Projeto De Lei Que Altera O Codigo Penal Atual Do Brasil

passaram a ser perpetuados em ambiente virtual, se busca verificar as formas de se analisar um crime virtual, a busca de sua autoria, suas peculiaridades, e o que a legislação nacional e internacional já versa sobre o assunto, e o que existe hoje de projetos de lei sobre o assunto. Ao longo do trabalho utilizaremos alguns termos que são típicos de usuários já familiarizados com o ambiente cibernético, o uso é proposital, pois assim busca-se familiarizar o leitor com os termos deste mundo…

se apresenta. Código é o conjunto orgânico e sistemático de normas jurídicas escritas e relativas a um amplo ramo do Direito. O código reúne, em um só texto, disposições relativas a uma ordem de interesse. Pode abranger a quase totalidade de um ramo, como o Código Civil, ou alcançar apenas uma parcela menor da ordem jurídica, como é a situação, por exemplo, do Código Florestal. Não é a quantidade de normas que identifica o código. Este pode apresentar maior ou menor extensão. O código se…

sobre a existência e a possibilidade de um sistema penal pré e pós-cabralino? No período pré-cabralino, o sistema penal indígena foi construído com base em costumes e tradições, no qual sempre havia de se levar em conta a segurança e os interesses da tribo. Muitos crimes eram punidos através de vários métodos, entre eles a vingança privada, agressões físicas, açoites e condenação à morte. Logo, confirma-se a existência de um sistema penal em tal época justamente por haver…

E SUA REPERCUSSÃO NO DIREITO PENAL VITÓRIA 2013 DOCTUM CURSO DE DIREITO ELISIO KAUÊ PEREIRA DOS SANTOS OS CRIMES CONTRA A HONRA NO AMBITO DAS REDES SOCIAIS E SUA REPERCUSSÃO NO DIREITO PENAL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade DOCTUM de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Digital e Direito Penal VITÓRIA …

No Brasil Colonial estiveram em vigor as ordenações Afonsinas (até 1512) e Manuelinas (até 1569), substituídas estas últimas pelo código de D. Sebastião (até 1603). Passou-se, então, para as Ordenações Filipinas, que refletiam o Direito Penal dos tempos medievais. Foi, então, o Livro V das Ordenações do Rei Filipe II (compiladas, aliás, por Filipe I, e que aquele, em 11 de janeiro de 1603, mandava que fossem observadas), o nosso primeiro Código Penal. É o Código Filipino.…

LEANDRO A LEITURA BIOMETRICA DE IRIS E RETINA, REMIÇÃO DA PENA , EDUCAÇÃO A DISTANCIA E A LEI 12433/11 Araranguá, 2014 1. TÍTULO: A LEITURA BIOMETRICA DE IRIS E RETINA, REMIÇÃO DA PENA, EDUCAÇÃO A DISTANCIA E A LEI 12433/11. 3.2 TIPO DE PESQUISA A presente pesquisa é exploratória, tendo a finalidade o alcance para uma maior familiaridade com o objeto de estudo, por meio de leituras de doutrinas, análises e relatos de casos

Maria da Penha, da dor à lei. A vida de uma mulher que mudou vidas!!  Assegurar ao indivíduo, de qualquer nacionalidade, os instrumentos e mecanismos de defesa contra os abusos de poder de um Estado, formas variadas de poder que oprimem, excluem, discriminam e matam.  Neste contexto de universalidade da proteção dos direitos humanos ao mais necessitado, insere-se a discussão sobre a internacionalização dos direitos humanos da mulher brasileira com a vigência da Lei Maria da…

Uma análise dos crimes virtuais e a problemática na tipificação TERESINA-PI OUTUBRO, 2013 FABRICIO DE SOUSA VANDERLEY Uma análise dos crimes virtuais e a problemática na tipificação Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Tecnologia do Piauí – FATEPI, como requisito de aprovação na disciplina Monografia I. Orientador: Profº Valdomir Marques TERESINA-PI OUTUBRO, 2013 1. Justificativa A utilização

crítica acerca da legislação vigente e sua aplicação no sistema penitenciário brasileiro Penal, 22/04/2013 Valmira Ferreira Santos, Servidora Pública Estadual do Estado de Alagoas – Secretaria de Defesa Social SUMÁRIO: 1. Introdução, 2. Monitoramento eletrônico de Pessoas Via Satélite. 3. Monitoramento Eletrônico na Ordem Jurídica Contemporânea. 4. Efeitos práticos do uso do monitoramento eletrônico no Brasil. 5. Conclusão. 6. Referências bibliográficas. RESUMO Nosso trabalho…

8º PERÍODO PASSOS 2013 PRISCILLA FARIA BALDINI DA OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO BAFÔMETRO Projeto apresentado no curso de graduação em Direito da Faculdade de Direito de Passos, FESP/UEMG, como exigência parcial para