Garantismo penal

trabalho centraliza-se na aplicação do Garantismo Penal de uma forma errônea incorrendo-se por inúmeras vezes no chamado Garantismo Hiperbólico Monocular, hipótese totalmente contraria do sentido proposto por Ferrajoli seu idealizador, cuja doutrina vai além da proteção dos direitos fundamentais do agente, a qual inclui a coletividade. Neste trabalho, foram associados, entre outros, importantes doutrinadores da área jurídica, como Lysander Spooner (1992), Luigi Ferrajoli (2000). Sem sombra de dúvida a Constituição Federal brasileira é garantista e assenta seus pilares nos princípios ordenadores de um Estado Social e Democrático de Direito tendo como fundamentos, dentre outros, o da cidadania e o da dignidade da pessoa humana. Tratando dos direitos e deveres individuais e coletivos como uma forma de maximizar os fundamentos garantistas, a função do hermeneuta está em buscar quais os valores e critérios que possam limitar ou conformar constitucionalmente o Direito Penal e o Direito Processual Penal. A Constituição é o ponto de partida para a análise da profusão dos princípios fundamentais de natureza penal e processual penal, decorre daí que o processo hermenêutico não poderá se assentar sobre fórmulas rígidas e pela simples análise pura, muito menos literal dos textos dos dispositivos legais Há se buscar o conteúdo da norma, sua essência, como diz Palma (2006, p. 16): “a Constituição pode conformar o Direito Penal porque funciona como…

DE DIREITO MODELO PENAL PARA UM ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITOS CAROLINE MARTINS DE QUADROS OLIVEIRA Projeto de Pesquisa apresentado no componente curricular Teoria e Metodologia da Pesquisa no Direito, no curso de graduação em Direito da UNOCHAPECÓ. Orientador(a): Chapecó (SC), maio de 2011. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O estado de direitos é aquele resultante de um conjunto de garantias individuais e sociais, onde todos os…

VIOLÊNCIA PARA CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE INVASÃO DE TERRA PÚBLICA (ART. 20 DA LEI 4.947/66) ANTONIO CARLOS BEAUBRUN JUNIOR Marabá / PA 2011 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Da imprescindibilidade da violência para configuração do crime de invasão de terra pública da união (art. 20 da lei 4.947/66). 1.1. TEMA Há que se distinguir o crime de invasão de terra pública de uma mera ocupação, uma vez que naquele há necessidade, o que se pretende demonstrar, de violência,…

CESAMA FACULDADE DE DIREITO METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO PROJETO DE PESQUISA PARA O TCC ALUNO: SHANIA JÉSSIKA CAVALCANTE RORIGUES PROFESSORA: MARIA JOSÉ Área do Direito: Constitucional - Penal Palavras-Chave: Tribunal do Júri – Conselho de Sentença – Garantismo Penal TÍTULO Aspectos Dissonantes do Tribunal do Júri: A soberania das decisões do Conselho de Sentença à luz dos fundamentos do Garantismo Penal TEMA E MARCO TEÓRICO DA PESQUISA…

DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA PROJETO DE DISSERTAÇÃO TÍTULO: A ATIVIDADE (ANA) CRÔNICA DO JUIZ CRIMINAL BRASILEIRO FACE AO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL MESTRANDO: Felipe Vaz de Queiroz – vazdequeiroz@uol.com.br ORIENTADOR: Professor Doutor Nereu José Giacomolli – nereu@tj.rs.gov.br FILIAÇÃO: Programa de pós-graduação em ciências criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Faculdade de Direito, secretaria dos Cursos de Pós-Graduação, avenida Ipiranga, 6681…

A INEFICÁCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL FACE AO GARANTISMO CONSTITUCIONAL INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA – GO A INEFICÁCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL FACE AO GARANTISMO CONSTITUCIONAL Itumbiara, abril de 2011. ARTHUR RODRIGUES GOMES CAMYLA MENDES FERREIRA MAICON CAMPOS MACHADO MARIANA DE PAULA ARANTES WANESSA FERREIRA COSTA A INEFICÁCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL FACE AO GARANTISMO CONSTITUCIONAL O Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito, 7º…

Alex Abramo Barreto GARANTISMO PENAL: Os Efeitos da Aplicação da Pena Privativa de Liberdade Piracicaba 2014 Alex Abramo Barreto GARANTISMO PENAL: Os Efeitos da Aplicação da Pena Privativa de Liberdade Projeto de Trabalho de Monografia apresentado à Universidade Metodista de Piracicaba como requisito para elaboração de Monografia de conclusão de curso de Direito. Orientador: Prof. Dr. Wilson Lavorenti …

O DIREITO À VIDA: O ABORTO DE ANENCÉFALOS SOB A ÓTICA DO GARANTISMO SILVEIRA, Andréa Campagna Martins 1 FARIAS, Rosemeire Lopes da Silva2 SOUZA, Márcia Estigarribia de3 RESUMO O artigo objetiva apresentar uma discussão jurídica sobre o aborto de fetos anencéfalos, tomando como base os entendimentos da Teoria Garantista. Caminha-se por campos teóricos da ciência do direito, de forma breve, com o intuito de discutir sobre a legalidade do aborto anencéfalo, focando conhecimentos…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS MARCELO CORDEIRO ALMEIDA MONTEIRO PROJETO DE MONOGRAFIA A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO À CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 44 DA LEI 13.343/2006 BELO HORIZONTE – MG OUTUBRO/2011 MARCELO CORDEIRO ALMEIDA MONTEIRO A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO À CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 44 DA LEI 13.343/2006 Projeto de pesquisa…

Abolicionismo Penal Introdução Os movimentos de política criminal procuram delinear a forma de reação ao delito. Eles podem ser intervencionistas ou não intervencionistas. Os primeiros pugnam pela ampliação do controle estatal, formal, via direito penal (confiam no direito penal); os segundos, em posição oposta, sustentam a diminuição (desconfiam do direito penal) ou a eliminação (não acreditam no direito penal) da intervenção estatal para resolver os conflitos penais ou…