Projeto De Pesquisa Descriminalização Drogas

1 A verdade sobre a maconha 1 Poucos assuntos dão margem a tanta mentira, tanta deturpação, tanta desinformação. Afinal, quais os verdadeiros motivos por trás da proibição da maconha? A droga faz mal ou não? E isso importa? 1 Denis Russo Burgierman / Alceu Nunes Por que a maconha é proibida? Porque faz mal à saúde. Será mesmo? Então, por que o bacon não é proibido? Ou as anfetaminas? E, diga-se de passagem, nenhum mal sério à saúde foi comprovado para o uso esporádico de maconha.

desarticulação do narcotráfico. Os que são contra a legalização afirmam que a maconha não deixa de ser droga e os seus malefícios já são conhecidos da sociedade. A legalização da cannabis se refere às leis que a regulam, como seu uso, a posse, o cultivo, a transferência e o comércio. Desde o início da proibição do uso da planta em meados do século XX, a maioria dos países não reviu a legislação sobre o uso da droga para uso pessoal, apesar de mais de 10 países toleram ou terem…

Política Criminal de Drogas no Brasil34 2.3.1 A Proposta para uma Política Nacional de Drogas de 1992 – O Projeto Antibroibicionista no BrasiO40 3 COTEJO COM A REALIDADE ......................................................................................43 3.1 A essencial adequação da legislação criminal de drogas no…

Uma perspectiva econômico-social no debate da legalização das drogas no Brasil INTRODUÇÃO A partir da declaração de “Guerra contra as Drogas”, o Estado brasileiro vem gastando milhões de reais por ano no combate ao trafico, no entanto vemos somente o número de dependentes químicos crescer e o crime organizado a cada momento ganhar mais força. O mercado de drogas no Brasil é muito intenso, e os produtores e comerciantes querem proteger seus lucros de qualquer meio. E de mesmo modo,…

ESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O USO DAS DROGAS E O SISTEMA PENAL . A RELAÇÃO ENTRE A PROIBIÇÃO E A REDUÇÃO DE DANOS ANNECY LOURINHO DA SILVA FERREIRA RIO DE JANEIRO 2009 ANNECY LOURINHO DA SILVA FERREIRA O Uso da drogas e o sistema penal. A Relação entre a proibição e a redução de danos. Artigo científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação Orientadores: Prof.:…

contraiu para si a questão da legalidade, que em alguns casos o aborto legal seria mais saudável à sociedade. Nesse mesmo compêndio de leis, a preservação da vida é tema indiscutivelmente primordial, contudo, tem-se preocupado o legislador com a descriminalização do aborto, visto que, milhares e milhares de mulheres morrem todos os anos pelas práticas abortivas inadequadas. No Brasil o aborto é permitido em duas situações: 1) No caso de gravidez resultante de estupro; e, 2) Nos casos…

recentes de projetos de descriminalização A 13a. Conferência Nacional da Saúde ocorrida em Brasília, rejeitou,[10] em 18 de novembro de 2007, proposta de legalização do aborto. Cerca de 70% dos aproximadamente 5 mil delegados estaduais votaram contra a descriminalização do aborto.[11] Com este resultado o assunto ficou fora do relatório final da conferência e não será encaminhado ao governo como sugestão para as políticas públicas de saúde. Esta foi a segunda vez que a proposta de…

FATOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Orientador: Dr. Marcos Vinicios Boschi. Porto Alegre 2012 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 5 2 TEMA 6 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 6 4…

1 INTRODUÇÃO A legalização das drogas é um dos temas mais discutidos da atualidade, tendo em vista o grande movimento realizado por usuários em si e demais pessoas da sociedade para que o uso não seja criminalizado e como consequência disso, alegam se houver a legalização das drogas o maior resultado positivo será a extinção guerra entre os policiais civis e militares contra os traficantes e usuários que resulta em várias mortes todos os dias. Sendo assim, esta medida seria importante para a

controlar a produção, distribuição e compra e venda da droga. Em suma, todas as fases do processo terão, de alguma forma ou de outra, a presença do Estado . Quem pode comprar e plantar maconha? Todos os uruguaios ou residentes no país, maiores de 18 anos, que tenham se registrado como consumidores para o uso recreativo ou medicinal da maconha poderão comprar a erva em farmácias autorizadas. Além disso, os usuários poderão ter acesso à droga de outras duas maneiras: Autocultivo…