Projeto De Pesquisa Avanços Das Constituições Brasileiras

EDUCAÇÃO INFANTIL Sumário: 1. Normas Instituintes da Educação Brasileira A Educação Infantil diante das legislações Brasileiras A criança na História da Educação A Evolução da Educação Brasileira 2. A “criança problema” e a normatização do cotidiano da educação infantil Um outro olhar sobre a Educação Infantil: as práticas discursivas “Criança-problema”:

ALEX TAVARES DOS SANTOS EDY ALVES DOS SANTOS ISYS JULIANA CONCEIÇÃO SILVEIRA MARIA RIZOMAR DA SILVA MAYLA FERNANDA CAMARGO DE OLIVEIRA WALFRIDO LUNA FREIRE NETO DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA OU IGUALDADE NO BRASIL PROJETO INTEGRADOR I - TRABALHO INTERDISCIPLINAR DIRIGIDO Trabalho Interdisciplinar Dirigido apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito da UNIMONTE – Universidade Monte Serrat, como exigência parcial para obtenção do grau…

dos tempos, diversas alterações, de maior ou menor relevância, foram sendo feitas na regulamentação das eleições brasileiras. Porém, um código eleitoral propriamente dito, que reunisse todas as disposições legislativas referentes ao processo eleitoral, só foi instituído no Brasil pelo Decreto n° 21.076, de fevereiro de 1932. Nesse sentido, o código eleitoral de 1932 significou um avanço importante em termos de exercício da democracia no Brasil. Entre as medidas nele consagradas estavam: …

figura do advocatipauperum, destinados a atender às pessoas carentes de recursos, como forma de servir e buscar a justiça; dentre outros inúmeros exemplos que marcaram a presença do direito canônico na formação do direito moderno. LEGISLAÇÃO CANÔNICA BRASILEIRA. Até 1514, a TERRA DE SANTA CRUZA ( primeiro nome do BRASIL) estava sob jurisdição eclesiástica de Portugal. O Papa Leão X concedeu a Dom Manuel, rei de Portugal, o Padroado de todas as igrejas fundadas nas terras conquistadas…

SOCIAL ..............................4 2 CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: HISTÓRIA E EFETIVIDADE..............4 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO É efetivamente a partir da criação da Constituição Federal de 1988 que a sociedade brasileira passa a ter um instrumento legal capaz de contribuir para a consolidação do processo democrático e defesa de direitos em âmbito nacional. A seguridade de direitos não incube qualquer órgão o poder de assistir a defesa do individuo,…

desenvolvimento do país. • O correndo em um contexto de Guerra Fria, toma medidas como rompimento com URSS, fechamento do PCB (47) e intervenção nos sindicatos. • Promulgação da Constituição de 1946, que retoma aspectos das constituições de 1891 e 1934. • Libera as importações o que leva ao gasto das reservas de dólares acumulados durante a II Guerra Mundial, desenvolve um plano econômico denominado Pano SALTE (Saúde, Alimentação, Transporte…

de curso, onde cada um teve sua parcela de incentivo, pois caminhávamos para um único objetivo. Obrigado a todos. RESUMO O Brasil laico de hoje já sofreu diversas formas de perseguições religiosas no passado. Desde a descoberta das terras brasileiras (1500) até a instituição da primeira República do Brasil (1891), a intolerância religiosa tomou conta da nação. No período Colonial, por exemplo, exigia-se que todos os colonos fossem católicos, pois essa era a Religião Oficial do…

político pode retirar ou alterar os direitos sociais do trabalho previstos na Constituição Federal. Aqueles elencados no Artigo 7º da Constituição Federal de 1988, o objeto do presente estudo aborda os Direitos e Garantias Fundamentais nas Constituições, nos seus Limites à Reforma Constitucional, especialmente nas Cláusulas Pétreas e as Proteções que envolvem os Diretos Sociais do Trabalho. Deve ser levado em consideração para o estudo o desenvolvimento histórico com relação aos…

comunicação, treinamento e desenvolvimento, estabelecendo o compromisso com o funcionário. As perspectivas futuras para a auditoria de recursos humanos estão ligadas diretamente às tendências que estão mudando o ambiente da mesma, tais como: globalização, avanços tecnológicos, tendências da natureza do trabalho e da diversificação da força de trabalho. AUDITORIA E CONSULTORIA A Auditoria é uma atividade profissional regulamentada cujo principal objetivo é emitir uma opinião…

Num. 4, vo l. 2, Novembro 2009 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E OS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL Alex Faverzani da Luz1 Janaína Rigo Santin2 Resumo: Almeja-se abordar através da presente pesquisa, o surgimento e a evolução histórica dos direitos sociais na legislação brasileira, dando especial relevância à Justiça do Trabalho, como um marco para a conquista dos direitos trabalhistas e sociais da classe trabalhadora. Problematiza-se a questão da crise de efetividade dos…