PROJETO DE PESQUISA SOBRE O TEMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO

1. APRESENTAÇÃO 1.1 Tema: Penas Restritivas de Direitos 1.2 Delimitação: O presente abordará as penas de um modo geral, como a privação de determinados bens jurídicos, a imposição do Estado, a sua essência em caráter aflitivo e retributivo. No entanto, a pena do Direto moderno não é só retribuição e aflição de meio de expiação do crime, passou a ser também instrumento prático de luta contra a criminalidade, buscando preveni-la por ação geral sobre todos e especial sobre o próprio delinquente. 1.3 Problematização: 1.3.1 No ordenamento jurídico a lei seria de fato para ordenar a conduta do homem para viver em sociedade, porem, sobre as penalidades, qual a imposição do Estado perante a lei? 1.3.2 Os fins que se atribuem à medida penal variam necessariamente segundo as concepções a qual é determinada por cada conduta levando em consideração este sentido pegurta-se: Qual o sentido da pena quando consiste na privação ou restrição de bens jurídicos fundamentais do criminoso e, quando posta em correlação, na sua qualidade e quantidade? 1.4 Hipóteses: 1.4.1 Se a pena em sua essência que tem o caráter na privação dos bens jurídicos, e a correlação em sua qualidade e quantidade, então, o Direito Penal moderno pode atuar nesse campo para delimitar as atitudes do Estado perante os crimes, promovendo a defesa social, atuando psicologicamente sobre o ajustamento social e sobre o criminoso. 1.4.2 Se pena é o complemento necessário da norma, então, deveria ser…

de Pesquisa Curso de Graduação DIREITO PENAL E TEORIA DA PENA Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para o desenvolvimento de linha de iniciação científica na Faculdade de Direito Milton Campos. Linha de pesquisa: As ciências penais e a efetividade dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito Professor coordenador da linha de pesquisa: Professor-Doutor (Livre docente): Marcos a Projeto individual de pesquisa: Direito Penal e Teoria da Pena. Professor…

Instituto de ensino superior da grande florianópolis – ies PENAS ALTERNATIVAS: (im) possibilidade de ressocialização do apenado Projeto de Monografia submetido ao Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis – IES, a título de qualificação para orientação e defesa da Monografia em Ciência Jurídica Acadêmico: Adelar Cristiano Strapazzon Ribeiro Orientador (a): São José, (SC), de Agosto de 2013. SUMÁRIO 1…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira De Direito O ESTADO E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ATUAL Danielle Fernandes Guimarães Projeto de Pesquisa Betim 2013 Danielle Fernandes Guimarães O…

projeto de pesquisa pode ser entendido como o planejamento detalhado da pesquisa a ser realizada. Apesar de ser um passo inicial, com a devida abertura para as descobertas da pesquisa (o projeto não pode conter a conclusão do trabalho ainda por realizar), seu texto tem de demonstrar clareza e uma relativa familiaridade com o tema, com uma boa exposição da proposta de trabalho. Embora possa haver alterações nos planos do trabalho devido ao ritmo que a própria pesquisa tende a impor…

MONOGRÁFICA I PROJETO DE PESQUISA PARA O TCC TÍTULO A Pena de Privativa de Liberdade na Contemporaneidade [pic] TEMA& MARCO TEÓRICO DA PESQUISA PROBLEMA DA PESQUISA A legislação penal acompanha a Constituição, que prevê como direito de todos o acesso a educação formal – 1º. grau – indo mais além ao abranger o e4nsino profissionalizante. Assim é que a LEP, art. 17, determina que “A…

INSTITUTO CAMILLO FILHO COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO PROGRAMA DE MONITORIA – DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL DANILO CASTELO BRANCO ROCHA PROJETO DE PESQUISA EXAME DE ORDEM: UMA ANÁLISE ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE TERESINA 2011 DANILO CASTELO BRANCO ROCHA PROJETO DE PESQUISA EXAME DE ORDEM: UMA ANÁLISE ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE …

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ABOLICIONISMO PENAL: CRÍTICAS E ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da Uninove, sob orientação da Prof.º Ms. Christian Stephan Simon ALBERTO PEDRO DA SILVA JUNIOR São Paulo, 09 de novembro de 2012.  Sumário 1 Identificação do projeto…

SISTEMA PENITENCIÁRIO SOB O ENFOQUE DAS TEORIAS JUSTIFICADORAS DA PENA Itajaí A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO SOB O ENFOQUE DAS TEORIAS JUSTIFICADORAS DA PENA Projeto de Monografia apresentado como requisito final da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica do Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí. Orientadora: Itajaí 2011 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 1.1 TÍTULO…

REGIME SEMIABERTO E A INEFICÁCIA NO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO VILA VELHA 2013 MARLI VIEIRA ANTUNES A EVASÃO NO REGIME SEMIABERTO E A INEFICÁCIA NO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO VILA VELHA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 1.1…