Projeto De Pesquisa Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana

CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DE BIOSSEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO EM BLOCO DO ART. 5º DA LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005 (LEI DE BIOSSEGURANÇA). PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO DIREITO À VIDA. CONSITUCIONALIDADE DO USO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS EM PESQUISAS CIENTÍFICAS PARA FINS TERAPÊUTICOS. DESCARACTERIZAÇÃO DO ABORTO. NORMAS CONSTITUCIONAIS CONFORMADORAS DO DIREITO FUNDAMENTAL A UMA VIDA DIGNA, QUE PASSA PELO…

presente trabalho tem como objetivo discutir a questão das pesquisas com células-tronco no Brasil. Primeiramente serão trabalhados alguns conceitos importantes para a fundamentação e embasamento dos argumentos a serem apresentados. Tomando como verdadeira e correta a teoria da concepção, na qual defende que após a fecundação já existe uma vida , mesmo que a principio seja uma vida em potencial, tomando desse modo, a posição contraria as pesquisas de Células troncos embrionárias. Por…

Maria VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO 1 – APRESENTAÇÃO O Projeto de Ação como produção textual relacionado ao Estágio Curricular II será realizado no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Itapuranga localizada à rua 46 nº 833, centro. Tem como objetivo informar ao idoso e sua família sobre os respectivos direitos que o idoso tem, assegurando que o idoso goze de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo, da proteção integral de que trata…

criação judicial do Direito 5. STF: contramajoritário e representativo VII. A dignidade humana no direito contemporâneo: o centro do sistema constitucional 1. A dignidade da pessoa humana é um princípio jurídico 2. O conteúdo jurídico da dignidade humana VIII. Alguns casos difíceis decididos pelo Supremo Tribunal Federal e a construção judicial do Direito 1. Anencefalia: legitimidade da interrupção da gestação 2. Pesquisas com células-tronco embrionárias: legitimidade da…

Disciplina de Projeto de Pesquisa I Prof. Esp. Shakespeare Teixeira Andrade Jeysllany Pereira da Silva A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Juazeiro do Norte-CE 2012 2 Jeysllany Pereira da Silva A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Projeto apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará - FAP, como requisito à obtenção da nota na disciplina de Projeto de Pesquisa I. …

EDUCACIONAL DE ITUIUTABA – FEIT INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE ITUIUTABA – ISEDI INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO E PESQUISA DE ITUIUTABA - ISEPI UNIDADE ASSOCIADA À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS ARIADNA CAMPOS CELULAS-TRONCO: A VIDA HUMANA NO SENTIDO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL ITUIUTABA 2010 1 ARIADNA BEATRIZ DE CAMPOS CELULAS-TRONCO: A VIDA HUMANA NO SENTIDO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, desta…

ética geradas em razão das pesquisas com Células-Tronco Embrionárias, notadamente no que tange à proteção da vida humana, possibilitando assim, melhor elucubração acadêmica sobre este atualíssimo tema envolvendo as disciplinas da bioética e do biodireito.[1] Palavras chave: constitucional – pesquisa – embrião – células Sumário: Introdução. 1. Conceituação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Princípio fundamental constitucional da ignidade da pessoa humana. 1.2 Adin X Lei de…

ADI nº 3510? Consiste na constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias. O art. 5º da Lei nº 11.105/2005, conhecida como Lei de Biossegurança. O dispositivo legal impugnado dispõe, especificamente, sobre a utilização, para fins de pesquisa e terapia, de células-tronco obtidas de embriões humanos, produzidos mediante fertilização in vitro, e que não foram transferidos para o útero materno. Segundo a lei, a realização de pesquisas demanda a observância das seguintes…

tempo, peço que continues comigo, dando-me força e energia para que possa trilhar com sucesso os meus novos desafios; Ao meu pai Paulo pela oportunidade, dedicação, compreensão e pelo amor em todo percurso de minha vida; A minha mãe, Vanda, que é a pessoa mais importante na minha vida, pelo amor incondicional, pelo apoio emocional, pela paciência durante toda a vida nos momentos difíceis e nos felizes também; Aos meus irmãos pelo apoio e compreensão durante minha trajetória. A…

indivíduo adepto à determinada religião orientar-se segundo as posições por ela estabelecidas” (GOIÁS, 2009, p. 03). Nesse sentido discorre João Rodholfo: “A Constituição ao consagrar a inviolabilidade de crença religiosa, não está dizendo somente que a pessoa está autorizada a acreditar em alguma coisa, antes inclui o direito de exercer os dogmas de sua fé. Isto inclui os cultos religiosos e suas liturgias. Consequentemente, ela também tutela a garantia de expressar sua fé em todos os…