Projeto De Pesquisa Juizado Especial Criminal

sociedade), observamos que Pesquisa IBOPE/Themis de 2008 constatou que 64% dos entrevistados declararam que, conforme sabiam ou tinham ouvido falar, a Lei Maria da Penha ajudava a diminuir a violência doméstica, e 19% declararam que ela mais ajudava do que atrapalhava (enquanto apenas 5% declararam que mais atrapalhava do que ajudava ou só atrapalhava). Somadas as duas primeiras opções (ajuda/mais ajuda do que atrapalha), alcança-se 83%. No ano seguinte (2009), Pesquisa IBOPE/AVON…

de Execução Penal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro Equipe de Apoio CENAPA • Carla Polaine L. F. Vieira • Daisy Maria L. do Amaral • Madalena de Abreu Ribeiro • Maria Ângela Milani • Maurício José G. Leitão • Rodrigo Milani M.Bubio Agradecimentos Especiais: • José Roberto Antonini Procurador de Justiça do Estado de São Paulo • GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares 4 Apresentação A edição deste Manual merece ser saudada como um passo importante no caminho da…

Ministério Público a legitimidade ativa para as ações penais que tenham como objeto violência contra a mulher, praticada no âmbito doméstico e familiar. Será analisado ainda neste trabalho o contexto histórico da legislação protetiva, as políticas criminais existentes sobre o tema, tudo para mostrar a necessidade da intervenção do Estado em casos de violência doméstica, uma vez que este tipo de violência é a principal causa de morte entre mulheres no Brasil e por fim, a análise da…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 É LEI! É PRA VALER 6 INOVAÇÕES DA LEI 7 AUTORIDADE ESPECIAL 7 PROCESSO JUDICIAL 8 INOVAÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA PARA A PROTEÇÃO ÀS MULHERES 8 AFINAL, O QUE SÃO MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA? 9 LEI MARIA DA PENHA NÃO ESTÁ SENDO INTEGRALMENTE CUMPRIDA 9 QUEM SÃO AS PROMOTORAS LEGAIS POPULARES 10 À LEI 10 SEGUNDO A PESQUISA INÉDITA REALIZADA PELO IBOPE SOBRE A LEI MARIA DA PENHA 11 REDE DE SERVIÇOS INSTALADA É INSUFICIENTE 11 CENTRO DE REFERÊNCIA…

problemática, que é o sempre crescente contingente populacional humano. A vida moderna trouxe grandes benefícios e facilidades, mas também, trouxe grandes transtornos, pois com o desenvolvimento das relações econômicas, as pessoas naturais e, em especial, as jurídicas deixaram de preservar a natureza, passando a usá-las de forma abusiva, atentando contra o meio ambiente e trazendo o desequilíbrio e risco na qualidade da vida humana. A tutela do meio ambiente tem sido objeto de…

conflitos estruturais e de intervenção mais solidária e mais politizada. Dá importância à ação de defesa de direitos coletivos em associação com movimentos sociais e organizações populares. Assim, tem como ponto de partida a comunhão entre ensino, pesquisa e extensão. A capacitação jurídica de lídees comunitários Programas governamentais e não-governamentais voltados para a pepaação de intgrantes da comunidade como mediadoes na solução dos conflitos locais. No…

AGRADECIMENTOS Agradeço à Deus, por todos os momentos da minha vida. Agradeço, ainda à minha família: à esposa Jeane Macêdo e filhos Odir Macêdo Neto e Vanessa de Macêdo, à minha mãe Milnéa Martinha Carvalho de Macêdo, e de maneira especial, ao grande incentivador deste trabalho, meu pai, Odir Nascimento de Macêdo ( in memorian ), que me despertou e orientou para o nobre e vasto campo das Ciências Jurídicas, pelo que lhe sou grato eternamente.…

COORDENADORIA DE BIBLIOTECA LÍLIAN JANUZZI VILAS BOAS SEÇÃO DE BIBLIOTECA DIGITAL LEIBER CIPRIANO PINHEIRO MÔNICA MACEDO FISCHER TALES DE BARROS PAES SEÇÃO DE PESQUISA ANDRÉIA CARDOSO DO NASCIMENTO MÁRCIA SOARES OLIVEIRA VASCONCELOS COORDENADORIA DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA ANDRÉIA FERNANDES DE SIQUEIRA SEÇÃO DE PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA AMANDA CARVALHO LUZ MARRA ANA PAULA ALENCAR OLIVEIRA Apresentação Trata-se de um levantamento sobre o tema Lei Maria da Penha.…

formas de justiça restaurativa, mostra a raiz, mais intuitiva e prática do que teórica, do que vem a ser a justiça restaurativa. No entanto, apesar da definição ampla, a justiça restaurativa pode ser identificada por aspectos comuns aos diversos projetos existentes. Renato Gomes Pinto define a justiça restaurativa, dizendo que: “trata-se de um processo estritamente voluntário, relativamente informal, com a intervenção de mediadores, podendo ser utilizadas técnicas de mediação,…

processo o pesquisador consegue conhecer profundamente os elementos da pesquisa.” Esse texto diz respeito a qual instrumento: A) Análise documental B) Questionário C) Entrevista D) Leitura exploratória E) Observação. Resposta: C ____________________________________________________________________________ Questão 02 – Temos que entender a pesquisa e seus diversos tipos. Uma questão importante é a natureza da pesquisa. Podemos definir essa natureza em: A) básica e aplicada B)…