Projeto De Pesquisa Juizado Especial Criminal

jovens para o tráfico de drogas pela inserção da cocaína no mercado internacional. Como hipótese, Batista aponta a mudança de foco do “inimigo interno” pós ditadura militar e o recrutamento, devido a exclusão social, pelo mercado das drogas- em especial da cocaína. A autora ainda lembra o poderoso mercado financeiro mundial envolvendo a cocaína em que a parcela demonizada é a dos pequenos traficantes. 2. Criminologia e história A função oculta do sistema penal A autora, a partir de…

JANEIRO ABRIL - 2009 ÉRICA FLÁVIA FLAVIANO NATANNY ORDEM JUDICIAL E SOCIEDADE Trabalho apresentado ao Professor Carlos Fialho da disciplina Metodologia e Técnica de Pesquisa da turma 25012, turno noite do curso de Direito UniMSB – Campo Grande Rio de Janeiro – 30/04/2009 INTRODUÇÃO Trata-se de uma pesquisa acerca da Ordem Judicial, seus conceitos e sua aplicação na sociedade. Além de observar questões quanto ao descumprimento, mostra-se um caso concreto onde houve…

– aspectos gerais 1. Conceito Segundo André Boiani e Édson Luíz Baldan, entende-se por investigação defensiva o complexo de atividades de natureza investigatória desenvolvido, em qualquer fase da persecução criminal, inclusive na antejudicial, pelo defensor, com ou sem assistência de consulente técnico e/ou investigador privado autorizado, tendente à coleta de elementos objetivos, subjetivos e documentais de convicção, no escopo de construção de…

impenhorabilidade total de salários versus defesa do direito do credor nos juizados especiais cíveis, onde, na grande maioria dos processos, ambas as partes são carentes de recursos e, por isso mesmo, deve-se analisar o efeito de se blindar o salário do devedor em detrimento da necessidade que tem o credor de receber seu crédito. Para isso, apresentamos breve estudo da Lei 9099/95, que norteia o procedimento adotados nos Juizados Especiais, abordando a área cível e mais especificamente a…

construção desse projeto, me incentivando e torcendo por mim. Existem pessoas que possibilitam nossos sonhos. E, por último, e principalmente, agradeço e enfatizo a importância da minha amada família. Sou grata pelo apoio e segurança. Meu esposo Hernane, meus filhos Raphaela, Hygor e Henzo, espero que a cada dia possamos viver a plenitude do respeito mútuo. Minha vida é maravilhosa melhor porque tenho vocês! RESUMO Este trabalho monográfico é resultado de…

sociais aplicadas, terem formação técnico-científica especializada, surge em 1968 a Universidade Federal de Mato Grosso (dinamizada a construção) e com esta, a Faculdade de Serviço Social, com grande empenho das poucas Assistentes Sociais, em especial Neuza Luiza Ferreira Machado e Nancy Batista de Almeida, vindas especialmente do Rio de Janeiro para atuar enquanto profissionais no Estado. Por meio da resolução n° 18, de 09 de março de 1970 foi autorizado o funcionamento da…

Ludmila e toda a minha família, que estiveram ao meu lado mesmo nos momentos mais difíceis da minha vida, acreditando sempre em minha vitória. Por fim, agradeço aos meus colegas de faculdade, que pude fazer ao longo desses 5 anos de graduação, em especial aos meus professores que contribuíram para minha formação profissional. Muito Obrigado! A violência contra as mulheres é, talvez, a mais vergonhosa entre todas as violações dos direitos…

competência dos juizados especiais criminais.[1] Palavras-chave: Crimes Falimentares, Processo Penal, Procedimento, Competência, Direito. Abstract: The peculiarities of bankruptcy crimes, well as its legal order and its protective value in the legal system. Procedural issues of bankruptcy proceedings, the nature of the action, the investigation of criminal conduct, the rite procedural, purposes of condemnation and other functional subjects of the process The problematic issue of…

exatas para esses problemas, mas certamente a busca ajudará a elucidar se o caminho adotado tem produzido efeitos significativos. 3 OBJETIVOS 3.1 OBJETIVO GERAL: O objetivo do presente projeto é investigar se o papel da Lei Maria da Penha, como norma penal que busca adequar o comportamento humano a um resultado social vem sendo cumprido. 3.2 OBJETIVO ESPECÍFICO: O objetivo específico é entender o…

ciências criminais, da legislação fiscal e do direito penal tributário. As disciplinas da área tributária sempre despertaram o nosso interesse, principalmente a de Direito Penal Tributário. Por isso, durante as aulas foram sendo coletados e armazenados os dados mais importantes ministrados, como artigos jurídicos, trabalhos de grupo e os slides dos tópicos sobre os crimes contra a ordem tributária e os crimes contra a previdência social, ambos abordados nesta pesquisa. A…