Projeto De Pesquisa Bibliografica Menor Infrator

Pena na Execução Penal, destacando seu conceito, previsão constitucional e momentos. Por ser um tema amplo e particularmente empolgante, merece, portanto, estudo aprofundado devido à sua relevância no Ordenamento Jurídico brasileiro. O objetivo da pesquisa consiste em analisar os aspectos do princípio que rege a Individualização da Pena na fase Judicial em razão da grande importância que encerra no campo da fixação da pena, que, aliás, assume evidência ao longo deste estudo. O…

(UNOCHAPECÓ) Projeto de Pesquisa em Metodologia da Pesquisa Danglye Richter Victor Döhl Simes Leonardo Luiz Simm Dreher CRIANÇAS E JOVENS CHAPECOENSES NO MUNDO DO CRACK Chapecó - SC, 2014 DANGLYE RICHTER VICTOR DÖHL SIMES LEONARDO LUIZ SIMM DREHER CRIANÇAS E JOVENS CHAPECOENSES NO MUNDO DO CRACK . Projeto de…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL MANTENEDORA: UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL – UNIVEL COORDENAÇÃO DO CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO PROJETO DE ARTIGO O crime de feminicídio e a função simbólica do Direito Penal Jhullian Hevellyn Martins Teixeira Cascavel, 03 de maio de 2015. SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO 3 1.1 O crime de feminicídio e a função simbólica do Direito Penal 3 1.2 Autor(a): Jhullian Hevellyn…

SAIURY FERNANDES SAMELA SOBRAL YURI ALEXANDRE DROGAS NA ADOLESCENCIA: À LUZ DA LEI Nº 11.343/2006 Projeto de Pesquisa apresentado ao Colegiado do Curso de Direito da Faculdade Estácio do Amapá, como requisito avaliativo obrigatório do Projeto Integrador. Orientadora: Profa. Mônica Dias MACAPA 2012.2 SUMÁRIO …

diferença que não produza desigualdades. Mesmo com este tratamento especial destinado à criança e ao adolescente, o ECA traz em seus dispositivos regras disciplinadoras para aqueles que venham a praticar atos infracionais. Para os adolescentes infratores, o ECA, através de medidas socioeducativas, visa à reestruturação deste adolescente para atingir sua reintegração social. No debate em questão, destaca-se, também, a delinquência juvenil enfocando os diversos aspectos – causas e…

2014 RESUMO O presente trabalho faz uma abordagem sobre o papel dos abrigos para menores e a maneira como a sociedade, o poder judiciário e o poder público dão assistência para os órfãos que residem nestes lugares. Através de estudos dos autores da área da psicologia e psicologia jurídica, ressaltou-se a importância do estimulo como resposta para o desenvolvimento da motivação individual no período de formação do menor órfão. Este trabalho traz também para a nossa realidade uma…

DE VARGINHA – FADIVA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VARGINHA – FUNEVA Decreto nº 68.179 de 08/02/1971 Redução da maioridade penal: necessária ou não para coibir jovens infratores contumazes e praticantes de delitos graves? Varginha/MG 2011 Marielle de Paula Souza Redução da maioridade penal: necessária ou não para coibir jovens infratores contumazes e praticantes de delitos graves? Monografia apresentada ao curso de Graduação de Direito da Faculdade de Direito de Varginha como…

tia Maria pelo total apoio, que sempre me destinou. A minha orientadora Maria Alice, pela sua dedicação e presteza em nortear-me neste trabalho. A toda equipe do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente-Maria do Anjos, em especial a equipe do Projeto Roana, a assistente social Maria de Fátima Ramalho, o advogado Sérgio Cardoso, e a estagiária de Direito Michele Abiorana que direta ou indiretamente me auxiliaram nesta tarefa. Ao corpo docente do curso de Serviço Social da FIMCA, com…

1 INTRODUÇÃO Tendo em vista que, muitas pessoas acreditam ser a criminalidade infanto-juvenil, reflexo da impunidade e abstenção penal do ordenamento brasileiro, a presente pesquisa tem como enfoque principal descaracterizar esta ilusão, a partir da análise dos postulados de Direito da Criança e do Adolescente, com ênfase para o contido nas Leis nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e 12.594/2012, que institui o “Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -…

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS CURSO DE DIREITO DO CÓDIGO DE MENORES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: EVOLUÇÃO OU REGRESSÃO? JURACY DE ALCÂNTARA RIBEIRO ANÁPOLIS 2009 JURACY DE ALCÂNTARA RIBEIRO DO CÓDIGO DE MENORES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: EVOLUÇÃO OU REGRESSÃO? Monografia apresentada a Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial para obtenção do Curso de Bacharel em Direito, sobre a