Projeto De Pesquisa Pedido De Alimentos Na Uniao Estavel

O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL À LUZ DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DÉBORA NUNES ROSA, JOSÉ HEITOR GULARTE. RESUMO: O presente estudo envolve assuntos referentes à sucessão do companheiro no Código Civil de 2002. A pesquisa objetiva discutir a problemática acerca da redação do art. 1.790 e incisos da referida lei, o qual versa sobre a disciplina da sucessão na união estável. Será feita uma análise paralela, ainda, com a sucessão oriunda do instituto do casamento,…

homoafetivos, a qual não possui regulamentação Brasil. A omissão legislativa acarreta decisões conflitantes nos tribunais, que muitas vezes negam adoções desse tipo, mesmo tendo o casal cumprido todos os requisitos legais necessários para adotar. Quando tal pedido é negado, mais um menor órfão e/ou negligenciado pela família deixa de ter um lar e continua a ser mais um morador dos precários abrigos do Estado. Serão discutidos aspectos jurídicos, sociais e psicológicos, à luz dos…

1.3.1 O Projeto de Lei n. 478/2007 28 2 dos alimentos 30 2.1 dos alimentos 30 2.1.1A obrigação alimentar na legislação brasileira 30 2.1.1.1 Os sujeitos na ação de alimentos 34 2.2.1 O valor dos Alimentos 36 2.1.3 Efeitos dos Alimentos 41 2.1.3.1 Prisão civil 41 2.1.3.2 Prescrição 43 2.1.3.3 Início e término do dever alimentar 44 3dos alimentos gravídicos 48 3.1dos alimentos gravídicos 48 3.1.1A Lei 5.478/68 – Lei dos Alimentos 48 3.1.2A Lei 11.804/2008 – Lei dos…

história da humanidade a família sofreu grandes modificações em seu conceito. Um dos principais aspectos de mudança foi o reconhecimento de diversos novos modelos de famílias pela Constituição Federal de 1988, uma delas, como enfoque deste trabalho a união homoafetiva. O presente trabalho tem por objetivo apresentar e analisar a evolução da família, bem como o reconhecimento da família homoafetiva, sua importância pra sociedade até a chegada ao instituto da adoção por essa espécie de…

[pic] Prática Simulada III Versão do Aluno 2011.1 (Proibida a Reprodução) PRÁTICA SIMULADA III Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenador da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Profa. Ana Paula Bustamente Profa. Gabriela Friske Profa. Júlio Cossito Profa. Maria Cristina…

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE ENSINO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL GEORGEA BORTOLINI BORTOLI Itajaí, novembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE ENSINO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL GEORGEA BORTOLINO BORTOLI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito…

O DIREITO DE FAMÍLIA COMPARADO MODERNO E SUAS FORMAS DE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO DAS ENTIDADES FAMILIARES1 Ana Claudia Marassi Spineli* e Jackeline Guimarães Almeida Franzoi* SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. União de pessoas de mesmo sexo; 3. Constituição e dissolução das entidades familiares no direito comparado; 4. Conclusões; 5. Referências. 1. INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva analisar as formas de constituição e de dissolução das entidades familiares na legislação estrangeira.

............................................................................65 ANEXO E - Lei N 8.971 de 29 de Dezembro de 1944..............................................69 Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.....................................69 ANEXO F PROJETO DE LEI Nº 1.151, DE 1995....................................................70 ANEXO G- LEIS MUNICIPAIS QUE PROÍBEM E PUNEM A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL..................................................

com o conceito antigo de família. No contexto da inconstitucionalidade da culpa na separação frente aos princípios norteadores e criadores da nova família e as vindouras reformas do Direito marital no Brasil, que serão analisadas pelo advento dos projetos de Lei 504/07 e n. 507/07 e a PEC n. 33/2007. 2. A separação e a culpa o sistema de punições baseado na culpa Separação segundo o grande Jus dicionarista De Plácido e Silva1 vem do Latim separatio, de separare (separar…

Gestão de recursos humanos 4 2. 3 Estratégia de marketing 4 2. 4 Produção 4 2. 5 Operações e logística 4 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 Introdução O trabalho escolhido por nossa equipe vai falar sobre a Gulozitos alimentos LTDA. Veremos o organograma da empresa, em seguida temos ramo e estrutura organizacional da empresa, as quatro funções básicas da administração que são administração de marketing, recursos humanos, financeira e Administração de…