Projeto De Pesquisa Bibliografica Menor Infrator

infracional, é adotado o sistema biológico de aferição da imputabilidade, estando o adolescente de 12 a 18 anos sujeito às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente. Existem várias medidas socioeducativas para responsabilização do adolescente infrator, da advertência até a internação, todas com capacidade e caráter sancionatório, pedagógico e ressocializador, desde que corretamente aplicadas, observando-se os princípios da brevidade, excepcionalidade e da peculiar condição de pessoa…

2 Eduardo C. B Bittar 46 3.2.3 Sustentar-se com a Justiça Restaurativa 46 3.2.4 Profissões Previstas no Projeto de Lei sobre Justiça Restaurativa 47 3.3 Aplicar com Pessoas “Capazes”, que Possam Entender e Ter Algum Resultado 48 3.3.1 Francisco S. Benfica 48 3.3.2 Ester Kosovski 49 3.3.3 Revista Veja. 50 3.3.4 Outro Empecilho 50 3.4 Partes no Processo 51 3.5 Aplicação no Processo 53 3.6 Projeto de Lei 7006/06 sobre Justiça Restaurativa 55 3.7 Justiça Restaurativa e Legislação Brasileira…

FACULDADE PITÁGORAS – UNIDADE DIVINÓPOLIS Curso de Bacharelado em Direito Izabela Teles de Souza O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A RECUPERAÇÃO DO MENOR INFRATOR Divinópolis - MG 2015IZABELA TELES DE SOUZA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A RECUPERAÇÃO DO MENOR INFRATOR Monografia elaborada como requisito de conclusão do curso de bacharelado em Direito oferecido pela Faculdade Pitágoras Unidade Divinópolis. Orientador: Marcelo…

CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MODELO PENAL PARA UM ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITOS CAROLINE MARTINS DE QUADROS OLIVEIRA Projeto de Pesquisa apresentado no componente curricular Teoria e Metodologia da Pesquisa no Direito, no curso de graduação em Direito da UNOCHAPECÓ. Orientador(a): Chapecó (SC), maio de 2011. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O estado de direitos é aquele resultante…

"Aprendemos a voar como os pássaros, a nadar como os peixes, mas não aprendemos ainda a conviver como irmãos". Martin Luther King. INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objetivo apresentar um estudo sobre o abuso sexual contra crianças de 0 a 12 anos no município de São Paulo entre os anos de 2005 a 2009. Entendendo que o agressor sofre de algum tipo de distúrbio psíquico necessitando de acompanhamento

ESTADO DE ALAGOAS Resumo Este estudo é parte da pesquisa “O Mercado de Trabalho do Serviço Social na Sociedade Contemporânea: investigação da realidade do estado de Alagoas”. Este trabalho tomou uma amostra de 22 instituições visitadas pelo serviço de fiscalização do CRESS entre 1998 a 2002 que trabalham com crianças e adolescentes. Na primeira etapa os dados destas instituições foram sistematizados e codificados em gráficos divididos em dois projetos. A sistematização dessas…

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM ENSINO DE CIÊNCIAS ANA PAULA GIRARDI NOGAROLI O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL SEGUNDO AS POLITICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO CURITIBA 2011 ANA PAULA GIRARDI NOGAROLI O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL SEGUNDO POLITICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de…

faces, alocada em um tipo de janela onde eram colocados os bebês. A estrutura física da Roda privilegiava o anonimato das mães, que não podiam, pelos padrões da época, assumir publicamente a condição de mães solteiras. Mais tarde em 1927 o Código de Menores proibiu o sistema das Rodas, de modo a que os bebês fossem entregues diretamente a pessoas destas entidades, mesmo que o anonimato dos pais fosse garantido. O registro da criança era uma outra obrigatoriedade deste novo procedimento. …

RESUMO A pesquisa aborda a gestão do Cense no Paraná. Caracteriza o Cense de Maringá - Paraná em 2011 mediante a gestão democrática oportunizada pelo diretor e identifica a concepção de atendimento da criança e do adolescente em conflito com a lei no Paraná. A metodologia parte de uma perspectiva Qualitativa, de cunho documental e bibliográfico com base nos documento oficiais do Cense. A pesquisa conclui que o diretor é um gestor importante na construção da política SINASE.…

PESSOA - UNIPÊ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADOLESCENTE INFRATOR: conexão entre os fatores sociais e a delinqüência juvenil. JOÃO PESSOA/PB. 2009.1 VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADOLESCENTE INFRATOR: conexão entre os fatores sociais e a delinqüência juvenil. Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de…