Projeto De Pesquisa Descriminalização Do Aborto

pela Universidade de Cuiabá- UNIC, tendo como tema o Aborto eugênico nos casos de anencefalia e sua legalização, onde pretende-se demonstrar os aspectos sociais e jurídicos sobre a legalização da prática do aborto, e em especial, aquele que visa eliminar o feto que apresente anomalia grave e irreversível. Como foco principal, abordaremos, enquanto direito fundamental, o direito à vida assim como as ligações existentes entre este e o aborto. Versa sobre os limites gizados na Lex…

esferas da existência: jurídica, política, econômica, educacional, etc. Enquanto os revolucionários – sim, gênero masculino – proclamavam uma declaração dos direitos do homem e do cidadão, uma escritora militante, chamada Olympe de Gouges, redigia um projeto de declaração dos direitos da mulher, inspirada em ideias poéticas e filosóficas do Marquês de Condocet, político importante da época. Desde o início da revolução, as mulheres francesas participaram ativamente da vida política,…

auxiliar nas reflexões para o desempenho deste trabalho. À Coordenação do Programa da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde/RJ e equipe do Centro de Treinamento - Espaço Mulher, pelo acolhimento, incentivo e autorização para a realização desta pesquisa. À Dr.ª Ana Maria Costa do Ministério da Saúde, que gentilmente disponibilizou sua tese de doutorado que muito contribui para meus estudos. Aos amigos professores do Departamento de Enfermagem em Saúde Pública da Escola de Enfermagem…

protestos contra a concordata. Havia duas questões sensíveis em pauta: a descriminalização do aborto e a pesquisa científica com células-tronco embrionárias. Encontrava-se no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, contra a Lei n. 11.105/05, a chamada Lei da Bio-Segurança.5 Os defensores da descriminalização do aborto e da pesquisa científica sem a tutela religiosa temiam que uma concordata…

Hiuane de Azevedo Santos Thais Mara de Faria Thamyris dos Santos Ferreira ThaynaraTamiles de Oliveira ABORTO Santos SP 2013 Hiuane de Azevedo Santos Thais Mara de Faria Thamyris dos Santos Ferreira ThaynaraTamiles de Oliveira ABORTO Santos SP 2013 Dedicamos nosso trabalho as nossas famílias, especialmente a nossas mães por ter nos gerado, educado, por sua dedicação

menos perigosa (anti-social) de seu autor, para a qual se deve dirigir uma adequada "defesa social", a criminalidade constitui uma propriedade da pessoa que a distingue por completo dos indivíduos normais. (Ferri, 1931, p. 44, 45, 49 e 80) As pesquisas sobre a "criminalidade de colarinho branco", as cifras negras da criminalidade e a crítica das estatísticas criminais, sobre as quais se baseia a Criminologia da reação social, conduziram a uma correção fundamental deste conceito…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO VINÍCIUS BARROS NASCIMENTO A LEGALIDADE DO ABORTO NOS CASOS EM QUE A GRAVIDEZ FOR PROVENIENTE DE ESTUPRO NO CERNE DAS RELAÇÕES AFETIVAS. SALVADOR, DEZEMBRO DE 2011 VINÍCIUS BARROS NASCIMENTO A LEGALIDADE DO ABORTO NOS CASOS EM QUE A GRAVIDEZ FOR PROVENIENTE DE ESTUPRO NO CERNE DAS RELAÇÕES AFETIVAS. Artigo de conclusão de curso apresentado como avaliação

QUE ESTÁ GRÁVIDA DE SEU NAMORADO, UM RAPAZ DE 22 ANOS QUE ACABA DE SE DESLIGAR DO TRÁFICO DE DROGAS PARA O QUAL TRABALHAVA NA ROCINHA, RIO DE JANEIRO, ONDE VIVEM. A GRAVIDEZ NÃO A IMPEDE DE CONTINUAR SENDO A GAROTA DE SEMPRE. A POSSIBILIDADE DE UM ABORTO NEM PASSOU PELA CABEÇA DE LUANA, 15 ANOS, QUANDO ELA DESCOBRIU QUE ESTAVA GRÁVIDA. ÓRFÃ DE PAI, LUANA VIVE COM QUATRO IRMÃS E A MÃE EM UMA CASA ONDE SÓ HÁ MULHERES. DESDE CEDO AJUDA A MÃE A CRIAR AS IRMÃS MAIS NOVAS, E HÁ MESES VINHA…

ANDRÉA CRISTINE SIQUEIRA ABORTO DE ANENCÉFALOS SOBRE A PERSPECTIVA DA BIOÉTICA Florianópolis 2011 1 ANDRÉA CRISTINE SIQUEIRA ABORTO DE ANENCÉFALOS SOBRE A PERSPECTIVA DA BIOÉTICA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Simone Born de Oliveira, Msc. Florianópolis 2011 2 ANDRÉA CRISTINE SIQUEIRA ABORTO DE…

jurídica do aborto de fetos anencéfalos no ordenamento jurídico brasileiro. Autora: Emília Viriato Paulino Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO Introdução............................................................................................................3 Estado Democrático Lei e Justiça.......................................................................4 APDF, Conceito e Fundamentos Jurídicos..........................................................5…