Projeto De Pesquisa Pedido De Alimentos Na Uniao Estavel

ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO KARLA MAYRA CARDOSO DA SILVA O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COM ENTIDADE FAMILIAR Imperatriz 2014 KARLA MAYRA CARDOSO DA SILVA O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COM ENTIDADE FAMILIAR Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior do Sul do…

Nossa Carta Magna promoveu a igualdade dos membros da família; igualdade entre os filhos, sejam eles havidos ou não fora do casamento; elencou várias formas de entidades familiares como casamento, união estável, família monoparental. A união estável é conceituada como família, conforme preceitua o artigo 1712, CC/02, porém, não equiparada ao casamento. A Constituição não permite o uso do termo “colaboração” entre o homem e a mulher,…

1 INTRODUÇÃO No presente trabalho de conclusão de curso, será abordada no primeiro capítulo a origem da família, suas espécies, embora sejam constituídas pelo casamento, ou por união estável e por fim a família monoparental, que é constituída por único indivíduo, e os tipos de filiação, os conceitos que eram abordados, e os conceitos atuais. No segundo capítulo são feitas considerações sobre o Estatuto da criança e do adolescente, sobre seus posicionamentos, em relação a…

ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Daniella Thays Lopes de Souza ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DOS ALIMENTOS PAGOS QUANDO DA NÃO CONFIRMAÇÃO DE PATERNIDADE Governador Valadares 2015 DANIELLA THAYS LOPES DE SOUZA ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DOS ALIMENTOS PAGOS QUANDO DA NÃO CONFIRMAÇÃO DE PATERNIDADE Projeto de pesquisa submetido ao Curso de Direito da Faculdade de Direito,…

da adoção 18 1.4 Pessoas legitimadas a adotar 19 1.5 Pessoas que podem ser adotadas 20 1.6 Procedimentos a ser observado 22 2 DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS 29 2.1 Da definição de homossexual 29 2.2 Da distinção entre homossexualidade e união homoafetiva 30 2.3 Da entidade familiar e novas espécies de família 31 2.4 Direitos reconhecidos a casais do mesmo sexo 37 3 ADOÇÃO POR HOMOAFETIVOS 44 3.1 Reais vantagens ao menor 44 3.2 Do princípio da dignidade da pessoa…

O estudo se inicia com pesquisas sobre o conceito de casamento, seus direitos e deveres. Após passamos a dissertar sobre o divórcio. Buscou-se os aspectos de responsabilidade civil, conceituando-o. Analisou-se também a responsabilização objetiva e subjetiva, definindo seus elementos essenciais, discorrendo, inclusive, sobre o reconhecimento da responsabilidade civil extra patrimonial como uma solução civil no âmbito da relação conjugal . Concluiu-se o trabalho com pesquisa…

understanding of the reform of divorce in the life of society. Tradução de qualquer idioma para qualquer idioma Parte inferior do formulário Keywords: New law. Divorce. Right. LISTA DE ABREVIATURAS SIGLAS E SÍMBOLOS CC – Código Civil PEC – Projeto de Emenda Constitucional TJ/RJ – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro TJ/SP – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo TJ/PR – Tribunal de Justiça do Paraná IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família MP…

da homossexualidade e muito menos ir contra a opção sexual do ser humano. O elemento principal dessa matéria é mostrar o permissivo legal no Processo de Adoção por Casal Homoafetivo. Será analisado acima de tudo o bem estar da criança. Assim, toda pesquisa feita para a complementação desse estudo monográfico será acerca da proteção do infante, uma vez que esse é o bem tutelado. O Ordenamento Jurídico Brasileiro não apresenta proibição legal de adoção por casal homoafetivo, assim, estamos…

direitos e deveres destes em relação aos seus filhos. Novo casamento, união estável ou o concubinato do cônjuge credor da pensão extinguem a obrigação do cônjuge devedor. Mas se o devedor vier a casar-se, ou a viver em união estável com outra pessoa, o novo casamento ou união não alterará a sua obrigação. Divórcio Consensual – lei não menciona, mas é admitido na prática, é a prática do divórcio promovido pelos cônjuges conjuntamente. O pedido pode ser feito no domicílio de qualquer dos…

DIREITO COMPARADO 2.4. HOMOAFETIVIDADE NO DIREITO BRASILEIRO COM ANÁLISE DE PROPOSTA AO ESTATUTO DAS FAMÍLIAS CAPÍTULO III 3. NOVAS FAMÍLIAS 3.1. LINEAMENTOS HISTÓRICOS E NATUREZA JURÍDICA DE FAMÍLIA 3.2. NOVAS MODALIDADES DE FAMÍLIAS 3.3. UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO: UM NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA CAPÍTULO IV 4. ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO 4.1. POSSIBILIDADE JURÚDICA DE ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO 4.2. CASOS REAIS DE ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO CONSIDERAÇÕS FINAIS…