Projeto De Pesquisa Descriminalização Drogas

FACULDADE RAÍZES CURSO DE DIREITO NELCYMAR RIBEIRO PEREIRA TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL DOS USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS Anápolis, Goiás 2011 Nelcymar Ribeiro Pereira TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL DOS USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS Monografia apresentada a Coordenação de Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade Raízes, como exigência parcial para obtenção do…

últimos tempos para que as pessoas se previnam contra o uso de drogas. Mas também muito se tem feito, legal ou ilegalmente, para que elas sejam usadas. O resultado final é que as pessoas estão consumindo cada vez mais drogas. Usar drogas, significa em primeira instância, buscar prazer. É muito difícil lutar contra o prazer, porque foi ele que sempre norteou o comportamento dos seres vivos para se autopreservarem e perpetuarem sua espécie. A droga provoca o prazer que engana o organismo,…

00(Demonstrativa): Lei 11.343/2006 SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Cronograma 3. Introdução 4. Disposições Preliminares 5. SISNAD – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas 6. Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas 7. Da Repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas 8. Dos Crimes 9. Do Procedimento Penal 10. Da Instrução Criminal 11. Da cooperação Internacional 13. Bateria de Exercícios…

Direito Penal Lei de crimes hediondos (l. nº 8072/90) • O art 5º, XLIII da CF é complementada pela lei 8072/90. A cf estabeleceu os crimes hediondos por equiparação: tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo. • Dentre esses crimes a cf estabelece que eles são inafiançáveis. Porém se o indivíduo não der motivo para a preventiva, ele consegue a liberdade do mesmo jeito. • Inexiste tbm a possibilidade de anistia (é o perdão estatal dado por lei); a…

"1-3" \h \z \u Introdução PAGEREF _Toc399267704 \h 41.O Direito à Vida. PAGEREF _Toc399267705 \h 52.O Aborto por outra ótica. PAGEREF _Toc399267706 \h 63.Situações que levam ao Aborto. PAGEREF _Toc399267707 \h 74. Motivos para ser favorável à descriminalização do aborto............................. 11 5. Números do Aborto no Brasil......................................................................... 13 6.ALegalização do…

de cirurgia realizada. Entretanto, um argumento contrário ao aborto seria de que, para o feto[->5], o aborto obviamente nunca seria "seguro", uma vez que provoca sua morte[->6] sem direito[->7] de defesa[->8]. Os métodos não médicos (uso de certas drogas, ervas, ou a inserção de objectos não cirúrgicos no útero) são potencialmente perigosos para a mulher, conduzindo a um elevado risco de infecção permanente ou mesmo à morte, quando comparado com os abortos feitos por pessoal…

escrever um anúncio para uma revista, um folheto de propaganda para ser distribuído em diversos lugares. Se desejarmos uma vaga de emprego, devemos escrever um currículo para informar nossa experiência profissional e nossa formação. Se fizermos uma pesquisa e quisermos divulgar os resultados dela, por exemplo, podemos escrever um artigo acadêmico-científico para uma revista especializada. Quando queremos saber notícias de uma pessoa querida que está distante, podemos escrever uma carta…

convertese no código prioritário de reconhecimento social do caráter problemático de uma determinada conduta. Essa hegemonia da ótica penal de interpretação dos conflitos se mostra nítida na discussão pública de temas como drogas ou aborto, onde o argumento da descriminalização costuma ser confundido com a idéia de desregulamentação, ou mesmo negação do caráter problemático dessas questões, e não como proposição por outras formas de regulação, em face dos constatados custos derivados da…

exploitation in Brazil. Key words: Sexual exploitation. Trafficking in persons. Grooming. Women. Law Maria da Penha. Apology to exploitation. Capítulo I Introdução O objetivo dessa pesquisa é identificar os fatores de risco e proteção de mulheres em situação de exploração sexual analisando o contextos da família das redes de proteção social, toda situação psicológicas vindo dessa exploração sexual e…

disso seria possível; a toda a minha família, principalmente ao meu marido Daniel Rodrigues Souza, que me apoiou nesse sonho e sempre me estimulou a seguir estudando; ao meu professor orientador, Valdinei Cordeiro Coimbra, que acreditou no meu projeto e me incentivou com grandes ideias; e a todos que de alguma forma contribuíram para a minha formação. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 5 “A Educação é a mais poderosa arma, pela qual se pode mudar o mundo” Nelson Mandela…