, razão pela qual existem a regulamentação e a sistemática próprias de cada um deles. Na ordem cronológica, a declaração de certeza há de preceder à realização forçada da prestação a que se refere a mesma relação jurídica tornada litigiosa. É que, enquanto a declaração se posta apenas no plano das…

forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios) 01203-904 São Paulo (SP) Tel.: (011) 3357-9144 www.EditoraAtlas.com.br “Aquele que pensa, opõe resistência; é mais cômodo seguir a correnteza, ainda que declarando estar contra a correnteza.” (Adorno, Notas marginais sobre teoria e práxis, 1995, p. 208) “Com seu dizer, o pensar abre sulcos…

Método, ciência, filosofia e senso comum, 35 5.1 Filosofia, ciência e senso comum, 38 5.2 Os “ismos” e a filosofia, 41 5.3 Ciências jurídicas como ciências humanas, 44 6 Filosofia do direito como parte da filosofia?, 46 7 Filosofia do Direito: conceito, atribuições, funções, 48 CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO Parte I - P an oram a H istó rico , 53 1 SOFISTAS: DISCURSO E RELATIVISMO DA JUSTIÇA, 55 1.1 Contexto histórico-cultural, 55 1.2 Importância do discurso, 58 1.3…

Renato Mezan, Ricardo Azevedo. Aos amigos Clara e Maurício Knobel, Professor Emérito de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Unicamp, sempre presentes em minha trajetória. Ao mestre em História João Gomes da Silva Filho pela ampla bibliografia específica sobre Guibert de Nogent que gentilmente selecionou e me ofereceu após sua estada em Paris. Um agradecimento especial à Profa. Dra. Viviane Veras que se debruçou em dedicação, presteza e amizade na revisão desse texto. Ao…