Projeto De Pesquisa Juizado Especial Criminal

regulamentadoras e seu papel na solução de conflitos. Agências regulamentadoras e seu papel. Agentes Públicos. As empresas estatais em Juízo. Atos administrativos especiais. Atos administrativos. Atos de governo ou atos políticos. Atos de improbidade administrativa. Atos nulos e anuláveis. Audiências públicas. Autarquia em regime especial. Autarquias. Autonomia contratual da Administração. Autorização e permissão de uso dos bens públicos. Bens públicos. Cargos, empregos e…

2003. Torna público o demonstrativo contábil e o relatório de projetos beneficiados pelo Fundo de Investimentos Culturais – FIC/MS. Demonstrativo Contábil: Saldo de exercícios anteriores Saldo em 31/03/2.014 Recursos arrecadados ou recebidos nos 3 trimestres: Recursos utilizados nos 3 trimestres: Saldo em Dezembro/2014 devolvido à Secretaria de Fazenda Saldo de recursos disponíveis em 31/12/2014: Relatório de Projetos Beneficiados: PROJETO Parágrafo único É vedado ao proprietário…

DOCENTE: HELENA RIBEIRO ERNANDES CANDEIAS FÁTIMA DE OLIVEIRA JANAINA GERÔNIMO JOSINÉA LIMA VERA LOPES JUIZADO DO IDOSO OLINDA, 2012 ERNANDES CANDEIAS FÁTIMA DE OLIVEIRA JANAINA GERÔNIMO JOSINÉA LIMA VERA LOPES TRABALHO DE CAMPO SOBRE O JUIZADO DO IDOSO Trabalho de campo desenvolvido em equipe, como atividade da disciplina de Psicologia Jurídica como requisito parcial…

endereço. Nesta nova unidade funcionam quatro Varas de Família, cinco Varas Criminais, sendo que a terceira possui também competência para tribunal do júri; Três Juizados Especiais Cíveis (JECs), um Núcleo de 1° atendimento dos JECs, um Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal (Jecrim), guarita e carceragem com cinco celas, sendo duas femininas, duas masculinas e uma para presos especiais. O Serviço Social na Equipe Técnica Interdisciplinar Cível…

www.senado.leg.br/jornal ESPECIAL O INFERNO DAS MULHERES Apesar do rigor previsto na Lei Maria da Penha, os espancamentos e assassinatos de brasileiras crescem ano a ano. Uma recém-concluída CPI do Congresso Nacional aponta as medidas que o poder público deve tomar com urgência para que as tragédias deixem de se repetir Brasília, quinta-feira, 4 de julho de 2013 Pablo Valadares/Agência Senado Ano XIX – Nº 3.906 lei maria da penha lei maria da penha ...Não…

contra a mulher A Lei de Violência Doméstica contra a Mulher teve o trâmite iniciado em 2002 por um consórcio de 15 ONGs que trabalham acerca do tema e dois anos depois o Decreto 5.030 criou o Grupo de Trabalho Interministerial o qual elaborou o projeto e encaminhou ao Congresso Nacional que, em 2006 votou e teve a sanção da Presidência da República sob a Lei 11.340/2006 que no ato formal, referindo-se a Maria da Penha, disse: “Esta mulher renasceu das cinzas para se transformar em…

EFETIVIDADE NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Projeto apresentado ao Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras-IESUB, como exigência parcial para obtenção de média na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, sob a orientação do Prof. Joeverton Teixeira BARREIRAS 2014 A Lei Maria da Penha Sua Efetividade no Combate à Violência contra a Mulher. Projeto apresentado ao Instituto de…

PROJETO DE INTERVENÇÃO IDENTIFICAÇÃO Nome: Eloiza Peixoto Souza Local: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) Campos dos Goytacazes. Email: elosouza83@gmail.co Tel.: 99758-7158 Técnico supervisor de campo: Lidiane Pereira Braga Supervisor acadêmico: Isabela Sarmet Elaborado em: 13 de junho de 2014. TÍTULO Monitoramento do cumprimento das Penas e Medidas Alternativas junto à CPMA. SUMÁRIO Este projeto de intervenção…

Centro de Extensão / Comissão de Pesquisa Curso de Graduação DIREITO PENAL E TEORIA DA PENA Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para o desenvolvimento de linha de iniciação científica na Faculdade de Direito Milton Campos. Linha de pesquisa: As ciências penais e a efetividade dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito Professor coordenador da linha de pesquisa: Professor-Doutor (Livre docente): Marcos a Projeto individual de pesquisa: Direito…

e divertida e dos quais lembrarei para sempre. 4 “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.” (Voltaire) 5 RESUMO A presente pesquisa dispõe acerca do fenômeno da violência, em especial, a violência doméstica e familiar contra a mulher, que em nosso país é decorrente de uma cultura machista e patriarcal da qual o homem é percebido como ser superior e mais forte já a mulher como um ser…