Projeto De Pesquisa Delação Premiada

e pelo menos — vejam só!!!! — 25 deputados federais da “base aliada” lulopetista se aproveitaram da maracutaia. Não por acaso, os três governadores supostamente envolvidos pilotam ou pilotaram (caso de Campos) Estados onde a Petrobras tem grandes projetos em andamento. Do lado do PT, o principal operador encarregado de fazer a ponte com o esquema corrupto seria o tesoureiro nacional do partido, João Vaccari Neto — substituto do mensaleiro e presidiário Delúbio Soares –, cujo nome já…

explosão. Se condenado, ele pode receber uma pena de mais de 30 anos de prisão. O delegado Maurício Luciano, titular da 17ª DP (São Cristóvão) e responsável pela investigação, informou que Raposo aceitou colaborar com a polícia em benefício da delação premiada. Arlita disse que tem recebido informações sobre a investigação da polícia. "Eu vi [Raposo] pedindo desculpa, mas eu acho que o que falta neles é o amor, o amor pelas pessoas, porque a gente não faz isso. Ele disse que foi sem…

.. Nilo Batista – São professores que falam isso do lugar político deles, que estão encaixados na direita, de alguma forma. Seja na direitona mesmo, no Rio de Janeiro do César Maia, com seu projeto de “ou prisão ou vala”, ou outros que estão num projeto político conservador, embora não saibam que o projeto é conservador. Em primeiro lugar, Brizola está quilômetros na frente desses professores na percepção das opressões criminais. Devo dizer que eu, de alguma forma, aprendi muito com…

eminentemente processual. Nela havia referência à utilização da ação controlada, da infiltração policial, da colaboração premiada, entre outros dispositivos que dispunham sobre procedimentos. Contudo não permitiu nitidez acerca de quem poderia ser infiltrado, quais limites do agente infiltrado, quais os direitos a ele pertencentes, além do mais trouxe banalização do termo delação premiada, também por não definir os moldes que ocorreria. Ou seja, como uma das falhas da Lei n. 9.034/95…

concorrência educativa em âmbito social e de incentivo acadêmico quanto a pesquisas relacionadas ao tema para fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência. O CADE desenvolve 8 este papel através da realização de seminários, cursos, palestras, da edição da Revista de Direito da Concorrência, do Relatório Anual e de Cartilhas, e pode adotar parceria com instituições, tais como universidades, institutos de pesquisa, associações e órgãos do governo. Para realizar suas…

1. DA PENA 1.1. Considerações iniciais Como já salientamos, na introdução da presente pesquisa, a relevância do tema da “individualização da pena” embasa-se em dois motivos centrais, quais sejam: a preferência da doutrina em abordar outros temas, tais como a teoria do delito, os debates a respeito do que confere relevância penal a um bem jurídico, ou, ainda, sobre a culpabilidade e a escassa discussão da jurisprudência a respeito. É bem provável que isso dê, em parte, pela enorme dificuldade

drogas e crimes contra o sistema financeiro. Na prática, a prisão temporária tem sido decretada por magistrados de primeira instância sem a devida fundamentação, servindo apenas para a polícia coagir os acusados a confessar ou aceitar a chamada delação premiada. Alguns juristas a vê como desnecessária, pois é temporária, como o próprio nome já diz, tais prisões acabam tendo seu prazo vencido ou, então, são revogadas em instâncias superiores. O próprio poder judiciário finca prejudicado…

que praticam de forma reiterada determinados crimes a serem estipulados pelo legislador, em consonância com a realidade de cada país. Tenha­se presente que a Lei n. 9.034/95 procurou tutelar o crime organizado, não se atentando ao Projeto n. 3.519/89, estipulava em seu art. 2º que: “Para efeitos desta lei, considera­se organização criminosa aquela que, por suas características, demonstre a existência de estrutura criminal de forma sistematizada, com…

exordiais acusatórias, esse conceito como crime antecedente para justificar denúncia de lavagem de dinheiro. No art. 2° do projeto de Lei n. 3.516/1989, definia-se uma organização criminosa como “aquela que, por suas características, demonstre a exigência de estrutura criminal, operando de forma sistematizada, com atuação regional, nacional e/ou internacional”. O citado projeto foi alterado e deu origem à Lei n. 9.034/1995, a qual, contudo, não mais especificou os elementos…

brevemente antes de prosseguir. Meu nome é Felipe Miranda. Tenho formação em Economia pela USP e um mestrado em Finanças pela FGV. Sou fundador, junto com meus amigos Caio Mesquita e Rodolfo Amstalden, da Empiricus Research, a primeira casa de pesquisa independente voltada a investimentos do Brasil. Há alguns meses, detectei uma situação muito ruim para a economia brasileira, que afetaria nossos clientes direta e profundamente. Cumprindo meu dever, avisei os leitores da…