Projeto De Pesquisa Direito Aposentadoria Especial

técnico epidemiológico previdenciário, perfil profissiográfico previdenciário, aposentadorias, normas de segurança, saúde ocupacional, ética, segurados em geral e perda da qualidade de segurado do INSS. O objetivo do estudo tem como afinco refletir sobre o papel do Tecnólogo em Segurança do Trabalho no ambiente de trabalho, abordando sua importância dentro de uma empresa. A estrutura do texto foi construída com pesquisas em sites, em obras teóricas, na Previdência Social, consultas na…

Lei Orgânica do Distrito Federal e alterações posteriores - Rege o DF e determina seu dever para com os direitos dos cidadãos (dignidade, indiscriminação, direitos humanos, saúde, lazer, segurança, transporte, moradia, defensoria pública, cultura etc.). - Da organização do DF: define a bandeira, o hino, o brasão como símbolos do DF e determina a integração com o entorno. - Da organização administrativa do DF: participação popular na escolha dos administradores fica a critério do Governador

DIREITOS DA PESSOA IDOSA: SOCIEDADE, POLÍTICA E LEGISLAÇÃO Vicente de Paula Faleiros ∗ Nosso objetivo, neste trabalho, é o de apresentar os direitos que correspondem às pessoas idosas na Constituição Federal de 1988, situando-os num contexto histórico/teórico, para visualizar seus grandes marcos e seu fundamento político e econômico. 1. Sociedade, política e direitos da pessoa idosa Para efetuar essa contextualização, a primeira questão (Faleiros, 2008) que nos colocamos é a da…

Reis Ribeiro; Teresa Cristina Silva Cotta. Editora Vera Lúcia Petrucci Coordenação editorial Flávio Carneiro Alcoforado Supervisora de produção gráfica Fatima Cristina de Araujo Revisão Maria Elisabete Ferreira Marluce Moreira Salgado Projeto gráfico Francisco Inácio Homem de Melo Editoração eletrônica Maria Marta da Rocha Vasconcelos Fundação Escola Nacional de Administração Pública — ENAP SAIS — Área 2-A 70610-900 — Brasília — DF Telefone: (061) 245 7878, ramal 210 — Telefax:

Constituição de 1988, novos direitos e foram incorporados e a inclusão de todos os cidadãos nos direitos fundamentais foi garantida. Partindo dessa informação. O presente estudo tem por objetivo: descrever a origem da seguridade social e os mecanismos que a mantém na atualidade. Para a sua realização se fez uso da pesquisa exploratória, descritiva com revisão de literatura sobre o tema. Os resultados apontam que os desafios da seguridade no Brasil são muitos, entre eles a garantia do…

EFEITOS DA APOSENTADORIA NO CONTRATO DE TRABALHO* Carlos Alberto Reis de Paula** O tema que nos foi proposto para reflexão coloca-nos ante um dos fenômenos dos dias atuais. No limiar de um novo milênio, ressoam de profunda atualidade as palavras de CELSO BARROSO LEITE quando denomina o século XXI como "o século da aposentadoria", em decorrência da evolução da ciência, desvendando cada vez mais as células humanas, e levando o homem a ter uma vida bem mais longa (in "O Século da…

0919445428 Marina Rodrigues de Oliveira 0919429805 Patrícia Gonçalves Bondezan 0901400694 Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira 0901417966 Sábata Samanta Bahia Nascimento 0918403112 ENCARGOS SOCIAIS Projeto Multidisciplinar de Auto-aprendizado apresentado à Universidade Anhanguera Educacional Faculdade de Osasco, como requisito parcial à obtenção do grau de Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos, sobre a orientação da Professora Sandra Ferreira da Silva

várias questões sociais a classes menos favorecidas, há muito ainda a ser feito, pois ainda existe muita deficiência a ser superada . Felippo nos diz que a seguridade social é um direito de todo cidadão que dele necessitar, e relata em seu texto a importância da seguridade social, pois é através da seguridade que temos direito à saúde, educação, e somos assistidos por vários programas relacionados a assistencialismo. A constituição de 88 foi pioneira na abordagem e formas de…

Federativa do Brasil, exerce as competências que não lhe são vedadas pela Constituição Federal. Artigo 2º - A lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e de custos reduzidos para as ações cujo objeto principal seja asalvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais. Artigo 3º - O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que declararem insuficiência de recursos. Artigo 4º - Nos procedimentos administrativos, qualquer que seja o objeto,…

gerais que modelos de previdência são adotados nos Países que compõem o MERCOSUL? R = Argentina Após constantes alterações em seu sistema de previdência social, cuja legalidade pauta-se primariamente na lei n. 24.241/1993, o Sistema Integrado de Aposentadoria e Pensões da Argentina configura-se, atualmente, sob regime público e contributivo. Incide, ainda, no intento de ampliar a arrecadação previdenciária, impostos sobre produtos como combustíveis sendo a referida renda destinada ao…